Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Porto Alegre (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Porto Alegre (RS): 2.550 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 174 têm algum sinal para conferência; 10 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 288 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 92,1%.

Sinais para conferência181em 2.550 contratos no PNCP
Índice de transparência92,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,10%abaixo do alerta
Obras paralisadas10Obrasgov.br
Relatórios da CGU288e-Aud
Emendas PixR$ 43,7 mi70 planos

Sinais em contratos e licitações

2.550 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 5,7 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal174de 2.550 (R$ 3,6 bi)
Empresa aberta pouco antes do contrato13

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026950R$ 3,5 bi8,0%16,6%881,9%677
20251.009R$ 1,0 bi65,4%27,7%2319,5%609
2024575R$ 1,2 bi65,9%34,9%4932,8%435
202316R$ 19,4 mi15,4%68,8%184,6%14

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 5

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 13

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/02/2026 · R$ 2,5 mi · Credenciamento
    Escola de Educacao Infantil Porto das Criancas Ltda CNPJ 63316323000109

    empresa aberta em 22/10/2025, 113 dias antes da assinatura.

    EDITAL DE CREDECIAMENTO PARA SELEÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/R

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  • 20/10/2025 · R$ 401 mil · Inexigibilidade
    Mcan Planejamento e Consultoria em Urbanismo Social Ltda CNPJ 62288633000102

    empresa aberta em 19/08/2025, 62 dias antes da assinatura.

    Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria técnica.

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  • 15/08/2025 · R$ 53,7 mi · Dispensa
    Centro Clinico Gaucho Ltda CNPJ 00773639005500

    empresa aberta em 18/02/2025, 178 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa Jurídica/Operadora de Plano de Assistência à Saúde para prestação de serviços de assistência à saú

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  • 13/03/2025 · R$ 573 mil · Dispensa
    Velha Capital Servicos Ltda CNPJ 57518290000187

    empresa aberta em 01/10/2024, 163 dias antes da assinatura.

    Contratação emergencial de empresas para os serviços de carga e transporte de resíduos gerados pelo desastre climático (

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  • 13/03/2025 · R$ 364 mil · Dispensa
    Velha Capital Servicos Ltda CNPJ 57518290000187

    empresa aberta em 01/10/2024, 163 dias antes da assinatura.

    Prestação de serviços de transporte de Resíduos Sólidos do Desastre Natural (RSDN) alocados no terreno de BOTAESPERA loc

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  • 20/02/2025 · R$ 135 mil · Pregão - Eletrônico
    CONSORCIO IDEA ENGENHARIA & PORTOBETON CNPJ 57597351000149

    empresa aberta em 08/10/2024, 135 dias antes da assinatura.

    Registro de Preços para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças,

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  • 17/12/2024 · R$ 1,5 mi · Inexigibilidade
    ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA CNPJ 14284483000701

    empresa aberta em 21/08/2024, 118 dias antes da assinatura.

    O presente Contrato tem por objeto a contratação de 50 (cinquenta) leitos clínicos do Hospital Porto Alegre (HPOA), CNES

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  • 04/12/2024 · R$ 193 mil · Pregão - Eletrônico
    CONSORCIO IDEA ENGENHARIA & PORTOBETON CNPJ 57597351000149

    empresa aberta em 08/10/2024, 57 dias antes da assinatura.

    Registro de Preços para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças,

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  • 23/09/2024 · R$ 455 mil · Dispensa
    IHM RECOLD HVAC E REFRIGERACAO LTDA CNPJ 54638413000125

    empresa aberta em 08/04/2024, 168 dias antes da assinatura.

    Contratação emergencial de empresa especializada para serviço da manutenção corretiva de 02 resfriadores de líquido – ch

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  • 02/09/2024 · R$ 4,0 mi · Dispensa
    RAC RS AMBIENTAL LTDA CNPJ 55478884000186

    empresa aberta em 11/06/2024, 83 dias antes da assinatura.

    Contratação empresas para a prestação de serviços de disposição final de resíduos sólidos Classe II A e Classe II B oriu

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  • 19/07/2024 · R$ 424 mil · Dispensa
    AGR GLOBAL SERVICES S/A CNPJ 54426956000189

    empresa aberta em 21/03/2024, 120 dias antes da assinatura.

    Decreto nº 22.647/2024 - Prestação serviços de limpeza urbana pós desastre climático no Município de Porto Alegre com fo

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  • 04/07/2024 · R$ 2,7 mi · Dispensa
    TRANSPORTE DE RESIDUOS FONTES LTDA CNPJ 53410202000178

    empresa aberta em 08/01/2024, 178 dias antes da assinatura.

    Prestação serviços de limpeza urbana pós desastre climático no Município de Porto Alegre com fornecimento de equipamento

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  • 17/06/2024 · R$ 3,8 mi · Dispensa
    TRANSPORTE DE RESIDUOS FONTES LTDA CNPJ 53410202000178

    empresa aberta em 08/01/2024, 161 dias antes da assinatura.

    Decreto nº 22.647/2024 - Prestação serviços de limpeza urbana pós desastre climático no Município de Porto Alegre com fo

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 03/06/2026 · R$ 8.000,00 · Inexigibilidade
    anette lopes lubisco ***.834.990-** CNPJ 47167482000132

    CNPJ baixada na Receita desde 09/08/2022.

    realizar 3 (tres) apresentacoes do espetaculo Oceanica no prazo de 5 dias a contar da Ordem de Inicio, no Teatro Renasce

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  • 14/11/2025 · R$ 16 mil · Inexigibilidade
    RENATO DALL CNPJ 21945821000170

    CNPJ baixada na Receita desde 31/01/2025.

