Fiscalização cidadã: Panambi (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Panambi (RS): 815 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,8%.
Sinais em contratos e licitações
815 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 83,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 173 | R$ 11,1 mi | 3,8% | 16,7% | 0 | 27,4% | 168 |
| 2025 | 302 | R$ 27,0 mi | 68,5% | 21,7% | 0 | 37,0% | 270 |
| 2024 | 340 | R$ 45,6 mi | 16,0% | 21,3% | 0 | 22,7% | 313 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 20/03/2026 · R$ 1,00 · CredenciamentoOLIVERIO MONTEIRO DA SILVA CNPJ 21405504000161
CNPJ baixada na Receita desde 25/03/2025.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS NECESSÁRIOS RELACIONADOS À MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE SUAS INS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PANAMBI - 13/03/2025 · R$ 1,00 · CredenciamentoTELMO AFONSO KUNRATH - ME CNPJ 05602367000107
CNPJ baixada na Receita desde 07/01/2020.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECILIAZIDAS PARA REALZIAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DA P
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PANAMBI
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 12/08/2024 · R$ 10,4 mi · Pregão - EletrônicoRECICLE - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 08582276000137
capital social de R$ 120.000,00 — contrato 86 vezes maior.
Contratação de empresa para realizar serviço de coleta de resíduos de limpeza urbana e operação da central de transbordo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PANAMBI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 189,2 mi | −R$ 3,7 mi | 44,96% | 2,5% | R$ 1,6 mi | 2,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 356,1 mi | R$ 60,0 mi | 43,81% | 9,8% | −R$ 2,6 mi | 1,1% | 23,7% | — | — |
| 2024 | R$ 321,4 mi | R$ 35,7 mi | 49,13% | 8,3% | −R$ 23,6 mi | 0,2% | 25,9% | 30,7% | 25,5% |
| 2023 | R$ 290,9 mi | R$ 46,1 mi | 50,64% | -2,8% | −R$ 4,7 mi | 0,6% | 24,5% | — | — |
| 2022 | R$ 246,1 mi | R$ 27,3 mi | 44,31% | -12,1% | R$ 13,1 mi | 0,5% | 27,0% | — | — |
| 2021 | R$ 195,8 mi | R$ 24,6 mi | 45,19% | -3,3% | R$ 25,3 mi | 1,2% | 27,4% | — | — |
| 2020 | R$ 183,9 mi | R$ 31,1 mi | 49,07% | 4,3% | R$ 14,5 mi | 0,5% | 26,0% | — | — |
| 2019 | R$ 180,2 mi | R$ 33,2 mi | 47,88% | 7,6% | R$ 7,0 mi | 0,8% | 24,3% | 31,2% | 25,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 2 (dois) carreta agrícola basculante vagão 7,5m³ e aquisição de 1 (um) descompactador de solo, com finalidade de apoio à mecanização agrícola para pequenos e médios produtores rurais no município de Panambi/RS, esperando-se com documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093544 |
| 2026 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202641680006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 2 CAMPOS DE FUTEBOL DE CAMPO NO MUNICIPIO DE PANAMBI/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092871 |
| 2026 | Sanderson (Câmara/RS) | 202640730001 | R$ 448 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção do centro dia do Idoso na Rua General Osório, nº 535, Bairro Centro, CEP 98280-000, no Município de Panambi/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091708 |
| 2026 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202639510002 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | CAPACITAÇÃO EM BIM (BUILDING INFORMATION MODELING) PARA OS TÉCNICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090481 |
| 2026 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202639200008 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção do Centro Dia do Idoso na Rua General Osório, nº 535, Bairro Centro, CEP 98280-000, no Município de Panambi/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090939 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Apoio financeiro para custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Panambi, visando à manutenção e qualificação da assistência prestada à população. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080061 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE |
Apoio financeiro para custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Panambi, visando à manutenção e qualificação da assistência prestada à população. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087073 |
| 2025 | Marcel van Hattem (Câmara/RS) | 202541160008 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos destinados ao fortalecimento das ações de Defesa Civil no Município de Panambi/RS, com destinação legal ao Corpo de Bombeiros Militar da Brigada Militar de Panambi, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.841, de 0 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083997 |
| 2025 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202536660004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação asfaltica de 4160m² no municipio de panambi. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082734 |
| 2024 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202439200006 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Reforma ESF Centro no município de panambi. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066835 |
| 2024 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202432980001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Instalação de drenagem pluvial, rua carazinho no bairro jaciandi no município de panambi documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067433 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840003 | R$ 20 mil | R$ 20 mil | CIENTE | Transferência de recurso à Associação Clube Esportivo Cometa. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031050 |
| 2023 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202341680001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE |
Ampliação e reforma de edificação (Sede social) do MOTO CLUBE CAVALO DE AÇO contrato que cita a emenda: 19/12/2024 · R$ 190 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038652 |
