Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Parobé (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Parobé (RS): 478 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 11 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,1%.

Contas, contratos e repasses de ParobéComo funciona
Sinais para conferência16em 478 contratos no PNCP
Índice de transparência82,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,94%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,7 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

478 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 109,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal11de 478 (R$ 23,4 mi)
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026126R$ 40,2 mi50,2%16,3%1219,5%114
2025184R$ 52,1 mi21,2%23,6%106,2%149
2024166R$ 17,3 mi35,8%25,8%714,2%148
20232R$ 288 mil17,4%28,2%082,6%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 26/06/2026 · R$ 853 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2026 a 30/06/2026.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de perícias médicas e juntas médicas, incluindo a realização de perícias com emissão de laudos téc

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  • 24/11/2025 · R$ 32 mil · Concorrência - Eletrônica

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/11/2025 a 26/11/2025.

    Contratação de empresa para a realização de instalações de climatização em prédio locado pelo município, localizado na Rua Itália, nº 15, Centro, Parobé RS, con

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/04/2026 · R$ 2,8 mi · Credenciamento
    INFANCIA FELIZ ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA CNPJ 65946648000109

    empresa aberta em 27/03/2026, 34 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de empresas para prestação de serviços educacionais aos alunos da rede pública municipal de Ensino Infant

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  • 21/08/2025 · R$ 475 mil · Concorrência - Eletrônica
    A&M CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 60113659000186

    empresa aberta em 27/03/2025, 147 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada, por meio de empreitada por preço unitário, com julgamento pelo menor preço global,

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Contrato muito maior que o capital da empresa 10

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/07/2026 · R$ 490 mil · Pregão - Eletrônico
    JAMMED MEDICINA OCUPACIONAL LTDA CNPJ 48376285000196

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 97 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de perícias médicas e juntas médicas, incluindo a realizaç

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  • 01/07/2026 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    TITO LIVIO JAEGER FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 62231125000180

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 150 vezes maior.

    Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público e Ad

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  • 30/04/2026 · R$ 2,8 mi · Credenciamento
    INFANCIA FELIZ ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA CNPJ 65946648000109

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 139 vezes maior.

    Credenciamento de empresas para prestação de serviços educacionais aos alunos da rede pública municipal de Ensino Infant

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  • 07/07/2025 · R$ 2,8 mi · Credenciamento
    ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL VALENCIO LTD CNPJ 08085899000102

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 279 vezes maior.

    Credenciamento de empresas para prestação de serviços educacionais aos alunos da rede pública municipal de Ensino Infant

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  • 07/07/2025 · R$ 2,8 mi · Credenciamento
    FERNANDA BORGES ESPAÇO CRIAR CNPJ 42041841000197

    capital social de R$ 1.500,00 — contrato 1.860 vezes maior.

    Credenciamento de empresas para prestação de serviços educacionais aos alunos da rede pública municipal de Ensino Infant

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  • 07/07/2025 · R$ 2,8 mi · Credenciamento
    ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL MAÇÃ DO AMOR LTDA CNPJ 11547250000162

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 279 vezes maior.

    Credenciamento de empresas para prestação de serviços educacionais aos alunos da rede pública municipal de Ensino Infant

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  • 04/07/2025 · R$ 2,8 mi · Credenciamento
    ANJINHO ARTEIRO EDUCACAO INFANTIL LTDA CNPJ 05088805000152

    capital social de R$ 23.000,00 — contrato 121 vezes maior.

    Credenciamento de empresas para prestação de serviços educacionais aos alunos da rede pública municipal de Ensino Infant

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  • 02/07/2025 · R$ 2,8 mi · Credenciamento
    ASSIS EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA ME CNPJ 06982112000171

    capital social de R$ 7.000,00 — contrato 398 vezes maior.

    Credenciamento de empresas para prestação de serviços educacionais aos alunos da rede pública municipal de Ensino Infant

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  • 02/07/2025 · R$ 2,8 mi · Credenciamento
    MATERNAL DOCE INFANCIA LTDA - ME CNPJ 17380634000110

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 279 vezes maior.

    Credenciamento de empresas para prestação de serviços educacionais aos alunos da rede pública municipal de Ensino Infant

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  • 02/07/2025 · R$ 2,8 mi · Credenciamento
    ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL BEIJA-FLOR LTDA CNPJ 42970677000100

    capital social de R$ 40.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    Credenciamento de empresas para prestação de serviços educacionais aos alunos da rede pública municipal de Ensino Infant

