Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Passo do Sobrado (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Passo do Sobrado (RS): índice de transparência da prefeitura de 63,3%.

Contas, contratos e repasses de Passo do SobradoComo funciona
Índice de transparência63,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,64%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,8 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,64%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,9 mi3,3% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 292 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União38,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 36,1 miR$ 2,4 mi46,38%0,6%R$ 806 mil2,1%—19,7%24,4%
2025R$ 57,4 miR$ 4,7 mi47,64%-4,2%R$ 1,9 mi0,5%38,6%21,4%27,1%
2024R$ 48,6 miR$ 2,2 mi45,47%-2,7%R$ 4,8 mi0,5%42,3%22,5%29,5%
2023R$ 42,4 miR$ 3,2 mi48,06%-10,2%R$ 1,1 mi0,1%43,1%23,0%29,5%
2022R$ 38,4 miR$ 2,7 mi51,60%-3,1%−R$ 1,4 mi0,7%42,0%21,4%28,4%
2021R$ 33,1 miR$ 4,2 mi46,92%-4,8%R$ 2,4 mi1,5%39,2%19,0%26,2%
2020R$ 30,4 miR$ 3,3 mi48,38%-4,9%R$ 715 mil1,5%40,0%21,7%24,6%
2019R$ 27,9 miR$ 2,6 mi46,95%-3,0%−R$ 249 mil1,1%38,2%20,6%28,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,8 mi12 planos · pago R$ 3,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)23repasse R$ 6,4 mi · pago a fornecedores R$ 6,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcelo Moraes (Câmara/RS)202640400003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DA RUA GUSTAVO ARENHARDT COM CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, CANTEIROS E PISO PODOTÁTIL - 2.176,96 M² m² (Lat. 29°44’28.92”S / Long. 52°16’17.32” O Lat. 29°44’29.34” S / Long. 52°16’9.43” O), está localizada no perímetro urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096196
2026Heitor Schuch (Câmara/RS)202632980006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação urbana com revestimento em blocos pré-moldados de concreto, nas ruas Rainoldo Konzen - 626,01 m² e Otmar Bruno Gelsdorf - 1.586,44 m², totalizando 2.212,45 m², localizadas no perímetro urbano do município de Passo do Sobrado/R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094171
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076100
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação urbana com blocos intertravados na Rua Gustavo Arenhardt - Dimensões: - Largura total: 14 metros (10 m de pista + 2 m de passeio em cada lado) - Área total: 2.326,53 m² - Coordenadas geográficas: Latitude: 29°44'28.95"S | Longi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083790
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEINCENTIVO A CULTURA E CALENDÁRIO DE EVENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083791
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DA AVENIDA ALBERTO JACOBSEN COM EXTENSÃO DE 565 METROS - PONTO INICIAL 29º44'25.09"S - 52º16'16.50"O - PONTO FINAL 29º44'42.97"S - 52º16'20.89"O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088139
2025Covatti Filho (Câmara/RS)202530770005R$ 594 milR$ 594 milCIENTEPavimentação asfáltica na localidade de Rincão de Nossa Senhora. Descrição do trecho: - Extensão: 340 metros - Largura: 7 metros - Área total: 2.380,00 m² - Local: Entre o fim do pavimento existente + 340m, na Estrada Rincão de Nossa Senhor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082567
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de serviços de cercamento e terraplanagem no Parque de Eventos. Informações do Projeto: - Área total: aproximadamente 50.098 m² - Estruturas já existentes: Ginásio Poliesportivo e Casa do Mel Futuras instalações previstas: - Pista
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082509
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTERevitalização Rua São José e João Augusto Fengler - perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072088
2023Marcelo Moraes (Câmara/RS)202340400003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de pavimentação asfáltica na localidade de Rincão do Sobrado, conforme Processo Administrativo nº 085/2023, Tomada de Preços nº 008/2023 - perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037896
2023Heitor Schuch (Câmara/RS)202332980001R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUÇÃO DA CASA LAR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033619
2023Covatti Filho (Câmara/RS)202330770001R$ 300 milR$ 300 milCIENTERevitalização da Praça da Harmonia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035725
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 120 milR$ 120 milCIENTEAmpliação da Rede Hídrica e Esgoto Rural; e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019108

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)63,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)44,8%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,33061,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 3 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Edgar Amarelinho (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,6%21,4%27,1%38,6%——R$ 1,9 mi
2026*46,4%19,7%24,4%———R$ 796 mil
2021–2024: Edgar Amarelinho (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,9%19,0%26,2%39,2%———
202251,6%21,4%28,4%42,0%——R$ 120 mil
202348,1%23,0%29,5%43,1%——R$ 750 mil
202445,5%22,5%29,5%42,3%——R$ 250 mil
2017–2020: Helinho (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,7%24,5%30,1%38,3%———
201853,1%20,8%29,5%39,1%———
201947,0%20,6%28,9%38,2%———
202048,4%21,7%24,6%40,0%———
2013–2016: Caio Baierle (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,7%22,8%29,6%40,8%———
201649,9%21,2%30,2%41,8%———

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