Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Paraíso do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Paraíso do Sul (RS): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,3%.

Contas, contratos e repasses de Paraíso do SulComo funciona
Índice de transparência67,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,37%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 4,1 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,37%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-27,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 7,2 mi13,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 627 mil1,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União39,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), C (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 29,9 miR$ 2,0 mi42,72%-36,0%R$ 3,5 mi9,2%—20,6%24,9%
2025R$ 55,6 miR$ 10,0 mi46,37%-27,4%R$ 7,2 mi1,1%39,3%25,6%27,9%
2024R$ 50,4 miR$ 7,0 mi44,79%-7,5%R$ 218 mil0,7%38,7%22,1%31,8%
2023R$ 45,9 miR$ 5,7 mi55,13%-5,0%−R$ 128 mil1,5%36,6%25,1%31,5%
2022R$ 38,5 mi−R$ 109 mil49,18%-9,4%−R$ 1,5 mi2,5%41,2%24,5%34,3%
2021R$ 32,4 miR$ 3,5 mi46,52%-15,9%R$ 929 mil0,6%37,9%22,5%25,9%
2020R$ 27,9 miR$ 2,3 mi50,80%-16,5%R$ 3,3 mi0,7%38,2%——
2019R$ 26,8 miR$ 2,7 mi48,04%-7,6%R$ 311 mil0,0%35,8%22,5%26,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,1 mi12 planos · pago R$ 3,1 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 2,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOA reforma da Unidade Básica de Saúde - Sede justifica-se pela necessidade de melhoria das condições estruturais para garantir atendimento adequado e seguro à população. Por se tratar de uma unidade antiga, espaço físico limitado e o desgast
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093586
2026Márcio Biolchi (Câmara/RS)202637180003R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoFechamento da quadra poliesportiva da Escola Afonso Pena, o objeto consiste no fechamento perimetral de quadra poliesportiva em alvenaria, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários. Contempla ainda a execução de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095567
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 199 milR$ 0,00CIENTEA aquisição de uma mini carregadeira com concha frontal, compatível com diversos implementos, tem como objetivo a otimização dos serviços de manutenção e infraestrutura geral no Município. Em razão de sua versatilidade e porte compacto, pro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092364
2026Paulo Pimenta (Câmara/RS)202619860001R$ 398 milR$ 0,00CIENTEA presente proposta tem por objeto a modernização do ginásio poliesportivo da E.M.E.F. Professora Célia Milda Schlesner Schiefelbein, localizada na Estr. Boa Vista Sul - Boa Vista Sul, Paraíso do Sul/ RS, contemplando o fechamento total da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091011
2025Mauricio Marcon (Câmara/RS)202544280004R$ 903 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de caminhão de combate a incêndios do tipo ABT para uso da Associação de Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085196
2025Mauricio Marcon (Câmara/RS)202544280004R$ 903 milR$ 903 milCIENTEMotoniveladora, nova, zero horas, fabricação mínima 2024, articulada, equipada com motor com variação de potência de 190HP na primeira faixa de potência, com certificação de emissão de gases TIER III, diesel de 06 cilindros, turbo alimentad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088489
2025Heitor Schuch (Câmara/RS)202532980003R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPagamento da locação de salas para instalação de sala para funcionamento da UBS da Vila Paraíso e pagamento de combustível para transporte a serviço da Secretaria Municipal de Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078693
2025Heitor Schuch (Câmara/RS)202532980003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEPagamento da locação de salas para instalação de sala para funcionamento da UBS da Vila Paraíso e pagamento de combustível para transporte a serviço da Secretaria Municipal de Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087464
2025Covatti Filho (Câmara/RS)202530770005R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de um CONJUNTO BRITADOR (planta de britagem completa) composto por britador primário BR 50 × 30 com capacidade de 15 a 19 t/h, peneiras, “deneiras” (alimentadores), esteiras transportadoras e demais periféricos, valor estimado de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082561
2025Covatti Filho (Câmara/RS)202530770005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de um CONJUNTO BRITADOR (planta de britagem completa) composto por britador primário BR 50 × 30 com capacidade de 15 a 19 t/h, peneiras, “deneiras” (alimentadores), esteiras transportadoras e demais periféricos, valor estimado de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087791
2024Heitor Schuch (Câmara/RS)202432980001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMeta 1: Contratação de empresa sob regime de empreitada global para a construção de uma Rua Coberta Metálica na Rua Paul Harris, adjacente à Praça Florinaldo Rohde, no Município de Paraíso do Sul – RS Meta 2: Aquisição de 85 luminárias púb
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067450
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 200 milR$ 200 milCIENTERua coberta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069507
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA MARCILHO EHLE, COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PRIMEIRO DE JANEIRO E AVENIDA TIRADENTES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071687
2023Marlon Santos (Câmara/RS)202340450002R$ 694 milR$ 694 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINA ATRAVÉS DE EMENDAS 202319860001/2023340450002, conforme edital de Pregão Eletrônico 14 / 2023. 01 unidade - PICAPE especificações: Veículo PickUp, utilitário (zero-quilômetro); -cabine dupla, -ano de fabric
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037933
2023Paulo Pimenta (Câmara/RS)202319860001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEexecução indireta pelo regime de empreitada global com o fornecimento de material e mão de obra a execução de 20 microsilos, sendo 8 com capacidade de até 300 sacos de milho e 12 com capacidade de até 200 sacos de milho, estres silos serão
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033866
2022Paulo Pimenta (Câmara/RS)202219860001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE Construção de micro silos de alvenaria armada capacidades de 200 e 300 sacos de milho.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017298

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paraíso do Sul: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)67,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)52,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,33057,7% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Brittes (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,4%25,6%27,9%39,3%——R$ 1,5 mi
2026*42,7%20,6%24,9%———R$ 995 mil
2021–2024: Artur Ludwig (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,5%22,5%25,9%37,9%———
202249,2%24,5%34,3%41,2%——R$ 200 mil
202355,1%25,1%31,5%36,6%——R$ 894 mil
202444,8%22,1%31,8%38,7%——R$ 550 mil
2017–2020: Dr. Artur Ludwig (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201741,8%23,3%31,7%37,3%———
201849,4%20,2%28,5%39,7%———
201948,0%22,5%26,8%35,8%———
202050,8%——38,2%———
2013–2016: Elmo (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,9%29,4%26,9%41,0%———
201640,2%25,0%29,6%38,6%———

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