    Desenvolver a atividade de Regente em 04 (quatro) concertos da Banda Municipal e para criação de 06 (seis) arranjos musi

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Atividade da empresa diferente do objeto 11

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 27/08/2026 · R$ 50 mil · Inexigibilidade
    SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL BAMBAS DA ORGIA CNPJ 91818484000136

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    realização de Apresentação Artística Carnavalesca durante o Evento SAMBA TEMÁTICO – SBC BAMBAS DA ORGIA NO COMBATE À MIS

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  • 27/05/2026 · R$ 50 mil · Inexigibilidade
    Soc Recr Benef Cultural Fidalgos e Aristocratas CNPJ 87954335000127

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Realização de Apresentação Artística Carnavalesca durante o evento Mais Cultura na Comunidade

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  • 12/11/2025 · R$ 61 mil · Inexigibilidade
    SOCIEDADE RECREATIVA B C ACADEMIA SAMBA UNIÃO DA TINGA CNPJ 93131498000102

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Realização de 08 horas de muito samba com o Show da SRBC ACADEMIA DE SAMBA UNIÃO DA TINGA, por meio de um espetáculo/sho

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  • 15/09/2025 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico
    BANKFORT VIGILÂNCIA PRIVADA EIRELI CNPJ 21064311000194

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Atividades de vigilância e segurança privada (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância desarmada diurna e noturna para atender o Departamento M

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  • 09/07/2025 · R$ 63 mil · Inexigibilidade
    Soc Recr Benef Cultural Fidalgos e Aristocratas CNPJ 87954335000127

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Realização de apresentação artística carnavalesca durante o evento Arraial com Samba dos Amigos do André, a ser realizad

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  • 09/05/2025 · R$ 96 mil · Inexigibilidade
    F. B. S. COMERCIO, SERVICOS E ASSISTENCIA TECNICA CNPJ 34913521000151

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos relógios de ponto eletrônico

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  • 29/11/2024 · R$ 178 mil · Pregão - Eletrônico
    TRANSPORTES SAGEBIN LTDA CNPJ 09386297000140

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Locação de automóveis sem condutor (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículo, com motorista, para atender as demandas do De

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  • 08/11/2024 · R$ 78 mil · Pregão - Eletrônico
    GMAC LOCACAO DE VEICULOS LTDA CNPJ 09310018000164

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículo, com motorista, para atender as demandas do De

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  • 27/09/2024 · R$ 345 mil · Inexigibilidade
    GREEN PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ 09176692000106

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Compra e venda de imóveis próprios (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    Locação de imóvel localizado na Rua Engenheiro Fernando de Abreu Pereira, 529 e 577, bairro Sarandi, Porto Alegre/RS, co

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  • 19/07/2024 · R$ 424 mil · Dispensa
    AGR GLOBAL SERVICES S/A CNPJ 54426956000189

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 17 atividades registradas é desse ramo).

    Decreto nº 22.647/2024 - Prestação serviços de limpeza urbana pós desastre climático no Município de Porto Alegre com fo

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  • 15/05/2024 · R$ 50 mil · Inexigibilidade
    SOCIEDADE RECREATIVA B C ACADEMIA SAMBA UNIÃO DA TINGA CNPJ 93131498000102

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Apresentação artística dos grupos shows e convidados, no dia 18 de maio de 2024, às 21h, na sede da escola, Av Economist

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Contrato muito maior que o capital da empresa 114

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 14/09/2026 · R$ 960 mil · Dispensa
    porto alegre taxi ltda CNPJ 25695466000180

    capital social de R$ 8.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    Contratacao para a prestacao de servicos de transporte social emergencial, por meio de veiculos comuns ou, para casos de

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  • 01/09/2026 · R$ 2,2 mi · Credenciamento
    ODETE TEREZINHA BUENO CARVALHO (EEI Cantinho do Céu) CNPJ 07586450000157

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 223 vezes maior.

    EDITAL DE CREDECIAMENTO PARA SELEÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/R

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  • 12/08/2026 · R$ 275 mil · Pregão - Eletrônico
    CHEF CAETANO RESTAURANTE LTDA CNPJ 22794452000125

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    Concessão onerosa de uso de área da Câmara Municipal de Porto Alegre, com disponibilização dos equipamentos e instalaçõe

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  • 04/08/2026 · R$ 3,2 mi · Credenciamento
    44.803.960 BRUNO AMARO DOS SANTOS REICHERT CNPJ 44803960000165

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 3.166 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS DE RECREAÇÃO INFANTIL, PARA ATENDER AOS ÓRGÃOS DA

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  • 30/07/2026 · R$ 2,1 mi · Credenciamento
    Escola de Educacao Infantil Conto de Fadas LTDA CNPJ 45928312000106

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 205 vezes maior.

    EDITAL DE CREDECIAMENTO PARA SELEÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/R

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  • 17/07/2026 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
    lema transporte, locacao de veiculos ltda-me CNPJ 73412678000155

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 64 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICO CONTINUO DE TRANSPORTE ESCOLAR, MEDIANTE LOCACAO DE VEI

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  • 16/07/2026 · R$ 336 mil · Dispensa
    cooperativa de trabalho de reciclagem de residuos coopertinga CNPJ 58214910000157

    capital social de R$ 140,00 — contrato 2.398 vezes maior.

    Contratacao de associacao de catadores de materiais reciclaveis formadas por pessoas fisicas de baixa renda para a prest

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  • 13/07/2026 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
    Marileia Vettorazzi da Silva Ltda CNPJ 55849355000141

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.129 vezes maior.

    EDITAL DE CREDECIAMENTO PARA SELEÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/R

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  • 01/07/2026 · R$ 753 mil · Credenciamento
    aline freitas da silva CNPJ 09618359000100

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 150 vezes maior.

    EDITAL DE CREDECIAMENTO PARA SELECAO DE ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCACAO INFANTIL LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE/R

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  • 26/06/2026 · R$ 1,6 bi · Concorrência - Presencial
    INFINITY INFRA EDUCACIONAL S.A. CNPJ 63800186000183

    capital social de R$ 17.390.381,20 — contrato 92 vezes maior.

    PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMAS

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  • 26/06/2026 · R$ 1,2 bi · Concorrência - Presencial
    infinity infra educacional s.a. CNPJ 63800186000183

    capital social de R$ 17.390.381,20 — contrato 69 vezes maior.

    PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) NA MODALIDADE CONCESSAO ADMINISTRATIVA PARA A REALIZACAO DE OBRAS DE CONSTRUCAO, REFORMAS

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  • 18/06/2026 · R$ 1,9 mi · Credenciamento
    Escola de Educacao Infantil Divina Infancia Ltda CNPJ 11345924000146

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 465 vezes maior.

    EDITAL DE CREDECIAMENTO PARA SELEÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/R

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  • 18/06/2026 · R$ 677 mil · Credenciamento
    CENTRO INFANTIL BERTO LTDA CNPJ 12231602000139

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    EDITAL DE CREDECIAMENTO PARA SELEÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/R

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  • 16/06/2026 · R$ 531 mil · Credenciamento
    EEI SEMENTINHAS LTDA CNPJ 54572654000119

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    EDITAL DE CREDECIAMENTO PARA SELEÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/R

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  • 01/06/2026 · R$ 350 mil · Inexigibilidade
    RUN SPORTS EVENTOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 35649814000136

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 350 vezes maior.

    Contratação de empresa para execução de serviço relacionado ao patrocínio não exclusivo ao evento “Maratona New Balance

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  • 27/05/2026 · R$ 6,8 mi · Inexigibilidade
    21.240.984 Mauricio de Oliveira Miranda CNPJ 21240984000158

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 1.360 vezes maior.

    Realizar 03 (três) apresentações artísticas no Teatro de Câmara Túlio Piva, com o espetáculo "Outras Danças para Chopin"

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  • 26/05/2026 · R$ 329 mil · Inexigibilidade
    Escola de Educacao Infantil Gato de Botas Ltda CNPJ 91818104000163

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 109 vezes maior.

    oferta de vagas na etapa de educação infantil para crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses, em jornada

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  • 07/05/2026 · R$ 6,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    STK PISOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 34323328000160

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 199 vezes maior.

    Contratação de empresa para execução de obra de reforma do 2º pavimento do Palácio Aloísio Filho, incluindo intervenções

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  • 27/04/2026 · R$ 2,5 mi · Inexigibilidade
    Silviane dos Reis Fogaca CNPJ 32483010000111

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 167 vezes maior.

    O presente Contrato tem por objeto a oferta de até 46 (quarenta e seis) vagas na etapa creche, para crianças de 0 (zero)

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  • 27/04/2026 · R$ 785 mil · Inexigibilidade
    I. F. da Silva Monteiro CNPJ 52230080000175

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 78 vezes maior.

    O presente Contrato tem por objeto a oferta de até 40 (quarenta) vagas na etapa creche, para crianças de 0 (zero) a 5 (c

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  • 17/04/2026 · R$ 176 mil · Inexigibilidade
    COOPERATIVA REGIONAL DE ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA - COOPERSANTA CNPJ 11185973000169

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 88 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

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  • 16/04/2026 · R$ 1,6 mi · Inexigibilidade
    Escola de Educacao Infantil Pequenos Gigantes Ltda CNPJ 61775216000113

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    O presente Contrato tem por objeto a oferta de até 75 (setenta e cinco) vagas na etapa creche, para crianças de 0 (zero)

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  • 15/04/2026 · R$ 621 mil · Inexigibilidade
    Cenourinha Centro de Educacao Infantil Ltda CNPJ 61633886000103

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 621 vezes maior.

    O presente Contrato tem por objeto a oferta de até 21 (vinte e uma) vagas na etapa creche, para crianças de 0 (zero) a 5

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  • 14/04/2026 · R$ 2,2 mi · Inexigibilidade
    Escola Infantil Castelinho Aprendendo A Crescer Ltda CNPJ 05310940000109

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 215 vezes maior.

    CH 3/2025 - oferta de até 91 (noventa e uma) vagas na etapa creche, para crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onz

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  • 14/04/2026 · R$ 232 mil · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS FAMILIARES E CAXIAS DO SUL LTDA CNPJ 14169702000108

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 115 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinados à Secretaria Muni

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  • 13/04/2026 · R$ 936 mil · Inexigibilidade
    Patricia Silva de Lima & Vanessa Priscila Moraes Ltda CNPJ 57858928000129

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 93 vezes maior.

    O presente Contrato tem por objeto a oferta de até 46 (quarenta e seis) vagas na etapa creche, para crianças de 0 (zero)

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  • 13/04/2026 · R$ 383 mil · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DA PRODUÇÃO DOS AGRICULTURES FAMILIARES DE SARANDI E REGIÃO - COOPAFS CNPJ 09099485000197

    capital social de R$ 400,00 — contrato 957 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinados à Secretaria Muni

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  • 13/04/2026 · R$ 229 mil · Inexigibilidade
    COOPERATIVA LAGOENSE DE AGRICULTURA FAMILIAR LTDA CNPJ 14506106000176

    capital social de R$ 1.450,00 — contrato 157 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinados à Secretaria Muni

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  • 10/04/2026 · R$ 1,8 mi · Inexigibilidade
    CENTRAL DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES DO RS - CENTRAL AGRIFAM CNPJ 59755517000133

    capital social de R$ 4.500,00 — contrato 406 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinados à Secretaria Muni

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  • 10/04/2026 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    Cooperativa Agropecuaria e Laticinios Pontao Ltda CNPJ 09399257000132

    capital social de R$ 1.250,00 — contrato 287 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinados à Secretaria Muni

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Mostrando os 30 mais recentes de 114. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Sócio doou para a campanha do prefeito 36

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 22/09/2026 · R$ 439 mil · Inexigibilidade
    gam parks spe s.a CNPJ 40141808000103

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Contrato de Patrocinio Institucional nao exclusivo do PATROCINADOR ao evento Acampamento Farroupilha 2026