| 2023 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202339200001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Recapeamento da Rua Espirito Santo x Rua Amazonas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036922 |
| 2023 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202328630001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Recapeamento das ruas Moçambique e Luanda documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035307 |
| 2023 | Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS) | 202328610005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Honorários médicos prestados aos usuários SUS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031683 |
| 2022 | Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS) | 202228610005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | O recapeamento Ruas Jacob Bock e Salgado Filho documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015309 |
| 2022 | Onyx Lorenzoni (Câmara/RS) | 202219840002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reperfilagem da Rua Augusto Lieberknecht documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017248 |
| 2022 | Maria do Rosário (Câmara/RS) | 202219830014 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Revitalização da Praça do Bairro Arco-Íris documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015147 |
| 2021 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202128640002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de playgrounds e adequação das Praças Municipais documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010511 |
| 2021 | Maria do Rosário (Câmara/RS) | 202119830017 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Ampliação unidade extração de mel – APIPAN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009514 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9585892024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Reperfilagem de via pública, Rua Assis brasil, no município de Panambi/RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMPACTA SUL PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03667661000163 — R$ 336.550,07 em 2 pagamento(s), 25/09/2025 a 31/10/2025 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,4 mi)
- Convênio 9285572022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de via pública Urbana, Rua Rincão Fundo, trecho entre as Ruas Ajuricaba e Eugen Wagner no município de Panambi/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IRMAOS POHIA LTDA. CNPJ 27272660000188 — R$ 208.112,43 em 4 pagamento(s), 31/08/2023 a 09/05/2024
- Convênio 9265942022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 127 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Pedro Westphalen (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 118.556,05 em 1 pagamento(s), 27/06/2023 a 27/06/2023
- Convênio 9130692021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Ampliação de Quadra Poliesportiva Coberta no município de Panambi/RS
Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA RONNING LTDA CNPJ 16670121000180 — R$ 173.108,42 em 5 pagamento(s), 10/10/2023 a 11/03/2024
- SINARA ALBUQUERQUE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 45202168000118 — R$ 72.209,81 em 1 pagamento(s), 14/04/2025 a 14/04/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 799 mil)
- Convênio 9016332020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de Equipamentos para a Patrulha Agrícola.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E AGRICOLAS LTDA CNPJ 27438098000110 — R$ 129.832,00 em 2 pagamento(s), 24/02/2023 a 24/02/2023
- Convênio 9003292020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 433 mil
Recapeamento de Via Urbana do Município de Panambi/RS.
Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 433 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- USINA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 39377698000102 — R$ 430.777,67 em 2 pagamento(s), 03/02/2022 a 11/04/2022
- Convênio 9002632020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação com pedras irregulares para calçamento em vias urbanas do município de Panambi/RS.
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IRMAOS POHIA LTDA. CNPJ 27272660000188 — R$ 239.024,94 em 4 pagamento(s), 07/10/2021 a 08/08/2022
- Convênio 8993342020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Reforma do Ginásio Municipal de Panambi/RS.
Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ESTRUTURAR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 34434112000172 — R$ 311.417,40 em 8 pagamento(s), 16/02/2022 a 11/08/2022
- Convênio 8992502020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 281 mil
Construção de Centro de Cultura no município de Panambi/RS - 2ª etapa
Emenda(s): Pedro Westphalen (R$ 281 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PJC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22599123000123 — R$ 211.094,65 em 4 pagamento(s), 03/01/2023 a 16/08/2023
- PF CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33386090000150 — R$ 50.742,62 em 2 pagamento(s), 18/08/2021 a 29/11/2021
- CNPJ 88702089000189 — R$ 47.185,41 em 2 pagamento(s), 06/04/2022 a 22/06/2023
- Convênio 8902822019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Centro de Cultura no Município de Panambi/RS.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PJC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22599123000123 — R$ 319.080,19 em 4 pagamento(s), 03/01/2023 a 16/08/2023
- PF CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33386090000150 — R$ 43.789,38 em 2 pagamento(s), 18/08/2021 a 24/01/2022
- CNPJ 88702089000189 — R$ 11.817,23 em 2 pagamento(s), 06/04/2022 a 22/06/2023
- Convênio 8893662019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação com pedras irregulares em vias urbanas do município de Panambi/RS.
Emenda(s): Ronaldo Nogueira (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMPAVI PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA CNPJ 06139082000136 — R$ 164.742,43 em 5 pagamento(s), 16/10/2020 a 17/02/2022
- Convênio 8889742019 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 128 mil
Apoio à realização de eventos culturais.
