Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Pantano Grande (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pantano Grande (RS): 48 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,6%.

Contas, contratos e repasses de Pantano GrandeComo funciona
Sinais para conferência2em 48 contratos no PNCP
Índice de transparência65,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,75%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,9 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

48 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 50,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 48 (R$ 41,2 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20266R$ 2,3 mi0,0%18,1%081,7%5
202517R$ 3,4 mi0,0%23,7%051,4%15
202425R$ 44,8 mi0,0%21,9%054,8%25

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/10/2024 · R$ 24,6 mi · Pregão - Eletrônico
    BOMBAS VANBRO LTDA CNPJ 91397893000106

    capital social de R$ 110.000,00 — contrato 223 vezes maior.

    Aquisição de materiais hidráulicos e elétricos.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE
  • 21/10/2024 · R$ 16,7 mi · Pregão - Eletrônico
    DIP IMPORTAÇÃO E COMÉRC CNPJ 44918033000190

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 333 vezes maior.

    Aquisição de materiais hidráulicos e elétricos.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,75%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL6,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 461 mil0,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 20 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União33,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), B+ (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 47,2 miR$ 986 mil46,47%11,9%R$ 2,0 mi3,6%———
2025R$ 93,3 miR$ 3,1 mi42,75%6,8%R$ 461 mil0,0%33,1%——
2024R$ 81,5 miR$ 2,3 mi42,45%6,2%−R$ 130 mil0,1%37,7%——
2023R$ 75,8 miR$ 5,3 mi44,74%2,9%−R$ 1,1 mi0,5%34,8%18,1%27,8%
2022R$ 62,9 mi−R$ 1,6 mi53,39%-3,0%−R$ 4,5 mi0,0%32,5%24,7%29,3%
2021R$ 58,6 miR$ 7,9 mi44,38%-10,1%R$ 4,2 mi0,0%27,9%19,7%24,9%
2020R$ 48,9 miR$ 2,8 mi49,57%-2,5%R$ 4,2 mi0,0%30,5%——
2019R$ 43,6 miR$ 4,2 mi46,01%-1,0%R$ 353 mil0,3%30,1%20,8%24,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,9 mi17 planos · pago R$ 5,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 6,0 mi · pago a fornecedores R$ 5,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcelo Moraes (Câmara/RS)202640400003R$ 199 milR$ 199 milCIENTEObjeto da Meta: Será realizada a construção e instalação de 05 playgrounds infantis, com fornecimento de equipamentos como escorregador, balanço, gangorra, gira-gira e estrutura multifuncional, produzidos em materiais resistentes e instalad
contrato que cita a emenda: 11/08/2026 · R$ 152 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096165
2025Lucas Redecker (Câmara/RS)202540330008R$ 505 milR$ 505 milCIENTEObjeto Geral: Execução de obras de pavimentação em Pavimento Urbano de Concreto (PUC) nas ruas Garibaldi e Farroupilha, no bairro Valderi, localizadas no perímetro urbano do município de Pantano Grande. Meta 1: Execução de pavimentação em
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077928
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 446 milR$ 446 milCIENTEMeta 1: Pavimentação em Pavimento Urbano em Concreto (PUC), serviços preliminares, terraplenagem, micro drenagem, pavimentação e serviços gerais, totalizando 1.780m2 das ruas Davi Canabarro, 20 de setembro e Piratini no bairro Valderi do mu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082718
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 800 milR$ 800 milCIENTEExecução de pavimentação urbana de concreto, com fornecimento de material e mão de obra, nas ruas Orlando dos Santos Sperb, Aquiles Maria de Barros e Ladislau Zebroski, localizadas no Loteamento Unical, no perímetro urbano de Pantano Grande
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073224
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660004R$ 400 milR$ 400 milCIENTECusteio de despesas para a manutenção e funcionamento dos serviços de saúde no município de Pantano Grande, abrangendo a frota de veículos da Secretaria da Saúde, a conservação das unidades de atendimento (UBS's e ESF's), o abastecimento do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067233
2024Heitor Schuch (Câmara/RS)202432980001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEMETA 1 • Objeto Meta 1: O presente tem por objeto aquisição de 01 veículo Veículo Hatch, com as seguintes características mínimas: cor predominante: branca. Características gerais: Zero km; 04 portas; Equipamentos obrigatórios exigidos pelo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067412
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEA meta consiste na pavimentação urbana em concreto na Rua Lizandro Frantz, em Pantano Grande, abrangendo 649 m² de área. A obra inclui serviços de regularização e compactação do solo, sub-base, pavimentação, guia, meio-fio e acabamentos. A
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070658
2023Marlon Santos (Câmara/RS)202340450002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEObjeto Geral: Execução de obras de infraestrutura viária no perímetro urbano estendido e perímetro urbano do município de Pantano Grande, incluindo implantação de meios-fios e pavimentação intertravada em diversas ruas, além da aquisição de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037918
2023Marcelo Moraes (Câmara/RS)202340400003R$ 600 milR$ 600 milCIENTEObjeto Geral: Execução de obras de pavimentação intertravada de concreto em diversas ruas localizadas no perímetro urbano do município de Pantano Grande, visando a melhoria da infraestrutura viária. Meta 1: Execução de pavimentação intertr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037865
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObjeto Geral: Execução de obras de infraestrutura viária no perímetro urbano estendido e perímetro urbano do município de Pantano Grande, incluindo a implantação de meios-fios de concreto e pavimentação intertravada de concreto em diversas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031079
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMeta 1: A meta consiste na aquisição de 01 veículo hatch, zero quilômetro, com características mínimas como cor branca, 4 portas, capacidade para 5 ocupantes em monobloco hatch, motor dianteiro de no mínimo 3 cilindros, potência igual ou su
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036050
2023Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202328730002R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEObjeto Geral: Execução de obras de infraestrutura urbana em diversas localidades do município de Pantano Grande, incluindo implantação de meios-fios, pavimentação intertravada de concreto e execução de alas de bueiros celulares. Objeto da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035436
2023Paulo Pimenta (Câmara/RS)202319860001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMeta 1: Consiste na aquisição de 100 unidades de hidrômetros padrão Corsan, residenciais, com carcaça em composite ¾, classe B, vazão mínima de 1,5 m³/h e máxima de 4 m³/h. O objetivo é melhorar o controle e a eficiência da medição do consu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033846
2022Nereu Crispim (Câmara/RS)202241210001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObjeto Geral: Execução de obras de infraestrutura urbana, incluindo implantação de meios-fios e pavimentação, além da aquisição de material permanente para apoio às atividades administrativas e operacionais no município de Pantano Grande.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021368
2022Lasier Martins (Senado/RS)202237930006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObjeto Geral: Execução de obras de infraestrutura viária no perímetro urbano estendido e perímetro urbano de Pantano Grande, incluindo implantação de meios-fios e pavimentação em blocos de concreto intertravados. Meta 1: Execução de meios-
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019458
2021Paulo Pimenta (Câmara/RS)202119860001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEObjeto Geral: Execução de obras de pavimentação urbana de concreto e infraestrutura em diversas vias do perímetro urbano do município de Pantano Grande. Meta 1: Execução de pavimentação intertravada de concreto na rua Bento Golçalves, loca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009550
2020Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202028640001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObjeto Geral: Execução de obras de infraestrutura e melhorias no Centro Esportivo Antônio Trevisan, incluindo construção de arquibancadas, banheiros e vestiários, e aquisição de materiais para seu funcionamento e conservação, além de obras
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003491

