Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Presidente Lucena (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Presidente Lucena (RS): 867 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,9%.

Sinais para conferência4em 867 contratos no PNCP
Índice de transparência81,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)35,59%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,9 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

867 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 45,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 867 (R$ 3,9 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026248R$ 12,2 mi25,9%20,0%129,3%163
2025242R$ 11,7 mi7,8%25,1%019,5%217
2024213R$ 9,7 mi14,6%23,6%039,3%175
2023146R$ 11,2 mi13,8%14,7%137,7%136
202218R$ 479 mil100,0%100,0%014,2%17

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 02/02/2023 · R$ 150 mil · Pregão - Presencial

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/02/2023 a 03/02/2023.

    HIGIENE E LIMPEZA

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 25/05/2023 · R$ 156 mil · Pregão - Presencial
    AGRO WENDLING LTDA CNPJ 50230806000144

    empresa aberta em 06/04/2023, 49 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE 1.370 (MIL TREZENTOS E SETENTA) SACOS DE 50KG (CINQUENTA QUILOS) CADA DE ADUBO Nº 5-20-10 PARA O PROGRAMA D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/06/2026 · R$ 3,5 mi · Concorrência - Eletrônica
    LUCIDI LEONICE STEFFEN FUHR CNPJ 24139356000179

    capital social de R$ 40.000,00 — contrato 86 vezes maior.

    Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para executar o projeto de construção de q

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 13/08/2025 · R$ 255 mil · Pregão - Eletrônico
    MANTOMAC COM DE PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 79879318000144

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / CHAPECO / Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca (ESTADUAL/SC), de 09/08/2025 a 09/08/2027; abrangência: Sem Informação.

    Aquisição de uma mini escavadeira para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)35,59%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-47,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 3,6 mi7,0% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5.236,000,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União35,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 26,4 miR$ 9,0 mi36,93%-58,3%R$ 4,2 mi1,9%—17,3%27,2%
2025R$ 50,5 miR$ 11,1 mi35,59%-47,2%R$ 3,6 mi0,0%35,9%19,2%27,7%
2024R$ 41,3 miR$ 6,8 mi37,59%-39,1%−R$ 1,0 mi0,0%42,2%18,6%29,4%
2023R$ 38,3 miR$ 3,1 mi39,20%-45,8%R$ 2,3 mi0,0%42,4%22,3%34,7%
2022R$ 32,1 miR$ 4,9 mi37,50%-37,2%R$ 2,1 mi—41,4%18,3%30,8%
2021R$ 26,0 miR$ 4,9 mi35,54%-36,6%R$ 4,9 mi—44,0%17,7%26,6%
2020R$ 20,6 miR$ 3,0 mi42,99%—R$ 2,8 mi0,0%42,4%22,1%26,5%
2019R$ 19,3 miR$ 3,6 mi41,75%—R$ 1,7 mi0,6%43,8%19,0%31,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,9 mi10 planos · pago R$ 2,9 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 1,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Lucas Redecker (Câmara/RS)202540330008R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução Centro Eventos para atendimento comunitário - Etapa 1
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077962
2025Lucas Redecker (Câmara/RS)202540330008R$ 396 milR$ 396 milCIENTEImplantação melhorias turísticas no Parque Municipal para atender feiras turísticas, festas e eventos importantes para a cidade - 1.620,00 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086254
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e/ou Especial (CRAS e CREAS), visando a Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social (Suas) do Município de Presidente Lucena/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077511
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 198 milR$ 198 milCIENTECustear serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e/ou Especial (CRAS e CREAS) de Presidente Lucena/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085958
2025Afonso Motta (Câmara/RS)202530200015R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução Centro Eventos para atendimento comunitário e turístico junto ao Parque Municipal de Presidente Lucena - Etapa 2 (compreendendo 27,00 m (largura) x 60,00 m (comprimento) = 1.620,00 m²). Sendo a estrutura principal em concreto arm
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080574
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 150 milR$ 150 milCIENTERua Euclides da Cunha: 171 metros (Trecho norte a partir da Rua Ipiranga) Início: -29.52385872669748, -51.18164201364674 – Fim: -29.522356450340055, -51.18129284874928
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074656
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 200 milR$ 200 milCIENTERua Pedro Heylmann: 200 metros (Centro) Início: -29.51366558435808, -51.17590418449815 – Fim: -29.514369331392775, -51.17402395599172
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073267
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 150 milR$ 150 milCIENTERua Érico Veríssimo: 153 metros (Trecho sul a partir da Rua José Bonifácio) Início: -29.522686526892198, -51.178250100639175 - Fim-29.52268594340402, -51.17824875953472
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069513
2023Lucas Redecker (Câmara/RS)202340330001R$ 800 milR$ 800 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: RUA PEDRO HEYLMANN (ETAPA 2) COM ÁREA DE 13.148,35M² E EXTENSÃO DE 1428,22M; RUA DA GRANJA (ETAPA 3) COM ÁREA DE 1.349,42M² E EXTENSÃO DE 149,94M COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA.
contrato que cita a emenda: 12/04/2024 · R$ 3,8 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032379
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição retroescavadeira, motor diesel de no mínimo 92HP. Peso operacional 7600KG, capacidade caçamba dianteira 1 metro cúbico. 4x4.
contrato que cita a emenda: 07/05/2024 · R$ 374 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035602
2022Lucas Redecker (Câmara/RS)202240330023R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPECIFICAMENTE AO SETOR DE ILUMINAÇÃO. Zero quilômetro, novo, cor branca, direção hidráulica, vidros elétricos, ar condicionado, assento para dois passageiros e mais mo
contrato que cita a emenda: 15/05/2023 · R$ 350 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016791
2022Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202228730001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO O MUNICÍPIO CONTA COM RECURSOS FEDERAIS Tipo “b”, veículo novo, zero quilômetro, original de fábrica, com carroceria monobloco construída em
contrato que cita a emenda: 05/09/2023 · R$ 294 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018465