Emenda(s): Maria do Rosário (R$ 128 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS TROPEIRO VELHO CNPJ 88402730000160 — R$ 62.800,00 em 8 pagamento(s), 07/12/2023 a 30/01/2024 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 266 mil)
- EDITORA ACESSO POPULAR LTDA CNPJ 07436019000124 — R$ 40.602,80 em 1 pagamento(s), 13/12/2023 a 13/12/2023
- MUNARI PRODUCOES LTDA CNPJ 05794753000130 — R$ 20.000,00 em 1 pagamento(s), 07/12/2023 a 07/12/2023
- F. RICIERI PARTICIPACOES LTDA CNPJ 09168383000186 — R$ 873,33 em 1 pagamento(s), 07/12/2023 a 07/12/2023
- Convênio 8745552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Quadra Poliesportiva Coberta
Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONCREGIAL EIRELI CNPJ 04793977000164 — R$ 346.483,20 em 5 pagamento(s), 13/08/2020 a 04/05/2021
- Convênio 8570772017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento de Via Pública Urbana no município de Panambi/RS
Emenda(s): CAJAR NARDES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRIPAV - BRITAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI CNPJ 08316096000103 — R$ 239.050,26 em 5 pagamento(s), 06/02/2019 a 03/09/2020
- Convênio 8439662017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TETTOSUL ENGENHARIA LTDA CNPJ 13540230000195 — R$ 132.190,56 em 4 pagamento(s), 25/03/2019 a 03/06/2020 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 233 mil)
- MULTIARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA CNPJ 08389121000189 — R$ 77.968,00 em 3 pagamento(s), 25/03/2019 a 29/07/2019
- Convênio 8435412017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Modernização de Infraestrutura de Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer no Município de Panambi-RS
Emenda(s): CAJAR NARDES (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GODOY - ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 07733095000100 — R$ 177.353,98 em 5 pagamento(s), 06/02/2019 a 22/09/2020
- MULTIARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA CNPJ 08389121000189 — R$ 26.218,00 em 1 pagamento(s), 21/05/2020 a 21/05/2020
- Convênio 8353522016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 147 mil
Aquisição de Equipamentos para a Patrulha Agrícola
Emenda(s): JOSÉ FOGAÇA (R$ 147 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 87.600,00 em 1 pagamento(s), 19/09/2017 a 19/09/2017
- ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 41.640,00 em 1 pagamento(s), 19/09/2017 a 19/09/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 73 mil)
- DANIEL DELMAR KISSMANN CNPJ 10299136000106 — R$ 22.320,00 em 1 pagamento(s), 19/09/2017 a 19/09/2017
- Convênio 8195002015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 256 mil
Recapeamento de Via Pública Urbana no município de Panambi/RS
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRIPAV - BRITAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI CNPJ 08316096000103 — R$ 248.057,92 em 3 pagamento(s), 27/07/2016 a 06/02/2017
- Convênio 8176572015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 200 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- TCA TRANSFORMACOES VEICULARES LTDA CNPJ 08389661000162 — R$ 142.923,00 em 2 pagamento(s), 30/01/2017 a 30/01/2017
- NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 04104117000761 — R$ 46.200,00 em 1 pagamento(s), 20/01/2017 a 20/01/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 25/08/2025R$ 11 milMUNICIPIO DE PANAMBI
Referente a EMENDA INDIVIDUAL 12, vereador [nome omitido], PT. Subvenção social, para custear despesas de manutenção e participação em eventos desportivos.
- 18/07/2025R$ 35 milMUNICIPIO DE PANAMBI
Eemenda Individual n.14/2024 no valor de R$ 5.000,00 - vereador Claudio Motta PT. Objeto: custear a participação em eventos desportivos. Subvenções sociais.
- 23/06/2025R$ 200 milMUNICIPIO DE PANAMBI
AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASOM OBSTÉTRICO PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES. A SER ADQUIRIDO COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR.
- 17/04/2025R$ 159 milMUNICIPIO DE PANAMBI
PAGAMENTO DA VIAGEM PARA O TORNEIO INTERNACIONAL DE 10 ATLETAS DA CATEGORIA DE BASE DO SUB15 DO COMETA. PAGAMENTO PELA EMENDA INDIVIDUAL N° 29/2024
- 19/12/2024R$ 190 milMUNICIPIO DE PANAMBI
Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da sede do Moto Clube Cavalo de Aço, transferência especial da União Emenda parlamentar 2023416800
- 29/07/2024R$ 286 milMUNICIPIO DE PANAMBI
VALOR REFERENTE A EMENDAS IMPOSITIVAS E EMENDAS DE BANCADA A SEREM REPASSADAS À LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE PANAMBI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,8 | 30 | 82,8% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 302 contratos e 160 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-05-16 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gustavo Cavalheiro (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,8% | — | — | 23,7% | 302 | 68,5% | R$ 990 mil |
| 2026* | 45,0% | — | — | — | 173 | 3,8% | R$ 1,7 mi |
2021–2024: Daniel Hinnah (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,2% | — | — | 27,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 44,3% | — | — | 27,0% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 50,6% | — | — | 24,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 49,1% | 30,7% | 25,5% | 25,9% | 340 | 16,0% | R$ 230 mil |
2017–2020: Daniel Hinnah (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,6% | 35,1% | 25,7% | 24,7% | — | — | — |
| 2018 | 48,1% | 34,1% | 25,3% | 26,1% | — | — | — |
| 2019 | 47,9% | 31,2% | 25,0% | 24,3% | — | — | — |
| 2020 | 49,1% | — | — | 26,0% | — | — | — |
2013–2016: Miguel (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,3% | 36,8% | 26,0% | 28,1% | — | — | — |
| 2016 | 46,8% | 35,1% | 25,3% | 26,9% | — | — | — |
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