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/08/2026R$ 152 milMUNICIPIO DE PANTANO GRANDE

    Aquisição e instalação de 05 (cinco) conjuntos de playgrounds infantis, destinados a espaços públicos de uso coletivo, Plano de Ação nº 09032026-096165; Emenda

    Ver no PNCP
  • 14/07/2026R$ 196 milMUNICIPIO DE PANTANO GRANDE

    Aquisição de 01 (um) veículo automotor 100% elétrico, novo (zero quilômetro), de acordo com o Empenho para atender a Portaria 1213, de 13/09/2023, Proposta nº 1

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)65,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)19,2%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,63035,2% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151520 contratos e 36 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Mano Paganotto (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,8%——33,1%170,0%R$ 951 mil
2026*46,5%———60,0%R$ 199 mil
2021–2024: Mano Paganotto (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,4%19,7%24,9%27,9%——R$ 250 mil
202253,4%24,7%29,3%32,5%——R$ 300 mil
202344,7%18,1%27,8%34,8%——R$ 2,6 mi
202442,5%——37,7%250,0%R$ 1,4 mi
2017–2020: Cássio Nunes Soares (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,4%19,6%24,7%28,4%———
201846,9%19,6%23,4%32,9%———
201946,0%20,8%24,6%30,1%———
202049,6%——30,5%——R$ 200 mil
2013–2016: Cassio Soares (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,1%20,8%25,5%33,1%———
201648,3%21,4%25,3%30,7%———

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