Fiscalização cidadã: Novo Machado (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Novo Machado (RS): 35 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,5%.
Sinais em contratos e licitações
35 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 4,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 20 | R$ 3,8 mi | 3,7% | 20,0% | 1 | 83,7% | 17 |
| 2025 | 15 | R$ 919 mil | 29,6% | 25,1% | 0 | 66,3% | 15 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,3 mi | −R$ 2,2 mi | 47,49% | -31,1% | R$ 783 mil | 1,1% | — | 16,1% | 23,9% |
| 2025 | R$ 41,1 mi | R$ 6,3 mi | 45,50% | -28,9% | R$ 2,1 mi | -4,6% | 41,0% | — | — |
| 2024 | R$ 36,9 mi | R$ 1,2 mi | 41,78% | -18,2% | R$ 919 mil | 2,7% | 47,2% | — | — |
| 2023 | R$ 35,7 mi | R$ 6,5 mi | 41,67% | -25,4% | R$ 3,8 mi | 2,9% | 44,0% | — | — |
| 2022 | R$ 30,6 mi | R$ 1,6 mi | 45,56% | -15,1% | R$ 5,8 mi | — | 46,8% | — | — |
| 2021 | R$ 25,0 mi | R$ 4,6 mi | 40,79% | -12,7% | R$ 4,6 mi | 0,3% | 44,9% | 15,7% | 25,2% |
| 2020 | R$ 23,3 mi | −R$ 676 mil | 48,54% | 2,2% | −R$ 3,1 mi | 0,0% | 43,8% | 15,2% | 26,1% |
| 2019 | R$ 21,8 mi | R$ 3,4 mi | 42,48% | -14,4% | R$ 1,3 mi | 0,0% | 44,9% | 15,9% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202690480003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Retroescavadeira, equipamento com motor movido a diesel, turboalimentado, 4 cilindros, cilindrada mínima 3.900 cm³, em conformidade com a normativa MAR1 brasileira, deve possuir potência líquida de no mínimo 90 HP. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098149 |
| 2025 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202590480003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Caminhão 4x2, novo zero horas, ano modelo 2024 ou superior, cabine avançada com todos os itens de segurança exigidos pelo CONTRAN, direção hidráulica, peso bruto de no mínimo 16.000 kg, motor 6 cilindros, potência mínima acima de 250 cv, di documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085515 |
| 2025 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202530770005 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de um terraceador de arrasto com controle remoto articulado, disco de 28 polegadas, 30 discos, largura de corte de no mínimo 12 metros, mínimo de 45 cm entre discos, disco liso, no sistema eixo articulado, com mobilidade latera documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082570 |
| 2024 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202490480002 | R$ 240 mil | R$ 240 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE PEDRAS IRREGULARES EM TRECHOS DA AVENIDA BENTO GONÇALVES E DA RUA BOA VISTA (DISTRITO DE VILA PRATOS-NOVO MACHADO/RS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070648 |
| 2024 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202428620008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de 2 (dois) veículos tipo picape, zero km, ano/modelo mínimo 2024, para no mínimo 02 ocupantes, motor flex, potência mínima de 94 CV para gasolina e 99 CV para etanol, direção elétrica/hidráulica, ar-condicionado, freios ABS, câmb documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070914 |
| 2023 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202390480003 | R$ 175 mil | R$ 175 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NA ESTRADA NA COMUNIDADE DE ESQUINA BOA VISTA - INTERIOR, NO MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO - RS, VISANDO PROMOVER A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, ATRAVÉS DAS MELHORIAS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, BEM documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039088 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840003 | R$ 250 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031065 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA, OBJETIVANDO AUXILIAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS PRESTADOS AOS AGRICULTORES FAMILIARES (ÁREA RURAL), ONDE O FOCO PRINCIPAL SÃO AGRICULTORES FAMILIARES, JOVENS E MULHERES RURAIS, PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICUL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041793 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9843832025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9605972025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição e Instalação de Parques Infantis no Município de Novo Machado/RS
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9270022022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Osmar Terra (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 71.036,22 em 1 pagamento(s), 20/10/2023 a 20/10/2023
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 40.000,00 em 1 pagamento(s), 18/10/2023 a 18/10/2023
- CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 32396643000192 — R$ 9.604,35 em 1 pagamento(s), 18/10/2023 a 18/10/2023
- ISOLDE FERREIRA SILVA LTDA CNPJ 43285264000141 — R$ 9.000,00 em 1 pagamento(s), 23/11/2023 a 23/11/2023
- Convênio 9118872021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas Agrícolas
Emenda(s): Osmar Terra (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 05163253000108 — R$ 530.457,20 em 1 pagamento(s), 01/12/2022 a 01/12/2022
- Convênio 8865852019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de veículos
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 59104422005704 — R$ 98.000,00 em 2 pagamento(s), 09/11/2020 a 12/11/2020
- Convênio 8745522018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma de ginásios esportivos em Novo Machado.
Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ENGECON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 13674291000145 — R$ 277.224,43 em 3 pagamento(s), 08/02/2021 a 07/07/2021
- Convênio 8711422018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de veículos
Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 59104422002446 — R$ 48.000,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2019 a 03/07/2019
- FELICE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 91525790000184 — R$ 40.400,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2019 a 26/06/2019
- Convênio 8661822018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação asfáltica em Novo Machado.
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENPHASE PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 93336030000154 — R$ 258.468,95 em 3 pagamento(s), 16/10/2019 a 07/01/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
- Convênio 8460742017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica na Rua Independência, no município de Novo Machado.
Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENPHASE PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 93336030000154 — R$ 248.307,31 em 3 pagamento(s), 21/08/2018 a 08/11/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Novo Machado: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Novo Machado/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,5 | 30 | 51,7% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 15 contratos e 239 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zezinho (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,5% | — | — | 41,0% | 15 | 29,6% | R$ 446 mil |
| 2026* | 47,5% | 16,1% | 23,9% | — | 20 | 3,7% | — |
2021–2024: Savela (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,8% | 15,7% | 25,2% | 44,9% | — | — | — |
| 2022 | 45,6% | — | — | 46,8% | — | — | — |
| 2023 | 41,7% | — | — | 44,0% | — | — | R$ 425 mil |
| 2024 | 41,8% | — | — | 47,2% | — | — | R$ 440 mil |
2017–2020: Savela (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,8% | 26,4% | 26,0% | 44,1% | — | — | — |
| 2018 | 45,0% | 19,5% | 25,3% | 46,5% | — | — | — |
| 2019 | 42,5% | 15,9% | 25,6% | 44,9% | — | — | — |
| 2020 | 48,5% | 15,2% | 26,1% | 43,8% | — | — | — |
2013–2016: Airton Jose Moraes (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,0% | 0,0% | 0,0% | 47,6% | — | — | — |
| 2016 | 43,4% | 21,6% | 24,6% | 44,5% | — | — | — |
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