Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Osório (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Osório (RS): 711 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 31 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,0%.

Contas, contratos e repasses de OsórioComo funciona
Sinais para conferência45em 711 contratos no PNCP
Índice de transparência67,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,24%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,0 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

711 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 241,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal31de 711 (R$ 62,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas8
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026195R$ 118,0 mi4,5%16,7%33,9%187
2025270R$ 64,3 mi32,9%21,7%714,3%258
2024246R$ 58,8 mi33,1%21,3%811,7%234

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 5

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 8

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 17/08/2026 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/08/2026 a 20/08/2026.

    Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para a aquisição de materiais ambulatoriais destinados à Secretaria de Saúde de Osório conforme cond

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  • 14/08/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/08/2026 a 19/08/2026.

    Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para a aquisição de materiais ambulatoriais destinados à Secretaria de Saúde de Osório conforme cond

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  • 28/05/2026 · R$ 368 mil · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/05/2026 a 03/06/2026.

    Constitui o objeto da presente licitação a contratação de obra e serviços de engenharia para a realização de obras de perfuração e instalação de poço tubular pr

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  • 12/11/2025 · R$ 157 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/11/2025 a 18/11/2025.

    Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para recarga e comodato de cilindros de Gás Oxigênio Medicinal, para atender as necessidades da

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  • 10/09/2025 · R$ 393 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/09/2025 a 11/09/2025.

    Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para a prestação de serviço de oxigenoterapia, com concessão de equipamentos em comodato, locaçã

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  • 14/07/2025 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/07/2025 a 22/07/2025.

    Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para fornecimento com instalação de pavimento modular de polipropileno para quadras poliesportivas,

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  • 21/08/2024 · R$ 336 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/08/2024 a 29/08/2024.

    Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para a aquisição da compra de recarga de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), conforme condições, quant

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  • 02/08/2024 · R$ 587 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/08/2024 a 07/08/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO-RS.

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 23/12/2025 · R$ 132 mil · Credenciamento
    CFP BEM ESTAR LTDA CNPJ 61513359000157

    empresa aberta em 30/06/2025, 176 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE Assistência à saúde e cuidad

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  • 05/09/2025 · R$ 315 mil · Credenciamento
    FILATES FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 61373515000121

    empresa aberta em 18/06/2025, 79 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE FI

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 17/06/2025 · R$ 4,3 mi · Dispensa
    BANRISUL CARTOES SA CNPJ 92934215000106

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Seleção de empresa para intermediar, administrar e gerenciar o abastecimento de combustíveis. Isso será realizado por me

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  • 03/04/2024 · R$ 6,9 mi · Dispensa
    BANRISUL CARTOES SA CNPJ 92934215000106

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DA FROTAL

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Contrato muito maior que o capital da empresa 25

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/07/2026 · R$ 684 mil · Credenciamento
    WALLAS RAMOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 42878836000133

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 136 vezes maior.

    O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE PSIQUIATRIA, a serem executa

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  • 25/06/2026 · R$ 2,9 mi · Credenciamento
    RG SERVICOS & SAUDE LTDA CNPJ 28752834000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 288 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE médicos - de clínica geral, por meio de credenciamento de pessoas

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  • 25/06/2026 · R$ 2,9 mi · Credenciamento
    I. P. B. SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 64159928000104

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 576 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE médicos - de clínica geral, por meio de credenciamento de pessoas

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  • 20/05/2026 · R$ 2,4 mi · Concorrência - Eletrônica
    JOAO ITAMAR C. ARAUJO CNPJ 40145494000117

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 475 vezes maior.

    Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços de engenharia para execução de obra, visando CONSTRUÇÃO D

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  • 09/04/2026 · R$ 793 mil · Credenciamento
    44545851 RAFAEL JAVUREK NUNES CNPJ 44545851000195

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 264 vezes maior.

    O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE manutenção preventiva e corr

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  • 17/03/2026 · R$ 1,5 mi · Credenciamento
    BORRACHARIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SANTOS LTDA CNPJ 22582757000173

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE BORRACHARIA, VULCANIZAÇÃO, RECAPAGENS E DEMAIS I

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  • 17/03/2026 · R$ 979 mil · Credenciamento
    VF REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ 54285436000101

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 195 vezes maior.

    O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE manutenção preventiva e corr

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  • 05/03/2026 · R$ 840 mil · Credenciamento
    LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS FONTANA OSORIO LTDA CNPJ 12769549000124

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS LABORA

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  • 05/03/2026 · R$ 840 mil · Credenciamento
    V.BIESEK LTDA CNPJ 51998613000109

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS LABORA

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  • 29/01/2026 · R$ 4,6 mi · Credenciamento
    MOURA AUDI LTDA CNPJ 30048517000111

    capital social de R$ 40.000,00 — contrato 114 vezes maior.

    O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANT

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  • 27/01/2026 · R$ 3,7 mi · Credenciamento
    ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SEMENTINHA LTDA CNPJ 90255977000142

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 612 vezes maior.

