Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Protásio Alves (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Protásio Alves (RS): 366 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,1%.

Contas, contratos e repasses de Protásio AlvesComo funciona
Sinais para conferência3em 366 contratos no PNCP
Índice de transparência64,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)27,33%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,1 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

366 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 22,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 366 (R$ 1,2 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026187R$ 6,7 mi7,1%20,0%149,2%113
2025158R$ 11,3 mi5,8%25,1%339,5%105
202421R$ 4,8 mi9,8%23,6%060,5%19

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 21/01/2025 · R$ 596 mil · Credenciamento
    ZENO SILAGENS LTDA CNPJ 58528003000182

    empresa aberta em 20/12/2024, 32 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATOR AGRÍCOLA, EQUIPADO COM HORÍMETRO, C

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PROTASIO ALVES
  • 09/01/2025 · R$ 596 mil · Credenciamento
    MC FORRAGENS DE PRECISAO LTDA CNPJ 55926528000188

    empresa aberta em 15/07/2024, 178 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATOR AGRÍCOLA, EQUIPADO COM HORÍMETRO, C

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PROTASIO ALVES
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 09/01/2025 · R$ 596 mil · Credenciamento
    MC FORRAGENS DE PRECISAO LTDA CNPJ 55926528000188

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 59 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATOR AGRÍCOLA, EQUIPADO COM HORÍMETRO, C

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PROTASIO ALVES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)27,33%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-36,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 760 mil-2,2% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União47,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 16,8 miR$ 773 mil28,64%-47,0%R$ 2,4 mi0,3%—15,6%24,6%
2025R$ 34,5 miR$ 2,9 mi27,33%-36,2%−R$ 760 mil—47,2%——
2024R$ 28,9 mi−R$ 2,0 mi25,87%-41,2%−R$ 1,4 mi0,1%56,8%19,5%30,6%
2023R$ 26,6 miR$ 2,7 mi29,05%-47,1%−R$ 665 mil0,1%57,1%19,2%29,6%
2022R$ 24,4 miR$ 1,7 mi27,55%-45,4%R$ 3,3 mi0,6%54,9%16,4%26,9%
2021R$ 19,5 miR$ 3,3 mi29,61%-37,9%R$ 4,4 mi0,7%55,6%16,3%23,3%
2020R$ 17,0 miR$ 135 mil35,09%-16,8%−R$ 687 mil0,1%53,7%18,3%26,2%
2019R$ 15,4 mi−R$ 1,5 mi35,86%-21,1%−R$ 648 mil0,6%57,0%19,8%28,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,1 mi6 planos · pago R$ 950 mil · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 2,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Márcio Biolchi (Câmara/RS)202637180003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de um veículo adaptado com elevador para cadeirantes e estrutura adaptada para transporte de pessoas com necessidades especiais, que será usado pelo Município de Protásio Alves/RS para transporte de pacientes da Atenção Básica. Si
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095551
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPá carregadeira com as seguintes características mínimas: motor 6 cilindros turbo a diesel potência mínima de 140 HP caçamba dianteira de no mínimo 2,0 m cúbico cabine fechada rops/fops com ar condicionado quente e frio peso operacional de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067089
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840003R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031045
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de 2 caminhões caçamba e 1 pickup cabine dupla, para fomento da agricultura, beneficiando o pequeno e medio produtor rural..
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041784
2023Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202328610005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAmpliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Caetano Peluso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031679
2022Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202219840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de um Veículo de 07 lugares, zero quilômetro, 04 portas, bícombustível (gasolina e etanol), air bag duplo; freios ABS com EBD.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017239
2021Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202119840003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de um Veículo de 07 lugares, zero quilômetro, 04 portas, bícombustível (gasolina e etanol), air bag duplo; freios ABS com EBD.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009533

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Carne de frango
QUILOGRAMA		R$ 14,791+61,3%+53,1%+38,2%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)64,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)16,5%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)9,13030,3% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515159 contratos e 93 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Itamar (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202527,3%——47,2%1585,8%—
2026*28,6%15,6%24,6%—1877,1%R$ 199 mil
2021–2024: Itamar Antonio Girardi (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202129,6%16,3%23,3%55,6%——R$ 100 mil
202227,6%16,4%26,9%54,9%——R$ 100 mil
202329,1%19,2%29,6%57,1%——R$ 450 mil
202425,9%19,5%30,6%56,8%219,8%R$ 300 mil
2017–2020: José Spanhol (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201738,2%18,3%28,5%59,6%———
201834,9%17,9%26,8%61,4%———
201935,9%19,8%28,1%57,0%———
202035,1%18,3%26,2%53,7%———
2013–2016: Jusandro (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201542,8%18,7%29,4%59,9%———
201638,4%17,5%28,2%60,8%———

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