Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Picada Café (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Picada Café (RS): 6.217 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 14 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 91,5%.

Contas, contratos e repasses de Picada CaféComo funciona
Sinais para conferência53em 6.217 contratos no PNCP
Índice de transparência91,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,99%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,1 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

6.217 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 55,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal14de 6.217 (R$ 1,8 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano20

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.742R$ 16,4 mi39,6%17,8%479,7%426
20252.573R$ 25,8 mi31,6%25,2%6210,6%560
20241.866R$ 12,9 mi55,7%20,2%329,5%400
202336R$ 501 mil100,0%22,0%318,0%25

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 20

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 19

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 9

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 21/08/2026 · R$ 1.800,00 · Dispensa
    LUCENI BELUSSO PAWELKIEWICZ WICKERT CNPJ 59544299000198

    CNPJ baixada na Receita desde 17/12/2025.

    Despesa visando locacao de 02 duas diarias de 1 um gerador de energia 150kva para o evento 7 Encontro de Cervejeiros e 2

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  • 23/03/2026 · R$ 2.400,00 · Dispensa
    LUCENI BELUSSO PAWELKIEWICZ WICKERT CNPJ 59544299000198

    CNPJ baixada na Receita desde 17/12/2025.

    Despesa visando contratacao de gerador de energia eletrica com potencia minima de 150 kVA incluindo fornecimento transpo

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  • 02/01/2026 · R$ 2.000,00 · Dispensa
    TECNOHAUS INFORMATICA LTDA CNPJ 01988125000134

    CNPJ baixada na Receita desde 17/07/2014.

    EMPENHO POR ESTIMATIVA Empenho a maior referente a suporte e manutencao de firewall. Conforme Decreto Municipal 098 2025

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  • 02/01/2025 · R$ 200,00 · Inexigibilidade
    EMPRESA BRAS DE TELECOM S A EMBRATEL CNPJ 33530486013379

    CNPJ baixada na Receita desde 31/12/2014.

    EMPENHO POR ESTIMATIVA Empenho a maior referente a despesas de comunicacoes telefonicas da Prefeitura Municipal 3285 130

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  • 05/03/2024 · R$ 985,00 · Dispensa
    MECADIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS DIESEL EIRELI CNPJ 93223972000207

    CNPJ baixada na Receita desde 29/07/2019.

    Despesa visando servico de manutencao de veiculo automotor de propriedade do Municipio de Picada Cafe RS Retro Placas JB

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  • 05/03/2024 · R$ 950,00 · Dispensa
    MECADIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS DIESEL EIRELI CNPJ 93223972000207

    CNPJ baixada na Receita desde 29/07/2019.

    Despesa visando manutencao do trator rocadeira placas IWB3722 sendo que alem dos servicos serao adquiridas as seguintes

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  • 05/03/2024 · R$ 908,30 · Dispensa
    MECADIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS DIESEL EIRELI CNPJ 93223972000207

    CNPJ baixada na Receita desde 29/07/2019.

    Despesa visando manutencao do trator rocadeira placas IWB3722 sendo que alem dos servicos serao adquiridas as seguintes

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  • 05/03/2024 · R$ 433,15 · Dispensa
    MECADIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS DIESEL EIRELI CNPJ 93223972000207

    CNPJ baixada na Receita desde 29/07/2019.

    Despesa visando servico de manutencao de veiculo automotor de propriedade do Municipio de Picada Cafe RS Retro Placas JB

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  • 02/01/2024 · R$ 200,00 · Inexigibilidade
    EMPRESA BRAS DE TELECOM S A EMBRATEL CNPJ 33530486013379

    CNPJ baixada na Receita desde 31/12/2014.

    EMPENHO POR ESTIMATIVA Empenho a maior referente a despesas de comunicacoes telefonicas da Prefeitura Municipal 3285 130

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 20/03/2024 · R$ 282 mil · Dispensa
    JB SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ 35038799000190

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Serviços de engenharia (nenhuma das 11 atividades registradas é desse ramo).

    Despesa para contratacao de empresa especializada em elaboracao de projeto estrutural para reconstrucao da Ponte Arno Ig

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/07/2026 · R$ 645 mil · Pregão - Eletrônico
    DISTRIBUIDORA ABELHINHA LTDA CNPJ 49947514000148

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 129 vezes maior.

    Aquisicao de generos alimenticios para alimentacao dos alunos matriculados nas escolas da rede publica municipal e nos c

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  • 22/06/2026 · R$ 166 mil · Pregão - Eletrônico
    NEXO LIFE LTDA CNPJ 32022130000111

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 166 vezes maior.

    Contratacao de empresa especializada para cobertura de servicos de profissional enfermeiro a e de profissional tecnico a

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  • 27/01/2026 · R$ 329 mil · Pregão - Eletrônico
    DISTRIBUIDORA ABELHINHA LTDA CNPJ 49947514000148

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    Aquisicao de generos alimenticios para alimentacao dos alunos matriculados nas escolas da rede publica municipal e nos c

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  • 01/09/2025 · R$ 385 mil · Pregão - Eletrônico
    G. SILVEIRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 56000818000169

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 76 vezes maior.

