Fiscalização cidadã: Passa Sete (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Passa Sete (RS): índice de transparência da prefeitura de 75,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,7 mi | R$ 1,2 mi | 38,56% | -33,2% | −R$ 140 mil | 15,1% | — | 18,3% | 22,5% |
| 2025 | R$ 46,5 mi | R$ 1,8 mi | 37,74% | -32,6% | −R$ 225 mil | 0,1% | 44,1% | 16,9% | 27,1% |
| 2024 | R$ 40,6 mi | R$ 5,0 mi | 38,41% | -31,5% | R$ 862 mil | 1,0% | 48,1% | 15,8% | 29,1% |
| 2023 | R$ 37,1 mi | R$ 3,1 mi | 44,90% | -28,0% | R$ 475 mil | 0,4% | 46,5% | 21,2% | 29,6% |
| 2022 | R$ 33,0 mi | R$ 3,6 mi | 46,15% | -32,5% | R$ 1,2 mi | 0,3% | 49,6% | 19,1% | 29,9% |
| 2021 | R$ 26,3 mi | R$ 5,5 mi | 44,40% | -30,3% | R$ 6,3 mi | 2,4% | 45,7% | 16,2% | 25,2% |
| 2020 | R$ 23,5 mi | R$ 3,8 mi | 50,44% | -14,3% | R$ 3,6 mi | 1,2% | 45,9% | 18,2% | 25,2% |
| 2019 | R$ 23,3 mi | R$ 3,3 mi | 49,04% | -6,9% | R$ 548 mil | 0,3% | 39,7% | 18,5% | 27,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202630770001 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de Máquinas e Equipamentos (01 enxada rotativa encanteiradora; 01 distribuidor de adubo orgânico; 01 subsolador 7 hastes; 01 colhedora de forragens de 1 linha; 03 roçadeira hidráulica 1,8 metros de corte). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094368 |
| 2025 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202540400002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083762 |
| 2024 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202436660011 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | PERFURAÇÃO DE POÇO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072288 |
| 2024 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202432980001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS AS PROPRIEDADES RURAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067422 |
| 2022 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202240400003 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE ESVACADEIRA HIDRAÚLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020817 |
| 2022 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202236660001 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE LOCAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PROFUNDO NA LOCALIDADE DE ALTO PASSA SETE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019066 |
| 2021 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202140400006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 1 PAVILHÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL, CONSTRUÇÃO DE 1 PRAÇA E AQUISIÇÃO DE 1 PLAYGOUND documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012634 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9752812025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121000284 — R$ 375.440,00 em 1 pagamento(s), 15/05/2026 a 15/05/2026
- Convênio 9410372023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Reforma e Ampliação da Casa do Produtor Rural
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TREVISAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 40695670000194 — R$ 147.558,43 em 5 pagamento(s), 04/12/2025 a 18/06/2026
- Convênio 9014252020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 90555202000192 — R$ 222.003,60 em 1 pagamento(s), 23/05/2023 a 23/05/2023
- Convênio 8888072019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 38.900,00 em 1 pagamento(s), 17/08/2020 a 17/08/2020
- AGF IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA CNPJ 11681470000184 — R$ 32.000,00 em 1 pagamento(s), 26/08/2020 a 26/08/2020
- INDUSTRIA METALURGICA QUOOS LTDA. CNPJ 13585662000112 — R$ 31.300,00 em 1 pagamento(s), 13/10/2021 a 13/10/2021
- Convênio 8751892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de patrulha mecanizada e equipamentos.
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SAMAQ COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA CNPJ 95437281000401 — R$ 126.000,00 em 1 pagamento(s), 21/11/2019 a 21/11/2019
- Convênio 8472752017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de patrulha mecanizada e equipamentos.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SAMAQ COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA CNPJ 95437281000401 — R$ 86.000,00 em 1 pagamento(s), 02/07/2019 a 02/07/2019
- Convênio 8400702016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Aquisição de patrulha mecanizada e equipamentos.
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PERCIO EDUARDO KLAUS CNPJ 01858750000161 — R$ 203.000,00 em 1 pagamento(s), 14/11/2017 a 14/11/2017
- INDUMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 25446975000179 — R$ 10.800,00 em 1 pagamento(s), 07/11/2019 a 07/11/2019
- LACIR ITAMAR CHRISTMANN CNPJ 07578828000170 — R$ 6.799,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2018 a 05/07/2018
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 5.980,00 em 1 pagamento(s), 07/11/2019 a 07/11/2019
- THAINA SCHUMACHER CNPJ 22491067000109 — R$ 5.400,00 em 1 pagamento(s), 07/11/2019 a 07/11/2019
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 4.160,00 em 1 pagamento(s), 07/11/2019 a 07/11/2019
- Convênio 8187402015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Implantação de Parque Aquático, junto ao Parque do Pinhão.
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,7 | 30 | 85,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mauricio Afonso Ruoso (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,7% | 16,9% | 27,1% | 44,1% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 38,6% | 18,3% | 22,5% | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Maurício Ruoso (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,4% | 16,2% | 25,2% | 45,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 46,1% | 19,1% | 29,9% | 49,6% | — | — | R$ 880 mil |
| 2023 | 44,9% | 21,2% | 29,6% | 46,5% | — | — | — |
| 2024 | 38,4% | 15,8% | 29,1% | 48,1% | — | — | R$ 330 mil |
2017–2020: Bertino Rech (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,4% | 21,1% | 27,2% | 42,7% | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | 19,5% | 26,1% | 44,6% | — | — | — |
| 2019 | 49,0% | 18,5% | 27,5% | 39,7% | — | — | — |
| 2020 | 50,4% | 18,2% | 25,2% | 45,9% | — | — | — |
2013–2016: Vanderlei Batista (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,1% | 15,7% | 26,6% | 46,0% | — | — | — |
| 2016 | 51,9% | 18,8% | 25,9% | 50,6% | — | — | — |
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