    O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANT

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  • 23/01/2026 · R$ 4,6 mi · Credenciamento
    CRF- CENTRO RECREATIVO FELICIDADE LTDA CNPJ 43460317000113

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 152 vezes maior.

    O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANT

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  • 23/01/2026 · R$ 3,4 mi · Credenciamento
    JULIANO DA SILVA BORBA LTDA CNPJ 58369494000166

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 68 vezes maior.

    O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANT

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  • 23/01/2026 · R$ 2,9 mi · Credenciamento
    KELLEN SANTOS PAIM LTDA CNPJ 60616887000179

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 288 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE médicos - de clínica geral, por meio de credenciamento de pessoas

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  • 23/01/2026 · R$ 2,9 mi · Credenciamento
    LARISSE CRISTINE MANFROI SERVICOS MEDICOS CNPJ 49765788000116

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 576 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE médicos - de clínica geral, por meio de credenciamento de pessoas

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  • 20/01/2026 · R$ 3,7 mi · Credenciamento
    A.FERREIRA CNPJ 44556653000127

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 367 vezes maior.

    O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANT

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  • 15/01/2026 · R$ 1,3 mi · Credenciamento
    LAR AGUAPES LTDA CNPJ 14025476000191

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 130 vezes maior.

    O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE acolhimento institucional, c

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  • 05/12/2025 · R$ 979 mil · Credenciamento
    REFRIGESA REFRIGERAÇÕES LTDA CNPJ 08165994000108

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 97 vezes maior.

    O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE manutenção preventiva e corr

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  • 29/05/2025 · R$ 1,8 mi · Credenciamento
    EXTREMO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 44542672000102

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCUL

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  • 09/10/2024 · R$ 1,3 mi · Credenciamento
    BORRACHARIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SANTOS LTDA CNPJ 22582757000173

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE BORRACHARIA, VULCANIZAÇÃO E RECAPAGEM (Recauchut

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  • 05/07/2024 · R$ 369 mil · Credenciamento
    ADALCY DA SILVA ANTUNES CNPJ 13203142000106

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 73 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA AMBULATORIAL, a serem executados por at

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  • 05/07/2024 · R$ 369 mil · Credenciamento
    FYSIOCLINICA CLIN DE REAB FISICA LTDA ME CNPJ 90257726000105

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 184 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA AMBULATORIAL, a serem executados por at

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  • 20/05/2024 · R$ 2,4 mi · Credenciamento
    CENTRAL PARTES E PEÇAS LTDA CNPJ 33833272000121

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 241 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCUL

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  • 20/05/2024 · R$ 2,1 mi · Credenciamento
    ALEXANDRE DA SILVA JULHAO CNPJ 05478063000171

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 214 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCUL

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  • 20/05/2024 · R$ 263 mil · Credenciamento
    MARLOS BORBA PEREIRA CNPJ 10768128000153

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCUL

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Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 16/06/2025 · R$ 121 mil · Inexigibilidade
    MILLIONS CONSTRUTORA LTDA ME CNPJ 20587828000103

    um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Romildo Bolzan (PDT) em 2024 ficha.

    Locação tradicional de imóvel para instalação de Unidades Administrativas do CAPS I Casa Aberta I e AMENT, mediante cole

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  • 20/06/2024 · R$ 1.500,00 · Credenciamento
    VAPM FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 45831919000165

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.200,00 à campanha de Roger Caputi (MDB) em 2020 ficha.

    Constitui objeto da presente licitação o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ALIMENTA

