Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Pinhal Grande (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pinhal Grande (RS): 331 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,8%.

Contas, contratos e repasses de Pinhal GrandeComo funciona
Sinais para conferência9em 331 contratos no PNCP
Índice de transparência75,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,56%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,2 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

331 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 18,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 331 (R$ 2,8 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026103R$ 6,6 mi28,0%20,0%217,4%87
2025126R$ 5,2 mi26,8%25,1%318,3%106
2024102R$ 7,1 mi46,8%23,6%1420,2%89

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 4

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/09/2024 · R$ 114 mil · Dispensa
    M. J. GREWESKI LTDA CNPJ 55226003000130

    empresa aberta em 22/05/2024, 131 dias antes da assinatura.

    Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de 300 (trezentas) horas-máquinas, em propriedades rurais

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE
  • 08/07/2024 · R$ 332 mil · Dispensa
    M. J. GREWESKI LTDA CNPJ 55226003000130

    empresa aberta em 22/05/2024, 47 dias antes da assinatura.

    Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de 700 (setecentas) horas-máquinas de Trator Esteira em pr

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE
  • 23/05/2024 · R$ 228 mil · Dispensa
    M. J. GREWESKI LTDA CNPJ 55226003000130

    empresa aberta em 22/05/2024, 1 dias antes da assinatura.

    Contratação emergencial para prestação de serviços de horas máquinas de 02 (dois) Trator Esteira, sendo contratado 300 (

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/07/2026 · R$ 1,1 mi · Concorrência - Eletrônica
    CLEUSA MACHADO ULIANA CNPJ 20966603000150

    capital social de R$ 1,00 — contrato 1.138.198 vezes maior.

    Concessão de serviço de transporte público coletivo, com um ônibus, em linha regular, na zona urbana do Município de Pin

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  • 08/10/2025 · R$ 943 mil · Pregão - Eletrônico
    DANIEL PAULUS - ME CNPJ 11797525000116

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 94 vezes maior.

    Contratação de empresa de mecânica diesel, prestadora de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de Maqui

