Fiscalização cidadã: Porto Mauá (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porto Mauá (RS): 366 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,0%.
Sinais em contratos e licitações
366 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 26,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Contratação emergencial repetida
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 5 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 94 | R$ 11,9 mi | 4,8% | 20,0% | 3 | 12,5% | 82 |
| 2025 | 88 | R$ 3,4 mi | 22,8% | 25,1% | 3 | 22,5% | 81 |
| 2024 | 184 | R$ 11,1 mi | 6,9% | 23,6% | 6 | 52,4% | 120 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 10/04/2025 · R$ 186 mil · DispensaAUTO POSTO MARINA MAUA LTDA CNPJ 52321062000107
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PELO PERÍODO DE TRINTA DIAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO MAUA- 07/01/2025 · R$ 147.307,00 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS P
- 10/04/2025 · R$ 39.015,00 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CO
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 14/07/2026 · R$ 224 mil · CredenciamentoMECANICA AUTO CENTRO LTDA CNPJ 67192091000185
empresa aberta em 08/06/2026, 36 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA (MÃO DE OBRA) PARA A FROTA DO MUNICÍPIO DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO MAUA - 05/11/2024 · R$ 111 mil · Concorrência - EletrônicaGYZ LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 04029834000342
empresa aberta em 15/08/2024, 82 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DE CONTAINER REEFER HIGH CUBE 40 PÉS, COM ÁREA UTIL DE 26,51M2
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO MAUA
Contrato muito maior que o capital da empresa 5
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/08/2026 · R$ 492 mil · CredenciamentoMARCO LUIS ZANDER LTDA CNPJ 59476485000137
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 492 vezes maior.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA COM TORNO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO MAUA - 15/06/2026 · R$ 217 mil · CredenciamentoGABRIEL GUILHERME RODRIGUEZ - MEI CNPJ 52884785000106
capital social de R$ 1.300,00 — contrato 167 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA (MÃO DE OBRA) PARA A FROTA DO MUNICÍPIO DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO MAUA - 08/05/2026 · R$ 168 mil · CredenciamentoGABRIEL GUILHERME RODRIGUEZ - MEI CNPJ 52884785000106
capital social de R$ 1.300,00 — contrato 129 vezes maior.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O INSTRU-MENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE LA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO MAUA - 09/03/2026 · R$ 566 mil · CredenciamentoCASSIO LUAN WOSNIAK MIRANDA LTDA CNPJ 47054914000107
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 113 vezes maior.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTARIAS PARA ATENDI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO MAUA - 27/01/2026 · R$ 566 mil · CredenciamentoM. S. NUNES & CIA LTDA CNPJ 14812305000102
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTARIAS PARA ATENDI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO MAUA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,8 mi | −R$ 1,6 mi | 39,24% | -37,4% | R$ 1,5 mi | 5,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,4 mi | R$ 6,4 mi | 36,37% | -33,4% | R$ 2,6 mi | 0,8% | 45,2% | 21,2% | 25,3% |
| 2024 | R$ 33,2 mi | −R$ 607 mil | 36,77% | -21,4% | R$ 1,7 mi | 2,2% | 51,3% | — | — |
| 2023 | R$ 31,3 mi | R$ 5,6 mi | 39,12% | -48,1% | R$ 2,6 mi | 0,8% | 50,6% | 20,1% | 28,9% |
| 2022 | R$ 25,7 mi | R$ 3,2 mi | 38,30% | -38,4% | R$ 2,8 mi | 1,9% | 53,6% | — | — |
| 2021 | R$ 20,1 mi | R$ 3,7 mi | 37,12% | -25,0% | R$ 3,3 mi | 0,9% | 55,2% | 15,4% | 20,8% |
| 2020 | R$ 18,1 mi | R$ 275 mil | 43,48% | -19,2% | −R$ 1,4 mi | 0,6% | 51,2% | 18,2% | 25,0% |
| 2019 | R$ 19,0 mi | R$ 1,9 mi | 41,75% | -27,0% | R$ 273 mil | 0,1% | 50,7% | 18,0% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202690480003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DAS VIAS DE ACESSO AO PORTO INTERNACIONAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ/RS. Localização: acesso ao porto internacional Brasil-Argentina (Porto Mauá-Alba Posse) a partir da rua Benvenuto Taffarel até a travessia de bals documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098144 |
| 2026 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202630200010 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de TRATOR AGRÍCOLA e de uma ENXADA ROTATIVA, que serão adquiridos com recursos desta emenda especial e da emenda especial referente plano de ação Nº 09032023-035601.