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,24%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL3,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 17,0 mi4,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,6 mi0,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União21,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 274,7 miR$ 13,5 mi45,23%-2,0%R$ 20,5 mi2,3%—24,1%27,2%
2025R$ 375,3 miR$ 45,8 mi47,24%3,7%R$ 17,0 mi0,4%21,0%27,8%27,4%
2024R$ 349,6 miR$ 24,4 mi57,31%3,7%−R$ 10,2 mi0,1%22,2%28,3%26,5%
2023R$ 340,2 miR$ 19,9 mi54,50%-2,5%R$ 3,7 mi0,5%22,3%30,8%29,0%
2022R$ 336,1 miR$ 35,7 mi49,70%-2,6%R$ 6,2 mi1,0%27,5%27,0%30,1%
2021R$ 293,9 miR$ 35,5 mi47,83%-12,2%R$ 31,2 mi0,9%31,4%25,1%24,1%
2020R$ 226,1 miR$ 1,4 mi52,76%3,5%−R$ 10,6 mi0,4%29,8%26,9%29,5%
2019R$ 235,4 miR$ 15,0 mi49,73%5,3%R$ 9,9 mi0,6%36,4%25,8%25,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,0 mi16 planos · pago R$ 5,8 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 1,4 mi · pago a fornecedores R$ 198 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de 01 (uma) minicarregadeira nova, zero quilômetro, equipada com motor diesel de no mínimo 4 cilindros, potência mínima aproximada de 60 HP, sistema de transmissão hidrostática, tração nas quatro rodas e capacidade operacional ade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095450
2026Bohn Gass (Câmara/RS)202628620017R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 01 (uma) caminhonete destinada à promoção da produção agropecuária, visando fortalecer as ações da Secretaria Municipal de Agricultura no apoio direto aos produtores rurais, no transporte de insumos, equipamentos, equipes técni
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095087
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 267 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082733
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 267 milR$ 267 milCIENTEA aquisição de equipamentos destinados à utilização dentro das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural é essencial para fortalecer o setor agropecuário do município de Osório. Esses equipamentos serão empregados diretamente na
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087842
2025Bohn Gass (Câmara/RS)202528620019R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082269
2025Bohn Gass (Câmara/RS)202528620019R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de galpão coberto sem paredes de 250 m² e aquisição de container, para uso da agricultura familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087721
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082238
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma na piscina da Vila Olímpica em Osório-RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087716
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Containers 1.000 litros cada e Conjunto de lixeiras monobloco, com proteção a raios UV, vazadas, dois cestos de 80 litros cada, um na cor amarela e outro na cor cinza, haste galvanizada com placas de fixação para 4 parafusos em
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070758
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação com blocos intertravados de concreto na Rua General Osório, Bairro Pitangas, em Osório-RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073243
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 210 milR$ 210 milCIENTEAquisição de Playground para a instalação em quatro praças Municipais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072306
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição equipamentos e material permanente, para a promoção cultural no Município de Osório-RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070893
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 600 milR$ 600 milCIENTEConstrução do Centro de Desportos Aquáticos (piscina)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071596
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos e material permanente para os serviços da Atenção Primária e ambulatório de Saúde da Mulher da Secretaria de Saúdo do Município de Osório.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070682
2023Marcel van Hattem (Câmara/RS)202341160001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEInstalação de câmeras de videomonitoramento com reconhecimento facial nas escolas do município e videomonitoramento em 8 praças do município. O órgão que será o responsável pela sua operação e gestão será a Secretaria de Administração. Esse
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038356
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEInstalação de câmeras de videomonitoramento com reconhecimento facial nas escolas do município e videomonitoramento em 8 praças do município. O órgão que será o responsável pela sua operação e gestão será a Secretaria de Administração. Esse
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031102
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEReforma da piscina Olímpica no Centro Esportivo David José Fleck (VILA OLÍMPICA) e Manutenção do telhado do Ginásio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035211
2022Alceu Moreira (Câmara/RS)202228580011R$ 280 milR$ 280 milCIENTEAquisição de ambulância sem UTI móvel.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018258
2021Alceu Moreira (Câmara/RS)202128580009R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEDrenagem e Pavimentação da Rua Araruama, Distrito de Atlântida Sul, Osório-RS. 4.363,70 m² de pavimentação, sendo 4.048,42 m² em pavimentação com blocos de concreto intertravados e 315,28 m² em pavimentação asfáltica, abrangendo um trecho t
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010467

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/06/2026R$ 73 milMUNICIPIO DE OSORIO

    Constitui objeto da presente licitação a aquisição de implementos agrícolas, oriundos de emenda parlamentar, destinados ao uso da Secretaria de Agricultura, Pec

    Ver no PNCP
  • 11/06/2026R$ 36 milMUNICIPIO DE OSORIO

    Constitui objeto da presente licitação a aquisição de implementos agrícolas, oriundos de emenda parlamentar, destinados ao uso da Secretaria de Agricultura, Pec

    Ver no PNCP
  • 11/06/2026R$ 6.390,00MUNICIPIO DE OSORIO

    Constitui objeto da presente licitação a aquisição de implementos agrícolas, oriundos de emenda parlamentar, destinados ao uso da Secretaria de Agricultura, Pec

    Ver no PNCP
  • 11/06/2026R$ 22 milMUNICIPIO DE OSORIO

    Constitui objeto da presente licitação a aquisição de implementos agrícolas, oriundos de emenda parlamentar, destinados ao uso da Secretaria de Agricultura, Pec

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Osório: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)67,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)55,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)73023,5% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515274 contratos e 728 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Romildo Bolzan (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,2%27,8%27,4%21,0%27032,9%R$ 1,1 mi
2026*45,2%24,1%27,2%—1954,5%R$ 498 mil
2021–2024: Roger Caputi (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,8%25,1%24,1%31,4%——R$ 1,0 mi
202249,7%27,0%30,1%27,5%——R$ 280 mil
202354,5%30,8%29,0%22,3%——R$ 1,9 mi
202457,3%28,3%26,5%22,2%24633,1%R$ 1,3 mi
2017–2020: Eduardo Abrahão (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,5%——31,5%———
201846,1%——32,5%———
201949,7%25,8%25,1%36,4%———
202052,8%26,9%29,5%29,8%———
2013–2016: Abrahão (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,2%—25,2%31,7%———
201652,4%—23,3%29,5%———

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