Fiscalização cidadã: Pejuçara (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pejuçara (RS): 8 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,9%.
Sinais em contratos e licitações
8 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 4,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 4,3 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 34,1% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,8 mi | −R$ 295 mil | 51,13% | -1,0% | R$ 547 mil | — | — | 18,9% | 34,0% |
| 2025 | R$ 59,0 mi | R$ 6,4 mi | 49,91% | 0,3% | −R$ 1,2 mi | — | 33,6% | 19,9% | 31,0% |
| 2024 | R$ 47,1 mi | R$ 1,1 mi | 45,66% | -3,5% | −R$ 145 mil | — | 40,8% | 19,7% | 30,9% |
| 2023 | R$ 49,7 mi | R$ 5,2 mi | 45,02% | -4,2% | −R$ 1,3 mi | — | 36,7% | 18,5% | 30,9% |
| 2022 | R$ 40,1 mi | R$ 1,4 mi | 52,50% | -10,0% | −R$ 993 mil | — | 37,9% | 19,1% | 33,9% |
| 2021 | R$ 33,8 mi | R$ 2,3 mi | 49,78% | -12,1% | R$ 1,8 mi | — | 35,3% | 17,3% | 29,1% |
| 2020 | R$ 31,0 mi | R$ 3,6 mi | 43,70% | -7,6% | R$ 2,8 mi | — | 34,2% | 17,6% | 30,9% |
| 2019 | R$ 29,4 mi | R$ 1,2 mi | — | — | −R$ 2,4 mi | — | 33,5% | 18,3% | 32,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202690480003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O presente plano compreende a implantação de pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas, nos seguintes trechos: Rua João Quaini, com área de 3.302,86 m²; Rua Luiz Bergoli, com 1.251,34 m²; e Rua Luigi Basso, com 1.488,08 m², todas loca contrato que cita a emenda: 25/09/2026 · R$ 433 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098155 |
| 2025 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202590480003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação de pavimentação com pedras irregulares de basalto em vias urbanas do município de Pejuçara/RS, com abertura de novas ruas sem denominação e prolongamento da Rua Henrique Scarpellini e Rua José Macúglia. Dados da área: total do l documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085519 |
| 2025 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202537180008 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma da Emei Proinfância, endereço Rua Alcides Frederico Linassi, no 425 , zona urbana do município de Pejuçara/RS. Com 764,90m2 de área de intervenção, incluindo serviços de demolição e remoção, novas alvenarias e esquadrias, revestimen documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082847 |
| 2025 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202537180008 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma da Emei Proinfância, endereço Rua Alcides Frederico Linassi, no 425 , zona urbana do município de Pejuçara/RS. Com 764,90m2 de área de intervenção, incluindo serviços de demolição e remoção, novas alvenarias e esquadrias, revestimen documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087863 |
| 2024 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202490480002 | R$ 240 mil | R$ 240 mil | CIENTE | Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas, a qual se refere a construção de infraestrutura para o loteamento industrial, contemplando as etapas de 552,56m de assentamento de guia (meio-fio) e total de 3.965,91m² de área de pavime documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070650 |
| 2024 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202441680006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma elétrica do Ginásio Municipal de Esportes e reformas internas, localizado na Rua Emílio Villani, 900, Bairro Ângelo Furian, área urbana do município de Pejuçara-RS.
O público-alvo abrange todos que utilizam o ginásio: Atletas, equi documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070791 |
| 2024 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202437180001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas para o Loteamento Habitacional. A finalidade é a construção de infraestrutura para o loteamento habitacional, contemplando as etapas de 431m de rede de drenagem pluvial, 548,00m de abaste documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072478 |
| 2024 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202428630001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Troca da cobertura do Ginásio Municipal de Esportes localizado na Rua Emílio Villani, 900, Bairro Ângelo Furian, do município de Pejuçara-RS. Sendo 2.045,14 m² de cobertura, com a finalidade de beneficiar o público-alvo (atletas, equipes es documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071701 |
| 2023 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202390480003 | R$ 325 mil | R$ 325 mil | CIENTE | Pavimentação com pedras irregulares de basalto em vias públicas urbanas no município de Pejuçara/RS, sendo em trechos das Ruas: Angelo Furian, Alcides Frederico Linassi, [nome omitido], Avenida Angelo Fava e Travessa sem denominação, com áre documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039090 |
| 2023 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202341680001 | R$ 190 mil | R$ 190 mil | CIENTE | Aquisição de um triturador de galhos e uma carreta destinadas a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do município de Pejuçara/RS. Os equipamentos serão utilizados pelo orgão público para benefício d documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038666 |
| 2023 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202339200001 | R$ 90 mil | R$ 90 mil | CIENTE | Aquisição de um triturador de galhos destinado à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do município de Pejuçara/RS. O equipamento será utilizado pelo órgão público beneficiando munícipes da área urba documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036948 |
| 2023 | Onyx Lorenzoni (Câmara/RS) | 202319840002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de uma pista de skate de concreto, de 389,04m2, sendo localizada na área urbana do Município, mais especificamente na Praça Municipal Visconde Rio Branco, na Rua Getúlio Vargas. Com o objetivo de promover a cidade como polo turís documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034300 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9601322024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F.S OBRAS LTDA CNPJ 04574963000150 — R$ 328.732,98 em 3 pagamento(s), 02/01/2026 a 19/03/2026
- Convênio 9286052022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de espaço público urbano estruturadopara a prática de atividades físicas, e para o convívio social.