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  • 26/08/2026 · R$ 297 mil · Inexigibilidade
    GAM3 PARKS SPE S.A CNPJ 40141808000103

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação de piquete e de atividades pedagógicas junto ao evento Acampamento Farroupilha 2026, a ser realizado de 29 d

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  • 25/08/2026 · R$ 350 mil · Inexigibilidade
    gam3 parks spe s.a CNPJ 40141808000103

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Patrocinio nao exclusivo no evento ACAMPAMEWNTO FARROUPILHA 2025, produzido exclusivamente pela GAM3 PARK S.A., a ser re

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  • 20/08/2026 · R$ 70 mil · Inexigibilidade
    innovation lab consultoria e inovacao empresarial ltda CNPJ 31997757000125

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    contratacao de cota de patrocinio institucional para o evento TIJOLO BUSINESS 26, a ser realizado nos dias 25 e 26 de ag

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  • 25/05/2026 · R$ 2,4 mi · Inexigibilidade
    eleaga participacoes ltda CNPJ 11608117000179

    um(a) sócio(a) doou R$ 45.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Locacao de imovel localizado na Travessa Miranda e Castro, 39, bairro Santana, Porto Alegre/RS, com metragem de 830,00m2

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  • 07/05/2026 · R$ 12 mil · Inexigibilidade
    INNOVATION LAB CONSULTORIA E INOVACAO EMPRESARIAL LTDA CNPJ 31997757000125

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação de cota de patrocínio não exclusiva, na modalidade Cota Ouro, para o evento Big Talks Imobiliárias 2026, a r

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  • 24/04/2026 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    Expochurrasco Eventos Ltda CNPJ 47477739000152

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Patrocínio não exclusivo da ExpoChurrasco 2026, organizado exclusivamente pela EXPOCHURRASCO EVENTOS LTDA, a ser realiza

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  • 16/04/2026 · R$ 1,3 mi · Dispensa
    Companhia de Processamento de Dados do Municipio de Porto Alegre - Procempa CNPJ 89398473000100

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,15 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação de serviços técnicos referentes à instalação de infraestrutura de teleinformática, telecomunicações, de tecn

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  • 04/03/2026 · R$ 16,3 mi · Dispensa
    Companhia de Processamento de Dados do Municipio de Porto Alegre - Procempa CNPJ 89398473000100

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,15 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação de serviços técnicos especializados para desenvolvimento e reestruturação do Sistema de Informações Educacio

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  • 24/02/2026 · R$ 1,4 mi · Dispensa
    Companhia de Processamento de Dados do Municipio de Porto Alegre - Procempa CNPJ 89398473000100

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,15 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    contratação de serviços técnicos especializados para desenvolvimento do sistema de auditoria, módulos 3 e 5, a fim de au

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  • 16/01/2026 · R$ 2,3 mi · Dispensa
    Companhia de Processamento de Dados do Municipio de Porto Alegre - Procempa CNPJ 89398473000100

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,15 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento do Novo Portal de Transparência de Porto Alegre

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  • 12/12/2025 · R$ 1,5 mi · Inexigibilidade
    GAM3 PARKS SPE S.A CNPJ 40141808000103

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Patrocínio não exclusivo do PATROCINADOR ao Réveillon de Porto Alegre 2026, a ser realizado em 31 de dezembro de 2025, a

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  • 05/12/2025 · R$ 540 mil · Pregão - Eletrônico
    SAVAR VEICULOS LTDA CNPJ 92889070000160

    um(a) sócio(a) doou R$ 8.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Aquisição de veículos adaptados para a SMS.

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  • 25/11/2025 · R$ 25 mil · Dispensa
    6 Pro - Eventos Empresariais Ltda CNPJ 05944183000117

    um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação de serviços e profissionais especializados para garantir segurança, conforto, acessibilidade, saúde, transmi

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  • 22/11/2025 · R$ 18 mil · Inexigibilidade
    6 Pro - Eventos Empresariais Ltda CNPJ 05944183000117

    um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Prestação de serviços de locação de LED e transmissão simultânea para realização do espetáculo "Raiz Afro-Gaúcha", a ser

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  • 17/11/2025 · R$ 6,9 mi · Dispensa
    Companhia de Processamento de Dados do Municipio de Porto Alegre - Procempa CNPJ 89398473000100

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,15 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Prestação de serviços técnicos referentes à manutenção de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

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  • 14/11/2025 · R$ 15 mil · Pregão - Eletrônico
    IMOBITARGET COMUNICACAO VISUAL LTDA CNPJ 07611029000159

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    PERMISSÃO DE USO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PAINÉIS DIGITAIS DE LED, COM FI

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  • 13/11/2025 · R$ 263 mil · Pregão - Eletrônico
    SAN MARINO VEICULOS LTDA CNPJ 90446618000172

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Aquisição de um veículo 4x4 para a Secretaria de Segurança do Município de Porto Alegre

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  • 30/10/2025 · R$ 50 mil · Inexigibilidade
    GAM3 PARKS SPE S.A CNPJ 40141808000103

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Patrocínio exclusivo do PATROCINADOR ao evento Oktoberfest Parque Harmonia 2025, a ser realizado nos dias 01 e 02 de nov

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  • 24/10/2025 · R$ 40 mil · Inexigibilidade
    INNOVATION LAB CONSULTORIA E INOVACAO EMPRESARIAL LTDA CNPJ 31997757000125

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação da cota patrocínio não exclusivo na modalidade Cota Ouro para o evento Tijolo Business 25, a realizar-se no

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  • 13/10/2025 · R$ 145 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA CIDADE BAIXA - ACCB CNPJ 15670083000101

    um(a) sócio(a) doou R$ 12.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Patrocínio não exclusivo do Evento FESTIVAL SEMPRE CIDADE BAIXA E CENTRO HISTÓRICO, organizado exclusivamente pela ASSOC

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  • 07/10/2025 · R$ 350 mil · Inexigibilidade
    EFEXIS MARKETING E EVENTOS LTDA CNPJ 05075277000105

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação de cota de patrocínio não exclusivo no evento AJP Tour South América Jiu-jítsu Championship 2025, realizado

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  • 18/09/2025 · R$ 9.799,62 · Inexigibilidade
    Taurus Armas S.a. CNPJ 92781335000102

    um(a) sócio(a) doou R$ 7.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    AQUISIÇÃO DE UM FUZIL TAURUS 5,56, CALIBRE 5.56 NATO, SEMIAUTOMÁTICO.

