Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Pareci Novo (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pareci Novo (RS): 40 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 79,0%.

Sinais para conferência0em 40 contratos no PNCP
Índice de transparência79,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,74%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Emendas PixR$ 3,3 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

40 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/08/2026, somando R$ 1,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 40 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202639R$ 75 mil100,0%20,0%015,2%22
20251R$ 1,8 mi0,0%25,1%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,74%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 477 mil-0,9% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 386 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União36,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), A (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 29,8 mi−R$ 181 mil44,35%-10,2%R$ 1,4 mi0,8%—22,8%30,5%
2025R$ 55,3 miR$ 5,4 mi38,74%-4,5%−R$ 477 mil0,7%36,3%23,5%32,0%
2024R$ 54,1 miR$ 5,2 mi36,92%-4,8%−R$ 2,4 mi0,0%37,5%21,9%27,8%
2023R$ 45,9 miR$ 4,6 mi36,75%-12,6%−R$ 495 mil0,0%38,3%21,8%31,2%
2022R$ 39,1 miR$ 7,6 mi35,83%-13,4%R$ 3,5 mi0,6%39,7%17,3%26,2%
2021R$ 34,4 miR$ 6,4 mi38,76%-4,4%R$ 951 mil1,1%34,9%19,2%40,1%
2020R$ 29,9 miR$ 4,1 mi42,00%-8,2%R$ 1,4 mi0,0%32,3%18,3%29,2%
2019R$ 27,7 miR$ 3,9 mi44,12%-11,6%R$ 29 mil0,4%35,3%16,8%31,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,3 mi12 planos · pago R$ 3,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 4,7 mi · pago a fornecedores R$ 5,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação da Estrada Monsenhor Frank - Trecho 01 na localidade de Coqueiral.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097517
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 199 milR$ 0,00CIENTEA presente proposta visa o aporte de recursos para a complementação da aquisição de uma mini escavadeira, otimizando o Plano de Ação 09032025-082825. Este investimento complementar permite a obtenção de maquinário de rendimento operacional,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089094
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de uma mini escavadeira e uma roçadeira articulada para uso na área rural do município de Pareci Novo. Os equipamentos são destinados ao fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores. O público
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082825
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de retroescavadeira, nova, zero horas, ano e modelo mínimo 2025, tração 4x4, motor a diesel, turbo alimentado, 4 cilindros, com mínimo 96 HP de potência de bruta, transmissão com 4 velocidades totalmente sincronizadas avante/ré.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078226
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIDORES DE ADUBO, MOTOSSERRAS, MODOPODA, TRINCHA TRITURADOR DE GALHOS E ROÇADEIRAS PARA PARA FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO EM BENEFÍCIO DO PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PRODUTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074622
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 350 milR$ 350 milCIENTEÓRGÃO 8 - UNIDADE 2 INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÕES. 3.4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES OBRA DE ARTE - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS. A obra prevê a construção de galeria na Estrada Monsenhor Frank na localidade do Coqueiral, área rur
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065575
2023Sanderson (Câmara/RS)202340730007R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO RUA PEDRO VIEGAS ROSA. A comunidade de Despique, em Pareci Novo, concentra o maior número de produtores rurais do município — são mais de 300 agricultores em um total de 1.108. Nessa região, a Estrada Pedro Viegas da Rosa se de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033741
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 390 milR$ 390 milCIENTEÓRGÃO 8 - UNIDADE 2 INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÕES. FUNÇÃO 26 TRANSPORTE SUBFUNÇÃO 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.44.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036065
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035564
2022Sanderson (Câmara/RS)202240730004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO VILA PROGRESSO ETAPA - 3
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015658
2022Lucas Redecker (Câmara/RS)202240330023R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO VILA PROGRESSO ETAPA - 4 PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALFREDO FRITZEN – ETAPA 3 - OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ, A RUA ALFREDO FRITZEN FICA LOCALIZADA EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO. IMPORTANTE RO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016773
2021Lasier Martins (Senado/RS)202137930012R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObjeto da emenda será a aquisição e instalação de hidrantes em três escolas do Município, EMEI Elisane Lucktmeier (Centro), EMEF Beato Roque (Centro), e EMEF Pedro Mendel (Despique), como também a aquisição parcial de purificadores de água
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011559

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)79,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)35,9%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)193063,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 1057 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cristina Reinheimer (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,7%23,5%32,0%36,3%10,0%R$ 446 mil
2026*44,4%22,8%30,5%—39100,0%R$ 597 mil
2021–2024: Alexandre Barth (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,8%19,2%40,1%34,9%——R$ 100 mil
202235,8%17,3%26,2%39,7%——R$ 600 mil
202336,8%21,8%31,2%38,3%——R$ 1,1 mi
202436,9%21,9%27,8%37,5%——R$ 500 mil
2017–2020: Oregino (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,3%20,4%29,8%37,8%———
201848,7%16,2%31,1%41,2%———
201944,1%16,8%31,5%35,3%———
202042,0%18,3%29,2%32,3%———
2013–2016: Rafael Riffel (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,7%——————
201645,6%25,8%26,6%40,8%———

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