Emenda(s): Bohn Gass (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA PALMITINHO LTDA CNPJ 03145493000146 — R$ 315.789,80 em 5 pagamento(s), 20/12/2023 a 23/05/2024
- Convênio 9265592022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JANDIR ROQUE SCHNEIDER - AUTOPECAS CNPJ 04678623000179 — R$ 557.232,00 em 1 pagamento(s), 16/05/2023 a 16/05/2023
- Convênio 9136372021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRONOMICA NEGOCIOS RURAIS LTDA CNPJ 02825338000108 — R$ 306.828,34 em 1 pagamento(s), 01/02/2024 a 01/02/2024
- Convênio 8354272016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola para o Município de Pejuçara/RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ITAIMBE-MAQUINAS LTDA CNPJ 95621439000148 — R$ 100.000,00 em 1 pagamento(s), 19/10/2017 a 19/10/2017
- PINHAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 20003283000132 — R$ 29.900,00 em 1 pagamento(s), 19/10/2017 a 19/10/2017
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 25.500,00 em 1 pagamento(s), 19/10/2017 a 19/10/2017
- ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 14.600,00 em 1 pagamento(s), 19/10/2017 a 19/10/2017
- DANIEL DELMAR KISSMANN CNPJ 10299136000106 — R$ 4.150,00 em 1 pagamento(s), 19/10/2017 a 19/10/2017
- Convênio 8286582016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em vias públicas urbanas do Município de Pejuçara/RS
Emenda(s): Onyx Lorenzoni (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRIPAV - BRITAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI CNPJ 08316096000103 — R$ 261.962,68 em 8 pagamento(s), 16/08/2017 a 11/04/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 25/09/2026R$ 433 milMUNICIPIO DE PEJUCARA
Execucao de obra publica de pavimentacao asfaltica na zona urbana do Municipio de Pejucara com aplicacao de Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ sobre vias
- 29/07/2026R$ 210 milMUNICIPIO DE PEJUCARA
Execucao de obras de infraestrutura urbana compreendendo drenagem pluvial rede de abastecimento de agua pavimentacao com pedras poliedricas basalto irregular pa
- 29/07/2026R$ 1,1 miMUNICIPIO DE PEJUCARA
Execucao de obras de infraestrutura urbana compreendendo drenagem pluvial rede de abastecimento de agua pavimentacao com pedras poliedricas basalto irregular pa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,9 | 30 | 86,2% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Flaviana (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,9% | 19,9% | 31,0% | 33,6% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 51,1% | 18,9% | 34,0% | — | 8 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Flaviana (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,8% | 17,3% | 29,1% | 35,3% | — | — | — |
| 2022 | 52,5% | 19,1% | 33,9% | 37,9% | — | — | — |
| 2023 | 45,0% | 18,5% | 30,9% | 36,7% | — | — | R$ 805 mil |
| 2024 | 45,7% | 19,7% | 30,9% | 40,8% | — | — | R$ 840 mil |
2017–2020: Eduardo Buzzatti (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | — | 19,8% | 33,1% | 38,3% | — | — | — |
| 2018 | — | 17,3% | 28,3% | 36,8% | — | — | — |
| 2019 | — | 18,3% | 32,5% | 33,5% | — | — | — |
| 2020 | 43,7% | 17,6% | 30,9% | 34,2% | — | — | — |
2013–2016: Eduardo (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,1% | 17,1% | 31,7% | 38,3% | — | — | — |
| 2016 | — | 16,2% | 29,1% | 38,3% | — | — | — |
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