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  • 09/09/2025 · R$ 993 mil · Inexigibilidade
    GAM3 PARKS SPE S.A CNPJ 40141808000103

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Patrocínio não exclusivo do PATROCINADOR ao evento Acampamento Farroupilha 2025, a ser realizado de 01º a 21 de setembro

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  • 28/08/2025 · R$ 304 mil · Inexigibilidade
    GAM3 PARKS SPE S.A CNPJ 40141808000103

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Patrocínio não exclusivo ao Acampamento Farroupilha , a ser realizado no período de 01 a 21 de Setembro de 2025.

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  • 26/08/2025 · R$ 290 mil · Inexigibilidade
    GAM3 PARKS SPE S.A CNPJ 40141808000103

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação de piquete e de atividades pedagógicas junto ao evento Acampamento Farroupilha 2025, a ser realizado de 01 a

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  • 12/08/2025 · R$ 314 mil · Pregão - Eletrônico
    SAN MARINO VEICULOS LTDA CNPJ 90446618000172

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Aquisição de veículo adaptado tipo camionete para a Secretaria Municipal de Saúde.

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  • 25/07/2025 · R$ 879 mil · Dispensa
    Companhia de Processamento de Dados do Municipio de Porto Alegre - Procempa CNPJ 89398473000100

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,15 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa para execução dos serviços de instalação de infraestrutura de teleinformática, telecomunicações e

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  • 17/07/2025 · R$ 18 mil · Inexigibilidade
    6 Pro - Eventos Empresariais Ltda CNPJ 05944183000117

    um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    Prestação de serviços locação de LED e transmissão simultânea para realização da audiência do Plano Diretor, no dia 09/0

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  • 01/07/2025 · R$ 1,4 mi · Concorrência - Eletrônica
    Sultepa Construções e Comercio Ltda CNPJ 90318338000189

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Sebastião Melo (MDB) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, PROTEÇÃO DOS TALUDES E DRENAGEM DO CORREDOR HUMANITÁRIO, C