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,56%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 888 mil1,6% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3.355,560,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União36,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,6 miR$ 1,6 mi49,13%-15,0%R$ 1,3 mi0,1%—19,8%32,2%
2025R$ 56,5 miR$ 7,0 mi48,56%-10,4%R$ 888 mil0,0%36,2%22,7%32,8%
2024R$ 54,2 miR$ 4,7 mi40,31%-8,3%R$ 901 mil0,0%43,3%19,5%31,4%
2023R$ 48,5 miR$ 6,3 mi49,65%-8,7%R$ 1,1 mi2,0%37,3%20,1%32,7%
2022R$ 45,3 miR$ 1,6 mi48,81%-4,7%−R$ 5,9 mi0,0%34,8%20,3%27,1%
2021R$ 37,8 miR$ 4,0 mi41,48%-20,5%R$ 2,0 mi0,5%33,4%18,3%23,8%
2020R$ 33,8 miR$ 4,0 mi41,99%-13,3%R$ 675 mil1,0%35,5%19,9%28,3%
2019R$ 32,7 miR$ 3,7 mi40,43%-14,7%R$ 632 mil0,4%33,5%19,9%29,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,2 mi9 planos · pago R$ 2,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 4,0 mi · pago a fornecedores R$ 3,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 298 milR$ 298 milCIENTE01 (um) rolo compactador, autopropelido, Modelo V110PD. Motor CNH modelo S8000 com potência bruta de no mínimo 110 HP, turbo 4 cilindros no mínimo, diesel, injeção direta. Finalidade: Promover a melhoria das condições de produção no meio r
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092859
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 199 milR$ 199 milCIENTEMETA 1: Aquisição de 01 (um) veículo utilitário tipo pick-up cabine dupla, destinado ao apoio às atividades da Secretaria Municipal de Agricultura de Pinhal Grande/RS, com as seguintes especificações mínimas: motor 1.0 flex (gasolina/etanol
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092334
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEObjeto Geral: Aquisição de 02 (dois) veículos utilitários modelo Saveiro Robust, sendo 01 (um) com cabine simples e 01 (um) com cabine dupla, com vistas a atender às demandas operacionais da Secretaria Municipal da Agricultura. Veículo Sav
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080036
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 300 milR$ 300 milCIENTERecapeamento asfáltico e drenagem no Bairro São José, área Urbana do município de Pinhal Grande-RS , na Rua César Rubin na extensão de 6.142,613 m', Rua Amadeus Trevisan na extensão de 627,283m', Rua Jacob Piusse na extensão de 712,174m', R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070744
2024Heitor Schuch (Câmara/RS)202432980001R$ 250 milR$ 250 milCIENTERealização de serviços de recapagem asfáltica em CBUQ e melhorias urbanas em trechos de vias no perímetro urbano do município, além de aquisição de materiais e contratação de serviços para manutenção da infraestrutura urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067425
2023Pedro Westphalen (Câmara/RS)202341680001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEA meta consiste na execução de pavimentação, drenagem pluvial e sinalização de trechos urbanos nas ruas Luiz Barbieri (extensão de 558 m²), Moisés Prevedello (1.100 m²) e Pedro Revelante (842 m²), totalizando uma área de 2.500 m², por meio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038644
2023Heitor Schuch (Câmara/RS)202332980001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMeta 1: Aquisição de um Trator agrícola sobre rodas com motor da mesma marca do trator, com potência igual ou superior a 100 CV e com código FINAME, motor turbo intercooler, reserva de torque igual ou superior a 27%, tanque de combustível i
contrato que cita a emenda: 23/12/2024 · R$ 26 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033601
2023Paulo Pimenta (Câmara/RS)202319860001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAmpliação do Pavilhão Comunitário do Assentamento Fazenda do Sobrado – Cancha de Bocha com área de 154,65 m², localizado no Assentamento Fazenda do Sobrado, município de Pinhal Grande/RS. Beneficiando assim todas as famílias da localidade d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033852
2021Paulo Pimenta (Câmara/RS)202119860001R$ 220 milR$ 220 milCIENTEDrenagem pluvial, pavimentação com pedras irregulares de basalto e sinalização viária das ruas do Loteamento Alberto Pasqualini, com área de intervenção de 6.694,99 m2. Local de Intervenção: Vias Urbanas. Loteamento Alberto Pasqualini, Bair
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009557

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG		R$ 4,042+5,1%+18,8%+18,7%
1 acima do p90
  • 17/09/2024 · R$ 4,09 por kg · MARCOS BIZELLO · compra
Carne de frango
QUILOGRAMA		R$ 7,303-20,4%-24,4%-31,8%—
Detergente
FRASCO 500 ML		R$ 2,201——-29,0%—
Dipirona
COMPRIMIDO		R$ 0,12602+14,5%+1,3%+5,9%—
Gasolina
LITRO		R$ 5,642-1,8%-7,8%-7,5%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G		R$ 46,881+33,3%+26,1%+37,1%—
Ovos
BANDEJA 12 UN		R$ 8,884—-1,2%+11,4%
1 acima do p90
  • 30/07/2025 · R$ 12,00 por bandeja 12 un · MARCOS BIZELLO · compra
Paracetamol
COMPRIMIDO		R$ 0,08002+14,6%+14,3%+25,0%—
Óleo diesel
LITRO		R$ 5,602-5,7%-7,7%-8,2%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)75,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)0,0%nível Inexistente — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,83052,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515126 contratos e 137 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Lucas Michelon - Dodão (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,6%22,7%32,8%36,2%12626,8%R$ 198 mil
2026*49,1%19,8%32,2%—10328,0%R$ 498 mil
2021–2024: Lucas Michelon Dodão da Rádio (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,5%18,3%23,8%33,4%——R$ 220 mil
202248,8%20,3%27,1%34,8%———
202349,6%20,1%32,7%37,3%——R$ 700 mil
202440,3%19,5%31,4%43,3%10246,8%R$ 550 mil
2017–2020: Burin (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,3%23,8%26,3%35,4%———
201843,5%24,1%23,9%38,2%———
201940,4%19,9%29,9%33,5%———
202042,0%19,9%28,3%35,5%———
2013–2016: Selmar Durigon (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201543,9%26,4%27,2%42,7%———
201639,0%23,6%26,3%38,2%———

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