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,94%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL47,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 12,0 mi4,0% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,3 mi0,4% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União30,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 230,8 mi−R$ 10,7 mi43,53%70,4%R$ 4,6 mi0,5%—26,4%22,3%
2025R$ 302,2 miR$ 21,4 mi39,94%47,6%R$ 12,0 mi0,4%30,5%26,3%25,4%
2024R$ 275,1 miR$ 24,1 mi39,16%42,4%R$ 12,4 mi0,8%32,5%23,8%27,3%
2023R$ 236,8 miR$ 9,1 mi45,26%48,0%−R$ 7,5 mi1,2%33,6%24,1%26,9%
2022R$ 233,3 miR$ 19,3 mi45,03%43,7%R$ 608 mil2,3%31,4%21,3%26,0%
2021R$ 193,7 miR$ 14,8 mi47,54%43,1%R$ 11,4 mi3,4%30,2%15,9%26,7%
2020R$ 169,1 miR$ 16,0 mi56,04%36,8%R$ 4,4 mi4,0%29,7%17,3%25,3%
2019R$ 149,9 miR$ 3,7 mi52,02%38,3%R$ 119 mil3,9%31,4%15,5%28,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,7 mi17 planos · pago R$ 5,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 4,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Zucco (Câmara/RS)202644840004R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOContratação de serviços de esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos no município de Parobé
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091849
2026Sanderson (Câmara/RS)202640730001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEA obra consiste na pavimentação com blocos de concreto intertravados e implantação de drenagem pluvial na Rua Beco das Eleiçõs, em um trecho com área aproximada de 2.600 m², compreendendo desde a Rua Protásio da Silva até o final da via (co
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091715
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação e drenagem de via pública localizada no perímetro urbano do município de Parobé. A obra consiste na pavimentação com blocos de concreto intertravados e implantação de drenagem pluvial na Rua Mário Covas, em um trecho com área a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095456
2026Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202624070002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAs obra consistem na pavimentação com blocos de concreto intertravados e implantação de drenagem pluvial nos locais dentro das vias urbanas do município de Parobé: Rua Tupi, em um trecho com área aproximada de 880 m², compreendido desde a R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093012
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM em trecho de área urbana, a seguir georreferenciado: Rua Protásio da Silva - a partir de trecho já pavimentado da Rua Protásio da Silva - Coordenadas 29°39'28.23"S 50°49'51.64" (urbano)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084945
2025Bibo Nunes (Câmara/RS)202539200005R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083158
2025Bibo Nunes (Câmara/RS)202539200005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEA obra consiste na pavimentação com blocos de concreto intertravados e implantação de drenagem pluvial na Rua dos Ferreiras, em um trecho com área aproximada de 3.000 m², compreendendo desde a Rua Protásio da Silva até o final da via (coord
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087968
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 446 milR$ 446 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em área urbana, a ser realizado nos seguintes logradouros: Rua Olicio Ferreira - trecho entre as ruas Pedro Nunes e Prudente de Moraes - coordenadas 29°38'52.86"S 50°50'21.26"O e Rua Diniz Ferreira - trecho entre a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082742
2025Afonso Motta (Câmara/RS)202530200015R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA de dois trechos em área urbana, a seguir georreferenciados: Rua José de Alencar - trecho a partir da rua Machado de Assis até o final - coordenadas 29°38'40.69"S 50°49'21.29"O; e Rua Vinícius de Morais - trecho a par
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080564
2024Bibo Nunes (Câmara/RS)202439200006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEstruturação de rede de serviços em saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066850
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEstruturação de rede de serviços em saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072015
2023Márcio Biolchi (Câmara/RS)202337180009R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObras de melhoria no espaço para Escola de Educação Especial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036294
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObras de melhoria no espaço para Escola de Educação Especial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036089
2023Giovani Feltes (Câmara/RS)202332400002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECapeamento asfáltico com CBUQ das ruas Artur Henemann, Jacó Lauer e José Martins Raimundo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035880
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEESTRUTURAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035314
2022Nereu Crispim (Câmara/RS)202241210001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEEstruturação de rede de serviços em saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021393
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEstruturação de rede de serviços em saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019082
2021Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202136660006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEstruturação de rede de serviços em saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011147

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Parobé: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)82,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)54,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,13073,6% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515184 contratos e 403 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gilberto (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,9%26,3%25,4%30,5%18421,2%R$ 1,6 mi
2026*43,5%26,4%22,3%—12650,2%R$ 1,4 mi
2021–2024: Diego Picucha (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,5%15,9%26,7%30,2%——R$ 200 mil
202245,0%21,3%26,0%31,4%——R$ 450 mil
202345,3%24,1%26,9%33,6%217,4%R$ 1,7 mi
202439,2%23,8%27,3%32,5%16635,8%R$ 300 mil
2017–2020: Irton Feller (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,9%15,0%27,6%31,1%———
201851,7%17,2%27,0%33,8%———
201952,0%15,5%28,7%31,4%———
202056,0%17,3%25,3%29,7%———
2013–2016: Claudio Silva (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,1%15,6%31,5%36,2%———
201649,9%15,0%26,3%34,7%———

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