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Mostrando os 30 mais recentes de 36. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,10%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,5%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 10,4%
Resultado primário−R$ 85,9 mi-0,7% da receita · mediana do porte 1,9%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 95,5 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,4%
Dependência de repasses da União15,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 20,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 9,0 bi−R$ 885,3 mi39,34%-4,1%R$ 487,0 mi2,3%—18,1%22,1%
2025R$ 12,3 biR$ 265,1 mi39,10%-1,9%−R$ 85,9 mi0,8%15,6%20,5%25,7%
2024R$ 11,6 biR$ 128,8 mi40,32%1,3%R$ 35,9 mi0,6%16,0%20,1%—
2023R$ 11,1 biR$ 243,5 mi44,48%-1,8%−R$ 301,9 mi0,6%15,2%21,6%26,0%
2022R$ 9,8 biR$ 515,6 mi40,41%-0,5%R$ 427,7 mi0,5%15,3%17,1%28,8%
2021R$ 9,2 biR$ 789,0 mi40,76%3,0%R$ 861,9 mi0,4%15,4%18,3%21,0%
2020R$ 7,6 biR$ 685,8 mi41,81%11,4%R$ 499,4 mi0,3%20,7%18,1%25,2%
2019R$ 6,8 biR$ 573,1 mi45,35%15,0%R$ 461,0 mi0,4%17,2%18,4%27,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 43,7 mi70 planos · pago R$ 42,1 mi · 19 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)58repasse R$ 35,2 mi · pago a fornecedores R$ 11,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de obra de infraestrutura de drenagem urbana em via cadastrada no município de Porto Alegre, com gravame no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098116
2026Zucco (Câmara/RS)202644840004R$ 995 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de instrumentos e equipamentos culturais para a Associação dos Amigos da Casa de Cultura Plauto Cruz.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091829
2026Zucco (Câmara/RS)202644840004R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição e instalação completa de estrutura metálica desmontável para implantação do Circuito Infantil de Trânsito, junto à sede da EPTC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091830
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 199 milR$ 199 milCIENTEInstalação de equipamentos esportivos (Academias ao ar Livre) no Centro de Comunidade Vila Ingá, localizado na R. Leopoldino José dos Santos, 350 - Vila Ingá, bairro Passo das Pedras, Porto Alegre - RS, 91150-000. Latitude -30.0174: Longitu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097514
2026Any Ortiz (Câmara/RS)202643080006R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEUrbanização Parque Linear No Dique do Sarandi, Bairro Sarandi (Obra de Revitalização Parque Linear Dique do Sarandi). ´Área verde localizada na Rua Aderbal Rocha de Fraga. Coordenadas Geográficas: -29.97877 , -51.13761
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089321
2026Any Ortiz (Câmara/RS)202643080006R$ 3,5 miR$ 3,5 miCIENTEExecução da obra de implantação do acesso viário à Arena do Grêmio, nas imediações da rodovia BR-290, no município de Porto Alegre, envolvendo a pavimentação da Rua Gilberto Lehnen (trecho entre a Rua Airton Ferreira e o km 271 da BR-116/29
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089322
2026Any Ortiz (Câmara/RS)202643080006R$ 498 milR$ 498 milCIENTEImplantação de pontos de apoio destinados a motoristas de aplicativo no município de Porto Alegre.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089323
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de obra de infraestrutura e pavimentação urbana em via cadastrada no município de Porto Alegre, com gravame no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089089
2026Marcel van Hattem (Câmara/RS)202641160008R$ 995 milR$ 995 milCIENTEFornecimento de bombas complementares de fundo na Estação de Bombeamento de Águas Pluviais EBAP 05 com objetivo de ampliação da profundidade e capacidade de bombeamento da estação.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096516
2026Sanderson (Câmara/RS)202640730001R$ 796 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOReforma e revitalização de Pista de Skate em Parques
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091698
2026Bibo Nunes (Câmara/RS)202639200008R$ 398 milR$ 0,00CIENTEReforma e qualificação acústica de 1200 metros quadrados do Centro de Tradições Gaúchas Lanceiros da Zona Sul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090925
2026Paulo Pimenta (Câmara/RS)202619860001R$ 945 milR$ 945 milCIENTERealização de eventos no Museu do Hip Hop, apoio aos Blocos Carnavalescos através da União dos Blocos Carnavalescos de porto Alegre/Rs e a realização do 1º Congresso Nacional de Dança Afro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090991
2026Paulo Pimenta (Câmara/RS)202619860001R$ 199 milR$ 199 milCIENTERealização de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) no município de Porto Alegre por meio da contratação de estudos e projeto.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090992
2025Zucco (Câmara/RS)202544840005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de veículo utilitário para busca e entrega de mercadorias e aquisição de equipamentos como computadores, notebooks, aparelhos celulares e máquinas de lavar para qualificar o acolhimento institucional de criança, adolescente e idos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078362
2025Zucco (Câmara/RS)202544840005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoÁreas de lazer e estruturas para atividades físicas em espaço público urbano de Porto Alegre - parques e praças, a ser definido pela Secretaria responsável.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078363
2025Zucco (Câmara/RS)202544840005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEImplantação de 2 bases de área da Guarda Municipal, por meio da aquisição e instalação de container adaptado, em área estratégica do município, visando ampliar a presença da força de segurança, qualificar o espaço de trabalho dos Guardas e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078364
2025Zucco (Câmara/RS)202544840005R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de hardware e software (computadores, periféricos, impressora 3D, VR, estúdio musical, etc.) para um laboratório de inovação criativa no Formô HUB, com foco em fomentar desenvolvimento e a criativadade local, oferecendo os recurso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078365
2025Zucco (Câmara/RS)202544840005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEA instalação de brinquedos acessíveis tem como objetivo a garantia de acesso às crianças com necessidades especiais e mobilidade reduzida aos brinquedos e espaços recreativos infantis do município, permitindo que possam usufruir o direito s
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086536
2025Zucco (Câmara/RS)202544840005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de veículo utilitário- tipo Picape com carga mínima de 1000kg, pertencente ao CNPJ 92.726.819/0001-59 - Instituto Pobres Servos da Divina Providência O equipamento está conforme Portaria SNAS/MDS Nº 47, DE 25 DE ABRIL DE 2025
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086537
2025Zucco (Câmara/RS)202544840005R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de Equipamentos de Laboratórios de Informática para a promoção da educação empreendedora.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086538
2025Reginete Bispo (Câmara/RS)202544550011R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRevitalização em área urbana de praça no Bairro Santa Tereza, Porto Alegre/ RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080624
2025Reginete Bispo (Câmara/RS)202544550011R$ 396 milR$ 396 milCIENTERevitalização em área urbana de Praça no Bairro Santa Tereza - Porto Alegre/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088512
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 446 milR$ 446 milCIENTERevitalização de praça com quadra poliesportiva e pista de caminhada em Porto Alegre/ RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077524
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 644 milR$ 644 milCIENTERevitalização do Campo de Futebol Santa Helena na Lomba do Pinheiro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077525
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de computadores portáteis de alta tecnologia destinados ao uso pedagógico e prático no programa Geração Caldeira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077526
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de equipamentos e mobiliários para o desenvolvimento sustentável da aquicultura, pesca artesanal e amadora no município de Porto Alegre.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086193
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 396 milR$ 396 milCIENTEMelhoria da infraestrutura viária com o asfaltamento (conservação permanente) no bairro Restinga
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076056
2025Marcel van Hattem (Câmara/RS)202541160008R$ 990 milR$ 990 milCIENTEImplantação de 2 bases de área da Guarda Municipal, por meio da aquisição e instalação de containers adaptados, em área estratégica do município, visando ampliar a presença da força de segurança, qualificar o espaço de trabalho dos Guardas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083990
2025Marcel van Hattem (Câmara/RS)202541160007R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086882
2025Marcel van Hattem (Câmara/RS)202541160007R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086883
2025Lucas Redecker (Câmara/RS)202540330008R$ 215 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoModernização da parte elétrica e luminotécnica e substituição de cercas da Praça do SESI, em Porto Alegre, em área urbana, com a intenção de promover a reabilitação de uma praça de utilização da população.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077931
2025Lucas Redecker (Câmara/RS)202540330008R$ 215 milR$ 215 milCIENTEÁrea de lazer e estrutura para atividade física em espaço público de Porto Alegre para manutenção de praça localizada em perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086242
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRevitalização de praça, com manutenção/substituição de mobiliário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077483
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEÁreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085936
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180008R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEMelhoria da infraestrutura viária da Estrada da Ponta Grossa, no trecho de acesso à Av. Juca Batista no bairro Belém Novo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082821
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180004R$ 693 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConsiste no custeio de atividades de instituições educacionais, esportivas e de assistência social, 1. Apoio e manutenção as atividades da Instituição Kinder - Centro de Integração da Criança Especial. 2. Apoio e manutenção à Instituição F
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078587
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180004R$ 693 milR$ 693 milCIENTEConsiste custear os serviços socioassistências: * da OSC KINDER- CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA ESPECIAL- CNPJ 01.284.707/0001-30; * da Organização da Sociedade Civil, Lar Gustavo Nordlund, CNPJ 93.022.960/0001-33; * Custear os serviç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086950
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de Quadra Poliesportiva para prática de esportes e urbanização de praça no Bairro Cristal, por meio da construção de quadra poliesportiva, pavimentação de passeios e acessos bem como a implantação de mobiliário (bancos e lixeiras
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082483
2025Bohn Gass (Câmara/RS)202528620019R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOCobertura de quadra poliesportiva em escola, incluindo instalação elétrica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082265
