Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Quinze de Novembro (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Quinze de Novembro (RS): índice de transparência da prefeitura de 79,3%.

Contas, contratos e repasses de Quinze de NovembroComo funciona
Índice de transparência79,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,42%acima do alerta
Emendas PixR$ 3,5 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,42%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL3,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,8 mi5,2% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4.000,000,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União37,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), B+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 26,7 mi−R$ 203 mil50,00%-1,6%R$ 939 mil0,5%———
2025R$ 53,6 miR$ 6,3 mi49,42%3,8%R$ 2,8 mi0,0%37,9%26,8%29,4%
2024R$ 49,6 miR$ 3,9 mi44,54%6,2%R$ 1,3 mi0,0%42,3%24,3%29,3%
2023R$ 42,8 miR$ 3,8 mi46,29%10,8%R$ 802 mil0,1%39,3%23,3%30,4%
2022R$ 40,0 miR$ 310 mil44,17%11,3%−R$ 3,4 mi0,3%40,3%24,1%27,2%
2021R$ 31,5 miR$ 1,3 mi40,38%-2,6%R$ 917 mil0,3%38,5%21,8%26,1%
2020R$ 28,6 miR$ 1,1 mi46,18%-0,5%R$ 767 mil0,2%39,9%23,1%26,9%
2019R$ 30,1 miR$ 3,5 mi47,91%4,0%−R$ 870 mil0,4%37,4%27,1%29,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,5 mi13 planos · pago R$ 3,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 2,7 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Heitor Schuch (Câmara/RS)202632980006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de Centro Dia na Rua do Parque, s/n, Bairro Colina. Os recursos financeiros que faltam para a contrução do Centro Dia, conforme os valores de referência estimados no Guia de Emendas para 2026, serão aportados pelo município como
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094145
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de equipamentos agrícolas para auxiliar e ampliar os serviços prestados aos pequenos agricultores do município. O público alvo será preferencialmente agricultores em regime de agricultura familiar, jovens e mulheres rurais, fortal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094995
2025Bibo Nunes (Câmara/RS)202539200005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEpavimentação poliedrica entre a rua cemitério de sede aurora e a rua posto de saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083115
2025Covatti Filho (Câmara/RS)202530770005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEObras de pavimentação nos trechos das estradas vicinais nas Comunidades de Sete de setembro, Linha Jacuí, Picada Café e Esquina Hetzel, todas em área rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082536
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 198 milR$ 198 milCIENTE01 veículo novo, Motores e Transmissão: 1.0 Turbo 200 Flex: 125 cv (gasolina) / 130 cv (etanol) a 1.750 rpm. Sempre com câmbio CVT. - 5 lugares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082286
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de um micro-ônibus, conforme descrição abaixo, o qual será usado na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município, entidade pública, a qual encontra-se referenciada da Rede SUAS, possui cadastro no CNEAS e conselho de as
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082216
2024Márcio Biolchi (Câmara/RS)202437180001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEGrama Sintética e outros na Quadra da Escola de Santa Clara do Ingaí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072432
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMelhorias nas sedes das comunidades de Picada Café, Esquina Hetzel e Linha Jacuí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072037
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMelhorias na infraestrutura das sedes das comunidades de Picada Café e Linha Sete de Setembro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071572
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E Melhorias junto a sede da comunidade de Esquina Hetzel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038743
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de cobertura para arquibancada, reforma nos banheiros e melhorias na quadra de esportes - Reforma e ampliação do Pavilhão da Comunidade de Esquina Hetzel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035186
2022Alceu Moreira (Câmara/RS)202228580011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Poliédrica de 6.232,13 m² de calçamento com pedras irregulares no Loteamento Habitacional no bairro Três Palmeiras - no Perímetro Urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018244
2020Alceu Moreira (Câmara/RS)202028580011R$ 110 milR$ 110 milCIENTEObras e Melhorias em Escolas Municipais e Ensino fundamental
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003871

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)79,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)78,8%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,33081,1% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 1 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcos Luis Petri (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,4%26,8%29,4%37,9%——R$ 1,3 mi
2026*50,0%—————R$ 696 mil
2021–2024: Guto Gustavo Stolte (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,4%21,8%26,1%38,5%———
202244,2%24,1%27,2%40,3%——R$ 200 mil
202346,3%23,3%30,4%39,3%——R$ 550 mil
202444,5%24,3%29,3%42,3%——R$ 650 mil
2017–2020: Guto - Gustavo Peukert Stolte (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,0%27,0%30,0%40,6%———
201847,4%24,6%29,3%38,5%———
201947,9%27,1%29,5%37,4%———
202046,2%23,1%26,9%39,9%——R$ 110 mil
2013–2016: Nilva Lopes Maldaner (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,4%—27,4%41,8%———
201648,0%24,2%29,8%40,9%———

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