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 9

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/03/2026R$ 231 milMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA

    Aquisição de 2 (dois) veículos novos, sendo um para o Gabinete do Prefeito e outro para a Secretaria de Saúde e Assistência Social. Com recursos federal da emen

  • 24/02/2025R$ 13 milMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JUNTO A ÓRGÃO PÚBLICOS FEDERAIS EM BRASÍLIA/DF COMO CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL COM O ACOMPANHAM

  • 07/05/2024R$ 374 milMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA

    AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PARA AQUISIÇÃO DA RETROESCAVADEIRA O MUNICÍPIO CONTA COM RECURSOS FEDERAIS DA

  • 12/04/2024R$ 3,8 miMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: RUA PEDRO HEYLMANN (ETAPA 2) COM ÁREA DE 13.148,35M² E EXTENSÃO DE 1428,22

  • 04/04/2024R$ 296 milMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA

    AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AMBULÂNCIA EQUIPADA TIPO A PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO O MUNICÍPIO CONTA COM RECURSOS FED

  • 14/12/2023R$ 330 milMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA

    AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DO TIPO VAN ADAPTADA COM 16 LUGARES (15+1) PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO O MUNICÍPIO CONTA

  • 05/09/2023R$ 294 milMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA

    AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO O MUNICÍPIO CONTA COM RECURSOS FEDERAIS, POR MEIO DA TRANSFER

  • 15/05/2023R$ 350 milMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA

    AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPECIFICAMENTE AO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM RECURSOS FEDERAIS, POR MEIO DA TRANSFER

  • 20/02/2023R$ 11 milMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JUNTO A ÓRGÃO PÚBLICOS FEDERAIS EM BRASÍLIA/DF COMO CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL COM O ACOMPANHAM

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)81,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)44,5%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,93056,5% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515242 contratos e 925 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Lui (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202535,6%19,2%27,7%35,9%2427,8%R$ 990 mil
2026*36,9%17,3%27,2%—24825,9%—
2021–2024: Gilmar Fuhr Nack (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202135,5%17,7%26,6%44,0%———
202237,5%18,3%30,8%41,4%18100,0%R$ 400 mil
202339,2%22,3%34,7%42,4%14613,8%R$ 1,1 mi
202437,6%18,6%29,4%42,2%21314,6%R$ 500 mil
2017–2020: Gilmar - Nack (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,7%23,1%33,3%47,2%———
201844,2%19,3%31,2%47,5%———
201941,8%19,0%31,2%43,8%———
202043,0%22,1%26,5%42,4%———
2013–2016: Rejani Stoffel (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201543,2%21,6%32,5%52,5%———
201641,5%21,5%31,7%51,9%———

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