2025Bohn Gass (Câmara/RS)202528620019R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de brinquedos para pracinha de escola, ar-condicionado para salas de aula e nova rede elétrica em quadra esportiva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087720
2024Osmar Terra (Câmara/RS)202490480002R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAções de reconstrução após a enchente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070607
2024Zucco (Câmara/RS)202444840008R$ 323 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069014
2024Zucco (Câmara/RS)202444840003R$ 700 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075254
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 400 milR$ 400 milCIENTE1 - Acessibilidade UBS Santa Anita 2 - Aquecimento da Piscina do CEPRIMA (Centro Comunitário Primeiro de Maio)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074617
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 1,3 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066736
2024Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202442950006R$ 140 milR$ 140 milCIENTE1 - Apoio a cadeia produtiva do carnaval 2 - Desenvolvimento de assistência comunitária 3 - Apoio à produção artesanal de tambores tradicionais para o fortalecimento das práticas culturais e espirituais dos povos de matriz africana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074256
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAquisição de Base para Escola de Formação da Guarda Civil Metropolitana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067080
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 200 milR$ 200 milCIENTE1 - Investimento na Entidade Social Beneficente Cultural Escola de Samba Filhos de Maria (Estúdio de Gravação) 2 - Projeto Vida de Flautista - Circuito de Concertos Didáticos 3 - Estimulo a cadeia produtiva do carnaval por meio do Estado Ma
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070741
2024Sanderson (Câmara/RS)202440730001R$ 450 milR$ 450 milCIENTE1 - Revitalizar o Hub Comunitário de Inovação do Bom Jesus em parceria com a Rede Calábria 2 - Parceria com o Kinder Centro de Integração da Criança Especial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069693
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 600 milR$ 600 milCIENTE1 - Revitalização da Praça Inácio da Silva, B. Belém Novo 2 - Revitalização da Praça do SESI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073231
2024Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202439510005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de caminhão baú para a EPTC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072921
2024Bibo Nunes (Câmara/RS)202439200006R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTE1 - Parceria com o Educandário João Batista 2 - Parceria com o CERTA - Centro de Referência do Transtorno Autista 3 - Parceria com a Sociedade Porto Alegrense de Auxilio aos Necessitados 4 - Parceria com Instituto de Longa Permanência para
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066816
2024Márcio Biolchi (Câmara/RS)202437180001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEFomento de eventos esportivos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072441
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 500 milR$ 500 milCIENTE1 - Academia ao ar livre em Praça Fábio Koff no Bairro Farrapos 2 - Parceria com a ABRASCE para ações educacionais 3 - Parceria com o Lar Gustavo Nordlun para ações de proteção ao idoso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071983
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 174 milR$ 174 milCIENTEParceria com a Associação Beneficente El Chadai para ações de assistência comunitária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071640
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 500 milR$ 500 milCIENTECobertura do Ginásio de Esportes da Escola Vila Monte Cristo pela Secretaria Municipal de Educação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070876
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEParceria entre a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC) e o Centro Africano Reino de Oxalá para apoio as manifestações da cultura negra.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070661
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840003R$ 600 milR$ 600 milCIENTE1 - Edital de projetos para blocos de rua do carnaval 2 - Parceria para formação musical para o gênero de samba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031044
2023Nereu Crispim (Câmara/RS)202341210002R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTECusteio para entidade social: Instituto de Estudos e Incentivo a Novas Tecnologias de saúde, Políticas Sociais e Soluções Ambientais e Digitais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031305
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 260 milR$ 260 milCIENTEObra no Centro Comunitário Primeiro de Maio - CEPRIMA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038316
2023Lucas Redecker (Câmara/RS)202340330001R$ 500 milR$ 500 milCIENTE1. Concurso para fomento de projetos artísticos de economia criativa (SMC) 2. Reforma Praça Sargento Lucio Ubirajara de Freitas Munhos e Tenente Deroci de Almeida da Costa (SMOI)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032345
2023Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202339510001R$ 380 milR$ 380 milCIENTEAções de educação, empreendedorismo e desenvolvimento social no Bairro Cristal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037210
2023Bibo Nunes (Câmara/RS)202339200001R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036909
2023Bibo Nunes (Câmara/RS)202339200001R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição e reforma da Esc. Mun. Ens Fundamental [nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042099
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 8,2 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031089
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 6,2 miR$ 6,2 miCIENTE1. Teatro Renascença, Memória da Cidade, Oficinas Culturais, monumento Lanceiros Negros 2. Teatro Renascença, Memória da Cidade, Oficinas Culturais, monumento Lanceiros Negros 3. Reforma do Museu do Paço Municipal 4. Restaurante Comunitári
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041570
2023Márcio Biolchi (Câmara/RS)202337180009R$ 300 milR$ 300 milCIENTE1 - Formação de novos profissionais do carnaval em parceria com a Escola de Samba Realeza 2 - Investimento na cadeia produtiva do carnaval
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036280
2023Henrique Fontana (Câmara/RS)202336610004R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTE1. Acessibilidade ao Parque Farroupinha 2. Manutenção e qualificação do Templo Kardecista Doutor Ricardo 3. Estrutura para Orquestra Sinfônica Vila Lobos 4. EXECUÇÃO DE DIAGNÓSTICO, CLASSIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ACERVO ARTÍSTICO E DOCUMENT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036023
2023Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202328730003R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTE1 - Realização de Festival Gospel: parceria entre a SMCEC e a ABENA; 2 - Reforma do Campo do Panamá - Vila bom Jesus: SMAMUS/SMOI; 3 - Fomento ao Setor Agropecuário: parceria entre SMGOV e Associação Rural .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035468
2023Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202328730002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConforme plano de trabalho apresentado pela OSCIP à SMGOV segue a descrição do objeto a ser executado: Contratação de serviços de projeto arquitetônicos para aprimorar e enriquecer as instalações, a fim de promover a continuidade dos progr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035443
2023Paulo Pimenta (Câmara/RS)202319860001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de alimentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033850
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTESala de aula para o Programa Geração Caldeira
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034242
2023Maria do Rosário (Câmara/RS)202319830016R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTE1. Regularização Fundiária da Ocupação Novos Horizontais 2. Creche Portal Lomba do Pinheiro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033020
2022Nereu Crispim (Câmara/RS)202241210002R$ 170 milR$ 170 milCIENTE1 - Parceria com AJax Fegamm 2 - Parceria com a ACERGS 3 - Parceria com a ONG Vidal Pro Esporte 4 - Parceria com a APAE 5 - Parceria com a AMAVTRON 6 - Parceria Casa da Criança Algodão Doce 7 - Parceria com a CEREPAL 8 - Parceria com o Cent
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015856
2022Nereu Crispim (Câmara/RS)202241210002R$ 20 milR$ 20 milCIENTEFomento a área rural de Porto Alegre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022086
2022Nereu Crispim (Câmara/RS)202241210002R$ 20 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022283
2022Sanderson (Câmara/RS)202240730004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEReforma do Ginásio Lupi Martins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015655
2022Marcelo Moraes (Câmara/RS)202240400003R$ 100 milR$ 100 milCIENTE1. Congresso Nacional de Líderes de Muaythai & MMA Região Sul 2. Aquisição de instrumentos musicais - Banda São João de Porto Alegre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020816
2022Lasier Martins (Senado/RS)202237930005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEParceria com a "Associação de Cegos Louis Braille"
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016178
2022Henrique Fontana (Câmara/RS)202236610018R$ 250 milR$ 250 milCIENTEReforma da Escola de Educação Infantil Turma do Barulho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019034
2022Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202228730001R$ 280 milR$ 280 milCIENTE1. Banda Marcial São Joao 2. Ampliação da Escola de Educação Infantil POA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018436
2022Bohn Gass (Câmara/RS)202228620019R$ 120 milR$ 120 milCIENTERegularização Fundiária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022128
2022Bohn Gass (Câmara/RS)202228620019R$ 120 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022330
2022Paulo Pimenta (Câmara/RS)202219860001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de equipamentos para reciclagem
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017281
2022Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202219840002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEImplantação da “Escola Social de Churrasco”
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017226
2022Maria do Rosário (Câmara/RS)202219830014R$ 600 milR$ 600 milCIENTEParcerias da Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa com escolas de samba para realização de oficinas de formação do carnaval de Pòrto Alegre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015134
2021Nereu Crispim (Câmara/RS)202141210010R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição de Equipamentos para equipar Residencial Inclusivo de Idosos, em parceria com a OSC INSTITUTO III MILÊNIO CONSULTORIA, INSTITUCIONALIZAÇÃO E PROJETOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013918
2021Paulo Pimenta (Câmara/RS)202119860001R$ 300 milR$ 300 milCIENTE1 - Apoio a Associação de Triagem de Resíduos Sólidos Domiciliares da Lomba do Pinheiro para Reforma total da cozinha, despensa e refeitórios 2 - Parceria com a Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora para oferta de melhores serviço
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009554
2020Maria do Rosário (Câmara/RS)202019830003R$ 400 milR$ 400 milCIENTE Obras de Revitalização Academias de Ginástica ao Ar Livre no Município de Porto Alegre: - Praça da Lampadosa 047/04 - Praça Área 131/02 do Loteamento Santa Paula e - Praça Baltazar de Bem 095/01
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004853