Serão beneficiadas diretamente cerca de 180 famílias de pequen documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092367 |
| 2024 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202490480002 | R$ 210 mil | R$ 210 mil | CIENTE | Ampliação e Melhoramento de rede de Iluminação Pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070641 |
| 2024 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202441680006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ampliação e Melhoramento de rede de Iluminação Pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070788 |
| 2023 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202390480003 | R$ 125 mil | R$ 125 mil | CIENTE | Construção de Centro de Tradições Gaúchas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039084 |
| 2023 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202330200010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de uma plaina agrícola niveladora traseira de arrasto , um distribuidor de calcário, uma enxada rotativa documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035601 |
| 2023 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202328640005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em área urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035338 |
| 2022 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202228640001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018360 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9800862025 · Em execuçãorepasse R$ 277 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 277 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 354.198,00 em 1 pagamento(s), 03/03/2026 a 03/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 28 mil)
- Convênio 9760252025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Urbanização da orla do Rio Uruguai no município de Porto Mauá/RS
Emenda(s): Marcel van Hattem (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9755202025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 08680095000143 — R$ 147.212,00 em 1 pagamento(s), 26/05/2026 a 26/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 149 mil)
- Convênio 9602512024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação de vias urbanas localizadas no Município de Porto Mauá RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CARPENEDO & CIA. LTDA. CNPJ 95818399000129 — R$ 502.536,36 em 2 pagamento(s), 26/03/2025 a 30/06/2025 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,0 mi)
- Convênio 9303542022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 240 mil
Aquisição de uma retroescavadeira
Emenda(s): Osmar Terra (R$ 240 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 484.120,00 em 1 pagamento(s), 20/02/2024 a 20/02/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 28 mil)
- Convênio 9113682021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALDECIR SILVA LTDA CNPJ 25303364000171 — R$ 42.474,12 em 1 pagamento(s), 16/05/2024 a 16/05/2024
- OMEGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 31737518000136 — R$ 32.000,00 em 1 pagamento(s), 13/03/2024 a 13/03/2024
- FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 18.900,00 em 1 pagamento(s), 02/09/2025 a 02/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 19 mil)
- CLEIA E K THUROW LTDA CNPJ 16776641000172 — R$ 18.300,00 em 1 pagamento(s), 16/05/2024 a 16/05/2024
- IMPLEMENTOS FREI BRUNO LTDA CNPJ 47060802000150 — R$ 7.311,20 em 1 pagamento(s), 13/03/2024 a 13/03/2024
- Convênio 8729962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Bohn Gass (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LS BORGESCOMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI CNPJ 07571856000166 — R$ 114.840,07 em 1 pagamento(s), 13/01/2020 a 13/01/2020
- Convênio 8684782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
PAVIMENTAÇÃO DA AV. CRISTÓVÃO COLOMBO no perímetro urbano do município
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CARPENEDO & CIA. LTDA. CNPJ 95818399000129 — R$ 241.854,75 em 4 pagamento(s), 20/03/2020 a 05/08/2020 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,0 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 27/06/2024R$ 522 milMUNICIPIO DE PORTO MAUA
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO COM CAPACIDADE DE 9 LUGARES E UM VEÍCULO ADAPTADO COM CAPACIDADE DE 12 LUGARES COM RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR FUNDO A FUND
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23 | 30 | 76,8% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 88 contratos e 213 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Manico (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,4% | 21,2% | 25,3% | 45,2% | 88 | 22,8% | — |
| 2026* | 39,2% | — | — | — | 94 | 4,8% | R$ 597 mil |
2021–2024: Nego Weiss (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,1% | 15,4% | 20,8% | 55,2% | — | — | — |
| 2022 | 38,3% | — | — | 53,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 39,1% | 20,1% | 28,9% | 50,6% | — | — | R$ 725 mil |
| 2024 | 36,8% | — | — | 51,3% | 184 | 6,9% | R$ 410 mil |
2017–2020: Nego Weiss (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,5% | 21,9% | 26,6% | 52,6% | — | — | — |
| 2018 | 43,6% | 18,8% | 25,8% | 54,0% | — | — | — |
| 2019 | 41,8% | 18,0% | 25,6% | 50,7% | — | — | — |
| 2020 | 43,5% | 18,2% | 25,0% | 51,2% | — | — | — |
2013–2016: Pedro (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,8% | 21,6% | 25,6% | 55,9% | — | — | — |
| 2016 | 44,0% | 18,4% | 25,4% | 52,3% | — | — | — |
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