Fiscalização cidadã: Porto Vera Cruz (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porto Vera Cruz (RS): 168 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,7%.
Sinais em contratos e licitações
168 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 9,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 76 | R$ 2,5 mi | 49,7% | 20,0% | 2 | 22,5% | 70 |
| 2025 | 72 | R$ 4,3 mi | 73,8% | 25,1% | 2 | 44,7% | 62 |
| 2024 | 20 | R$ 2,6 mi | 2,0% | 23,6% | 0 | 29,9% | 20 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/06/2026 · R$ 138 mil · DispensaAURA VIVA CENTRO DE RESIDENCIA TERAPEUTICA LTDA CNPJ 64484696000151
empresa aberta em 14/01/2026, 140 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para viabilizar a prestação de serviços de atendimento a paciente portador de síndr
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,0 mi | −R$ 1,7 mi | 44,28% | -39,2% | −R$ 1,6 mi | 2,7% | — | 15,1% | 27,0% |
| 2025 | R$ 36,9 mi | R$ 6,3 mi | 43,90% | -44,3% | R$ 1,2 mi | 0,7% | 45,8% | 20,5% | 26,1% |
| 2024 | R$ 34,9 mi | R$ 5,7 mi | 43,39% | -40,6% | R$ 501 mil | 0,1% | 48,7% | — | — |
| 2023 | R$ 27,6 mi | −R$ 356 mil | 38,82% | -63,6% | R$ 401 mil | 0,6% | 51,5% | 16,5% | 26,6% |
| 2022 | R$ 24,2 mi | R$ 4,9 mi | 37,80% | -61,2% | R$ 2,9 mi | 0,5% | 57,9% | 14,0% | 27,2% |
| 2021 | R$ 17,7 mi | R$ 3,1 mi | 38,96% | -51,9% | R$ 3,0 mi | 1,0% | 58,4% | 15,1% | 25,0% |
| 2020 | R$ 16,1 mi | R$ 3,3 mi | 40,16% | -38,5% | R$ 1,9 mi | 4,1% | 56,6% | 16,5% | 25,5% |
| 2019 | R$ 15,7 mi | R$ 2,2 mi | 41,13% | -23,7% | R$ 1,6 mi | 0,2% | 51,4% | 16,1% | 25,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Franciane Bayer (Câmara/RS) | 202543770004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de infraestrutura e urbanização da orla de Porto Vera Cruz, em área aproximada de 17.000m², abrangendo um mirante panorâmico com estrutura segura, acessível e integrada ao ambiente natural. Serão implementados sistemas de ilumina documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084956 |
| 2025 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202542710014 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um) caminhão tipo 6x4 chassi, novo, zero quilômetro, ano 2025, com tração 6x4 e caçamba basculante com capacidade mínima de 14 metros cúbicos, para uso rural, tendo por objetivo ampliar a infraestrutura produtiva do municíp documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076101 |
| 2025 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202536660004 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Aquisição e instalação de equipamentos para geração de energia solar fotovoltaica com potência nominal de 8.100 kW/h e potência total instalada de 11.844 kW/h, a ser instalada junto ao prédio da Secretaria de Obras Municipal, área urbana em documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082758 |
| 2025 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202530200015 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Locação de 02 (dois) veículos com capacidade de até 07 (sete) passageiros (incluindo motorista), para transporte sanitário, visando garantir a locomoção adequada de pacientes para atendimentos de saúde fora do domicílio, consultas especiali documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080578 |
| 2024 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202490480002 | R$ 580 mil | R$ 580 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos R$ 180.000,00, sendo TRATOR AGRICOLA NOVO, ANO 2024, TRAÇÃO 4X4, PNEUS NOVOS,CABINADO, COMAR CONDICIONADO, COM POTENCIA MINIMA DE 144CV.