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 58 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 29/06/2026R$ 104 milMUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

    Parceria decorrente de Emenda Parlamentar para a reforma emergencial da sede do Conjunto de Folclore Internacional Os Gauchos

  • 04/03/2026R$ 72 milMUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

    Patrocínio através de Emendas Parlamentares Impositivas à empresa PRIMEIRA REGIAO TRADICIONALISTA - 1 RT para execução do evento "38° Seminário Estadual de Pren

  • 11/12/2024R$ 9.000,00MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

    Emenda Parlamentar 398/2024 - Implementação de rede de cooperação, incluindo Mapear comunidades de terreiro, mobilizar e organizar núcleo de consumo comunitário

  • 22/11/2024R$ 2.000,00MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

    Realizar uma apresentação musical da Banda Arca, no dia 21 de dezembro de 2024, às 19h10min, na Praça Belém Novo, dentro da programação do Natal Luz de Belém No

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas10investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Porto Alegre: 288 no total, 9 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Mostrando 30 de 288.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)92,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)59,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,13073,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151043 contratos e 1770 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2022-05-09

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Sebastião Melo (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,1%20,5%25,7%15,6%1.00965,4%R$ 8,9 mi
2026*39,3%18,1%22,1%—9508,0%R$ 9,8 mi
2021–2024: Sebastião Melo (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,8%18,3%21,0%15,4%——R$ 350 mil
202240,4%17,1%28,8%15,3%——R$ 3,1 mi
202344,5%21,6%26,0%15,2%1615,4%R$ 15,4 mi
202440,3%20,1%—16,0%57565,9%R$ 5,7 mi
2017–2020: Nelson Marchezan Junior (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,9%21,6%28,8%16,9%———
201848,6%17,2%27,7%17,0%———
201945,4%18,4%27,1%17,2%———
202041,8%18,1%25,2%20,7%——R$ 400 mil
2013–2016: Fortunati (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,8%20,9%27,7%17,2%———
201649,2%20,5%26,5%16,8%———

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