Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Porto Xavier (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Porto Xavier (RS): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,8%.

Contas, contratos e repasses de Porto XavierComo funciona
Índice de transparência63,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,82%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,4 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,82%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-8,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 2,6 mi3,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 125 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União36,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 46,9 miR$ 3,4 mi41,97%-15,8%R$ 5,1 mi0,8%—17,5%21,5%
2025R$ 82,1 miR$ 9,8 mi42,82%-8,2%R$ 2,6 mi0,1%36,4%18,6%27,6%
2024R$ 74,3 mi−R$ 579 mil44,42%-9,3%−R$ 4,9 mi0,2%43,1%17,1%31,3%
2023R$ 66,9 miR$ 4,2 mi46,32%-19,1%R$ 2,5 mi0,3%39,7%16,8%32,1%
2022R$ 60,3 miR$ 5,6 mi42,85%-20,7%R$ 1,1 mi0,5%39,6%——
2021R$ 48,0 miR$ 7,3 mi43,76%-17,2%R$ 6,2 mi0,9%40,6%16,3%22,1%
2020R$ 39,9 miR$ 3,2 mi48,48%-4,1%−R$ 529 mil0,7%38,4%17,8%25,3%
2019R$ 38,3 miR$ 2,2 mi45,33%-11,2%−R$ 650 mil0,3%38,2%16,8%25,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,4 mi21 planos · pago R$ 6,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 5,7 mi · pago a fornecedores R$ 6,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770008R$ 398 milR$ 264 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial do CRAS e do CREAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092741
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510004R$ 250 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOExecução de um espaço físico adequado e inclusivo destinado ao atendimento de crianças e adolescentes neurodivergentes (como autismo, TDAH, dislexia, entre outros), garantindo suporte especializado por meio de uma equipe multidisciplinar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095854
2026Carlos Gomes (Câmara/RS)202630670008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de Pavimentação asfáltica na Linha Divisa, área de Expansão Urbana do Município de Porto Xavier - RS, num total de 1.716,00 metros quadrados.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095266
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação Asfáltica com CBUQ sobre Pedras Irregulares nas Ruas General Osório, 20 de Setembro e 06 de Janeiro, área urbana do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076079
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação Asfáltica com CBUQ sobre Pedras Irregulares na Rua Venâncio Aires, área urbana do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080062
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação com Pedras Irregulares na Linha Nova (Estrada Vicinal - Área Rural do Município).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082497
2025Bohn Gass (Câmara/RS)202528620019R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Equipamentos para Melhoria da Qualidade da Produção Leiteira para atendimento de agricultores familiares do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082270
2024Reginete Bispo (Câmara/RS)202444550001R$ 218 milR$ 218 milCIENTEInfraestrutura urbana - Calçamento com pedras irregulares de aproximadamente 2.603m² nas Ruas Dr. Flores, Venâncio Aires e General Osório, na área urbana; - Pavimentação asfáltica com CBUQ na Rua 07 de Setembro, de aproximadamente 84m², n
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-075142
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEInfraestrutura nas Escolas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074893
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 125 milR$ 125 milCIENTEInfraestrutura Urbana - Calçamento com pedras irregulares (material e mão de obra) de aproximadamente 408,03m² nas Ruas Alcides Becker, Cerro Azul, Dr. Osvaldo Cruz, Padre Anchieta e [nome omitido], na área urbana; - Pavimentação asfáltica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074633
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInfraestrutura Urbana - Pavimentação asfáltica com CBUQ de aproximadamente 3.270m² nas Ruas Felipe Camarão, 7 de Setembro, Tiradentes, Miguel Frias e 15 de Maio, na área urbana do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070759
2024Sanderson (Câmara/RS)202440730001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAs intervenções serão executadas em vias públicas na área urbana do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069707
2024Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202439510005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInfraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica com CBUQ na Rua 25 de Julho, aproximadamente 3.412m², área urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072934
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAs intervenções serão realizadas tanto na área urbana quanto na área rural do município, sendo Pavimentação com Pedras Irregulares e com Blocos Intertravados será realizado na área urbana do Município e a Execução de Ponte sobre o Arroio Pi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072003
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 150 milR$ 150 milCIENTEInfraestrutura Urbana, pavimentação asfáltica e execução de calçadas acessíveis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070894
2023Osmar Terra (Câmara/RS)202390480003R$ 175 milR$ 175 milCIENTEA infraestrutura será executada em vias do perímetro urbano do Município (Ruas Bento Gonçalves, Marechal Floriano Peixoto e Independência).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039065
2023Sanderson (Câmara/RS)202340730007R$ 350 milR$ 350 milCIENTEInfraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica nas Ruas Bento Gonçalves e 15 de Novembro, Recomposição do Pavimento nas Ruas Independência e Marechal Floriano Peixoto, todas na área urbana do Município, e tapa-buraco e drenagem em diversas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033751
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEInfraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica nas Ruas Bento Gonçalves e Miguel Frias, Recomposição do Pavimento na Rua Marechal Floriano Peixoto, todas na área urbana do Município; Execução de Calçadas nas Ruas Marechal Floriano Peixoto e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034270
2022Sanderson (Câmara/RS)202240730004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEInfraestrutura Urbana, será adquirido material para execução de: sistema de drenagem, para pavimentação com pedras irregulares, colocação de meio-fio e execução de calçadas, em diversas Ruas do nosso Município. Além disso será executada Pav
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015663
2021Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202128640002R$ 200 milR$ 200 milCIENTE 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010512
2021Paulo Pimenta (Câmara/RS)202119860001R$ 150 milR$ 150 milCIENTE 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009572

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Porto Xavier: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)63,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)93,8%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,83079,4% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gilberto Menin Biba (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,8%18,6%27,6%36,4%——R$ 1,5 mi
2026*42,0%17,5%21,5%———R$ 1,0 mi
2021–2024: Biba Menin (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,8%16,3%22,1%40,6%——R$ 350 mil
202242,9%——39,6%——R$ 400 mil
202346,3%16,8%32,1%39,7%——R$ 625 mil
202444,4%17,1%31,3%43,1%——R$ 2,5 mi
2017–2020: Vilmar Kaiser (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,1%18,5%26,0%39,6%———
201845,9%16,4%26,0%40,0%———
201945,3%16,8%25,1%38,2%———
202048,5%17,8%25,3%38,4%———
2013–2016: Dr. Paulo (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,2%16,8%26,4%41,7%———
201648,4%17,1%26,1%39,1%———

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