O montante restante, correspondente a R$ 400.000,00, foi registrado na categ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070645 |
| 2024 | Franciane Bayer (Câmara/RS) | 202443770003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | O presente projeto tem como objetivo a aquisição de um trator para atender todos os agricultores do município de Porto Vera Cruz, beneficiando diretamente cerca de 750 famílias de agricultores familiares, incluindo assentados da reforma agr documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074657 |
| 2024 | Any Ortiz (Câmara/RS) | 202443080007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O projeto tem como público principal os pequenos e médios agricultores do município, com foco prioritário nos agricultores familiares. O plano também contempla jovens e mulheres rurais, assentados da reforma agrária e associações/cooperativ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066783 |
| 2023 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202390480003 | R$ 525 mil | R$ 525 mil | CIENTE | Aquisição de uma carreta agrícola basculante, uma retroescavadeira e um trator agrícola, para fomento do setor agropecuário, voltado à área rural junto aos pequenos e médios agricultores do município, com foco prioritário nos agricultores f documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039086 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9407542023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil
Aquisição de maquina e/ou equipamento, Município de Porto Vera Cruz.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 41389018000104 — R$ 110.359,60 em 1 pagamento(s), 01/04/2024 a 01/04/2024
- Convênio 9281152022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Acesso do Parque de Eventos no município de Porto Vera Cruz/RS.
Emenda(s): Osmar Terra (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PAVIMENTA ENGENHARIA LTDA CNPJ 53139850000131 — R$ 209.983,93 em 2 pagamento(s), 19/09/2025 a 12/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 217 mil)
- JD PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 42838325000198 — R$ 40.472,56 em 1 pagamento(s), 16/08/2024 a 16/08/2024
- Convênio 9128492021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação, Drenagem Pluvial e passeio público
Emenda(s): Bohn Gass (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- QUERENCIA ENGENHARIA E IMOVEIS LTDA CNPJ 20733246000180 — R$ 237.075,54 em 3 pagamento(s), 03/01/2024 a 05/06/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 770 mil)
- Convênio 8860852019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 124 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 124 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 36.828,00 em 1 pagamento(s), 23/09/2020 a 23/09/2020
- SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 30.737,00 em 1 pagamento(s), 27/08/2020 a 27/08/2020
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 24.856,00 em 1 pagamento(s), 18/01/2021 a 18/01/2021
- ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 24.750,00 em 1 pagamento(s), 30/07/2020 a 30/07/2020
- Convênio 8816142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 117 mil
Aquisição de Equipamentos para o Centro de Eventos no município de Porto Vera Cruz - RS
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 117 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- REFRIGERAR COMERCIO DE CLIMATIZADORES LTDA CNPJ 23162246000165 — R$ 70.400,00 em 1 pagamento(s), 20/04/2022 a 20/04/2022
- BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA CNPJ 22172252000130 — R$ 49.401,00 em 3 pagamento(s), 20/04/2022 a 20/04/2022
- ROMAZE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA CNPJ 07315550000149 — R$ 18.480,00 em 2 pagamento(s), 20/04/2022 a 20/04/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Porto Vera Cruz: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Porto Vera Cruz/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,7 | 30 | 58,9% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 74 contratos e 420 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Taffarel (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,9% | 20,5% | 26,1% | 45,8% | 72 | 73,8% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 44,3% | 15,1% | 27,0% | — | 76 | 49,7% | — |
2021–2024: José Andrade de Matos (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,0% | 15,1% | 25,0% | 58,4% | — | — | — |
| 2022 | 37,8% | 14,0% | 27,2% | 57,9% | — | — | — |
| 2023 | 38,8% | 16,5% | 26,6% | 51,5% | — | — | R$ 525 mil |
| 2024 | 43,4% | — | — | 48,7% | 20 | 2,0% | R$ 880 mil |
2017–2020: Delfor Barbieri (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,8% | 15,8% | 25,7% | 52,0% | — | — | — |
| 2018 | 44,4% | 17,1% | 25,6% | 55,7% | — | — | — |
| 2019 | 41,1% | 16,1% | 25,3% | 51,4% | — | — | — |
| 2020 | 40,2% | 16,5% | 25,5% | 56,6% | — | — | — |
2013–2016: Vanice (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,5% | 16,3% | 26,4% | 53,7% | — | — | — |
| 2016 | 44,4% | 15,5% | 26,8% | 57,5% | — | — | — |
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