    Aquisicao de uma retroescavadeira nova para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Para esta aquisicao o

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,99%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-17,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 1,7 mi-2,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União44,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 27,1 mi−R$ 12,0 mi47,47%-14,1%−R$ 2,9 mi3,8%———
2025R$ 58,0 mi−R$ 2,6 mi42,99%-17,8%−R$ 1,7 mi—44,4%22,6%28,2%
2024R$ 46,8 miR$ 2,4 mi39,49%-23,1%R$ 3,9 mi—42,2%——
2023R$ 40,8 mi−R$ 675 mil44,29%-19,9%−R$ 5,5 mi1,5%42,2%——
2022R$ 39,9 mi−R$ 2,9 mi46,06%-34,1%R$ 637 mil0,5%41,3%23,0%29,5%
2021R$ 34,3 miR$ 4,8 mi41,32%-31,4%R$ 4,0 mi1,3%38,7%20,9%25,8%
2020R$ 30,1 miR$ 1,2 mi47,65%-21,6%R$ 2,5 mi0,1%38,8%24,5%26,8%
2019R$ 27,0 miR$ 1,2 mi46,41%-13,4%R$ 577 mil—40,5%26,3%28,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,1 mi7 planos · pago R$ 2,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 3,1 mi · pago a fornecedores R$ 4,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202628610006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução urbana da Ciclovia Centro Joaneta - Etapa 2 localizado na Rua Vicente Prieto, Localidade de Joaneta com área de 3.305,41m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095064
2025Bohn Gass (Câmara/RS)202528620019R$ 297 milR$ 297 milCIENTELIOFILIZADORES SIMI-INDUSTRIAIS | Linha LJS Capacidade 50kg de gelo por ciclo. Imagens Ilustrativas Branco Azul e Branco Inóx escovado CORES (pode ser mudado) Os liofilizadores da linha LJS são compostos por liofilizadores que se adequam as
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082281
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação urbana da Rua Vicente Prieto etapa 4 com área de 1.435,60 m².
contrato que cita a emenda: 27/10/2025 · R$ 670 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077754
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 464 milR$ 464 milCIENTEPavimentação Urbana da Rua Vicente Prieto etapa 4 com área de 3.240,00m².
contrato que cita a emenda: 27/10/2025 · R$ 670 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074912
2023Marcel van Hattem (Câmara/RS)202341160001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de cameras de videomonitoramento
contrato que cita a emenda: 23/04/2024 · R$ 40 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038365
2022Afonso Motta (Câmara/RS)202230200012R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução Urbana de ponte baixa na localidade Joaneta com extensao de 146,4m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018556
2022Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202228730001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução Urbana de ponte baixa na localidade Joaneta com extensao de 146,4m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018463

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 28/07/2026R$ 539,00MUNICIPIO DE PICADA CAFE

    Despesa visando servicos de capacitacao mediante participacao de 01 um servidor no curso Transferencias Especiais da Uniao via Sistema Transferegov promovido pe

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  • 27/10/2025R$ 670 milMUNICIPIO DE PICADA CAFE

    Contratacao de empresa especializada para execucao da obra de Pavimentacao Asfaltica de trecho da Rua Vicente Prieto Etapa IV no Municipio de Picada Cafe RS. A

    Ver no PNCP
  • 02/10/2025R$ 28,26MUNICIPIO DE PICADA CAFE

    Despesa conforme Termo de Referencia Contratacao de prestacao de servicos de Curso On line A Apresentacao de Emendas Impositivas no Ambito do Municipio a realiz

    Ver no PNCP
  • 01/09/2025R$ 442,74MUNICIPIO DE PICADA CAFE

    Despesa conforme Termo de Referencia Contratacao de prestacao de servicos de Curso On line A Apresentacao de Emendas Impositivas no Ambito do Municipio a realiz

    Ver no PNCP
  • 23/04/2024R$ 40 milMUNICIPIO DE PICADA CAFE

    Contratacao de empresa especializada para execucao da obra de ampliacao do predio sede da Brigada Militar no Municipio de Picada Cafe RS. O projeto compreende a

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)91,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)94,7%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,53088,2% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152573 contratos e 1239 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Daniel Rückert (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,0%22,6%28,2%44,4%2.57331,6%R$ 693 mil
2026*47,5%———1.74239,6%R$ 398 mil
2021–2024: Luciano Klein (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,3%20,9%25,8%38,7%———
202246,1%23,0%29,5%41,3%——R$ 300 mil
202344,3%——42,2%36100,0%R$ 250 mil
202439,5%——42,2%1.86655,7%R$ 464 mil
2017–2020: Daniel (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,7%25,6%30,2%40,0%———
201848,3%24,5%30,4%40,9%———
201946,4%26,3%28,1%40,5%———
202047,6%24,5%26,8%38,8%———
2013–2016: Claudia (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,9%18,0%29,3%37,3%———
201645,8%19,3%29,4%41,6%———

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