Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Progresso (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Progresso (RS): 286 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,6%.

Contas, contratos e repasses de ProgressoComo funciona
Sinais para conferência6em 286 contratos no PNCP
Índice de transparência73,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,41%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,9 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

286 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 34,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 286 (R$ 1,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202674R$ 8,7 mi12,7%17,8%123,0%60
2025102R$ 14,4 mi39,3%25,2%020,3%84
2024110R$ 11,7 mi41,7%20,2%712,6%79

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/07/2024 · R$ 627 mil · Dispensa
    DR CONSTRUTORA LTDA CNPJ 54900500000109

    empresa aberta em 26/04/2024, 77 dias antes da assinatura.

    Execução de obra de construção de uma ponte em concreto armado na Localidade de Linha Moisés, divisa com o Município de

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 19/06/2026 · R$ 179 mil · Pregão - Eletrônico
    GUSTAVO L. SCHMITT LTDA CNPJ 06006346000183

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 89 vezes maior.

    Contratação de Serviços de Plantão de Ambulância, com veículo, condutor e Técnico(a) de Enfermagem, para atender à popul

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  • 23/05/2024 · R$ 156 mil · Dispensa
    A P TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 48770342000117

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    Contratação emergencial de serviços de máquinas para reconstrução/reforma de pontes e estradas, considerando decreto de

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 30/12/2025 · R$ 166 mil · Inexigibilidade
    NICARETTA E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 21261772000157

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Paulinho (PP) em 2024 ficha.

    Prestação dos serviços de assessoria jurídica, para atender necessidades da Administração Pública Municipal compreendend

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PROGRESSO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,41%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 4,6 mi8,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União55,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 24,6 miR$ 618 mil34,32%-20,0%R$ 2,2 mi1,3%———
2025R$ 51,5 miR$ 3,6 mi34,41%-14,0%R$ 4,6 mi—55,1%——
2024R$ 41,9 mi−R$ 203 mil32,63%-3,1%R$ 3,2 mi—54,1%——
2023R$ 37,2 miR$ 3,9 mi41,80%-2,9%R$ 1,1 mi1,0%50,2%——
2022R$ 32,3 mi−R$ 3,7 mi41,22%-3,1%−R$ 59 mil-0,1%51,8%——
2021R$ 27,9 miR$ 1,6 mi38,98%-16,1%R$ 1,8 mi0,1%50,0%17,2%26,0%
2020R$ 24,5 miR$ 320 mil44,84%-9,2%R$ 1,3 mi0,6%53,5%18,2%24,7%
2019R$ 22,2 miR$ 1,1 mi46,06%-5,7%R$ 9.919,853,5%51,8%17,6%25,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,9 mi14 planos · pago R$ 2,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 3,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Bohn Gass (Câmara/RS)202628620017R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 02 (dois) veículos automotores tipo passeio, zero quilômetro, tipo hatch ou sedan; motorização mínima 1.0 flex e capacidade para 05 ocupantes; destinados ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria de Agricultura de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095097
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Quadra de Esportes Coberta na Localidade de Lajeado do Meio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083788
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de máquina pesada - retroescavadeira - para obras de manutenção de estradas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082255
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de uma Retroescavadeira 4X4 para o Município de Progresso/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067144
2024Marcelo Moraes (Câmara/RS)202440400004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEReforma da quadra poliesportiva no Distrito de Xaxim / Pavimentação Asfáltica de Trecho de Via Publica no Distrito de Campo Branco, área rural
contrato que cita a emenda: 29/06/2026 · R$ 833 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073381
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma na quadra de esportes na localidade de São Luiz
contrato que cita a emenda: 08/05/2025 · R$ 162 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071620
2024Maria do Rosário (Câmara/RS)202419830015R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPerfuração de poço artesianos e rede adutora na comunidade de São Luís, Município de Progresso/RS e instalação e estruturação de reservatórios na Sede Municipal.
contrato que cita a emenda: 10/10/2025 · R$ 41 mil
contrato que cita a emenda: 17/06/2025 · R$ 96 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070372
2023Pedro Westphalen (Câmara/RS)202341680001R$ 50 milR$ 50 milCIENTEReforma quadra esportiva na Localidade de Alto Honorato
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038663
2023Sanderson (Câmara/RS)202340730007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de Prédio a ser cedido à Brigada Militar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033762
2023Lucas Redecker (Câmara/RS)202340330001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma quadra esportiva Localidade de Xaxim
contrato que cita a emenda: 09/05/2025 · R$ 100 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032378
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 160 milR$ 160 milCIENTEReforma da quadra esportiva na Localidades São Luiz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036105
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma da quadra esportiva na Localidade São Luiz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035234
2022Giovani Feltes (Câmara/RS)202232400004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de caminhonete para a Secretaria Municipal de Obras
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018818
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de implementos agrícolas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018327

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 29/06/2026R$ 833 milMUNICIPIO DE PROGRESSO

    Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica no Distrito de Campo Branco, com extensão de 463,05 metros lineares, a partir do pavimento existente em direção ao Ce

    Ver no PNCP
  • 10/10/2025R$ 41 milMUNICIPIO DE PROGRESSO

    Execução de obras de limpeza, desobstrução e revestimento do poço profundo identificado como Poço São Luiz II, na localidade de São Luiz, município de Progresso

    Ver no PNCP
  • 17/06/2025R$ 96 milMUNICIPIO DE PROGRESSO

    Execução de obras de perfuração de 02 (dois) poços tubulares profundos de Abastecimento de Água na Localidade de São Luiz, município de Progresso - RS, com forn

    Ver no PNCP
  • 09/05/2025R$ 100 milMUNICIPIO DE PROGRESSO

    Execução de obra de ampliação de infraestrutura esportiva localizada na comunidade de Xaxim, Município de Progresso/RS. Para execução da obra serão utilizados r

    Ver no PNCP
  • 08/05/2025R$ 162 milMUNICIPIO DE PROGRESSO

    Execução de obra de ampliação de infraestrutura esportiva localizada na comunidade de São Luis, Município de Progresso/RS. Para execução da obra serão utilizado

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)73,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)54,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,63062,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515102 contratos e 1592 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paulinho (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,4%——55,1%10239,3%R$ 594 mil
2026*34,3%———7412,7%R$ 199 mil
2021–2024: Paulinho (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,0%17,2%26,0%50,0%———
202241,2%——51,8%——R$ 300 mil
202341,8%——50,2%——R$ 660 mil
202432,6%——54,1%11041,7%R$ 1,1 mi
2017–2020: Tigrão (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,5%17,1%25,3%48,8%———
201847,9%17,3%25,4%51,9%———
201946,1%17,6%25,1%51,8%———
202044,8%18,2%24,7%53,5%———
2013–2016: Cerbaro (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,9%——————
201646,0%17,6%21,5%53,2%———

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