Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Nova Prata (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova Prata (RS): 604 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 81,8%.

Contas, contratos e repasses de Nova PrataComo funciona
Sinais para conferência9em 604 contratos no PNCP
Índice de transparência81,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,78%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Emendas PixR$ 7,9 mi22 planos

Sinais em contratos e licitações

604 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 647,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 604 (R$ 3,3 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026186R$ 27,2 mi68,8%16,7%1453,5%131
2025192R$ 32,8 mi27,3%21,7%428,5%133
2024181R$ 581,2 mi1,9%21,3%494,9%126
202345R$ 6,0 mi6,1%45,8%032,9%42

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 3

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 18,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    68,8% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 17/04/2025 · R$ 2,5 mi · Concorrência - Eletrônica
    OLGUINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 58382534000100

    empresa aberta em 07/12/2024, 131 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DO NOVO POSTO DE SAÚDE CENTRAL NO MUNICIPIO DE NOVA PRATA/RS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA PRATA
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 25/04/2024 · R$ 107 mil · Dispensa
    TURBO DIESEL CNPJ 73301327000177

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Transporte rodoviário de produtos perigosos (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/06/2026 · R$ 152 mil · Dispensa
    GIZELE MARA STELLA FARINA CNPJ 19988356000103

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 152 vezes maior.

    AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E ENTIDADES F

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  • 26/07/2024 · R$ 564 mil · Credenciamento
    MILENA BERLATTO ME CNPJ 37226294000184

    capital social de R$ 600,00 — contrato 940 vezes maior.

    PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA COM CONTRASTE, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA SEM CONTRASTE, TOMOGR

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 09/02/2026 · R$ 7.900,00 · Inexigibilidade
    FERNANDO KLAFKI CNPJ 40601201000169

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por PREFEITURA DE FARROUPILHA (MUNICIPAL/RS), de 06/02/2026 a 06/02/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA BANDA ROSA'S, COM O TEMA "A PROFESSORA QUE MUDOU A MINHA VIDA", PARA PROFISSIONAIS DA REDE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA PRATA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,78%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-22,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 5,8 mi2,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 471 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União28,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 126,2 miR$ 3,9 mi41,73%-32,5%R$ 14,7 mi5,4%—23,3%24,2%
2025R$ 236,1 miR$ 24,2 mi41,78%-22,8%R$ 5,8 mi0,2%28,8%29,9%26,4%
2024R$ 194,6 miR$ 345 mil45,12%-20,6%−R$ 7,4 mi0,4%30,6%30,7%29,8%
2023R$ 192,8 miR$ 18,6 mi44,41%-23,3%−R$ 837 mil0,1%26,4%31,5%32,5%
2022R$ 167,0 miR$ 10,7 mi42,92%-23,9%−R$ 1,5 mi0,4%27,7%26,9%31,7%
2021R$ 138,7 miR$ 15,2 mi42,13%-23,4%R$ 14,5 mi0,3%27,1%24,7%28,8%
2020R$ 134,7 miR$ 17,2 mi45,39%-10,9%R$ 6,1 mi0,1%28,6%24,9%33,2%
2019R$ 122,2 miR$ 6,8 mi46,91%-9,5%−R$ 4,6 mi0,0%25,3%25,9%34,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,9 mi22 planos · pago R$ 7,3 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)24repasse R$ 7,0 mi · pago a fornecedores R$ 6,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Zucco (Câmara/RS)202644840004R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091827
2026Mauricio Marcon (Câmara/RS)202644280002R$ 562 milR$ 562 milCIENTEPavimentação urbana da Rua Independencia com área de 5.600m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094053
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de área coberta na EMEI Recanto da Alegria com uma área de aproximadamente 120m2, Endereço: Rua Augusto Pestana, nº 157, Bairro Santa Cruz, no município de Nova Prata/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097511
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510004R$ 298 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOFestival internacional de foclore
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095834
2026Carlos Gomes (Câmara/RS)202630670008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação urbana da Avenida Placidina de Araújo com área de 4.000m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095254
2026Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202628610006R$ 597 milR$ 597 milCIENTERevitalização e aquisição de equipamentos para a Praça da Bandeira para realização de atividades culturais com área total de 5.000M2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095036
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEREFORMA DO GINÁSIO LUIZ RIGO - ETAPA 3
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084913
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoContratação de horas máquinas de: Caminhão basculante 6x4 - Valor hora R$ 179,00 x 1.200 horas total de R$ 214.800,00 - Escavadeira hidráulica R$ 289,00 x 600 horas: total R$173.400,00 - Aquisição de brita n° 2 R$ 51,52 Tonelada x 151,22 t
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077521
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação urbana - o objeto será realizado na Av Placidina de Araújo - Area pavimentada de 2.237,00m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086191
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de pista de caminhada com área de 1.530 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076052
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de arquibancadas, cercamento e aquisição de grama para o campo São João Bosco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077478
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 297 milR$ 297 milCIENTERevitalização da Praça da Bandeira para realização de atividades culturais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085931
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOAquisição De Playgrounds para as praças: Praça da bandeira Praça do Santa Cruz Praça São peregrino
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077717
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 297 milR$ 297 milCIENTEA presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), considerada ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção, visando garantir o acesso oportuno, resolutivo e contínuo aos serviç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085959
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAmpliação do centro de atividades turistícas maragatos com área de 758,34 m2 endereço: BR 470 km 147,3 Rio Branco -Nova Prata-RS - CEP 95320-000
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076915
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução, ampliação e melhoria de espaços esportivos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066731
2024Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202439510005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação asfáltica urbana Avenida Placidina de Araújo com área de 4.800 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072918
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação Avenida Placidina e Manutenção assistência médica/odontológica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065978
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEREVITALIZAÇÃO URBANA DA PRAÇA GERLINDO JOÃO FIORIO COM ÁREA DE 1300 m². BANCOS REFORMADOS LIXEIRA REFORMADA BANCO DE CONCRETO ARMADO, ASSENTO E ENCOSTO EM MADEIRA ITAÚBA PINTADA (REGISTRADA E CERTIFICADA), DIMENSÕES 135X82X80 CM, ATÉ 3 PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035289
2023Bohn Gass (Câmara/RS)202328620015R$ 100 milR$ 100 milCIENTERepasse junto a Associação Beneficente e Educacional de Nova Prata - ABEN para reformas e ampliação da área destinada ao JIU JITSU e aquisição de materiais e objetos para as atividades relacionadas ao projeto.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035246
2023Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202328610005R$ 350 milR$ 350 milCIENTECusteio saude SUS Investimento repasse Associação Amiga dos Animais e CTG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031672
2022Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202228610005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEREFORMA URBANA NO PISO DA QUADRA DO COMPLEXO ESPORTIVO DO GINÁSIO MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO RIGO COM EXTENSAO DE 832,00 M2 Reforma de Ginásio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015297
2021Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202119840003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEVEÍCULO URBANO DE CARGA ANO/MODELO 2021/2022 MODELO DAYLY 30-130 MARCA IVECO no mínimo as seguintes características: Veículo urbano de carga, zero-quilômetro, com Peso Bruto Total mínimo de 3.300 kg; carga útil mínima de 1.385 kg; com Potên
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009524
2020Heitor Schuch (Câmara/RS)202032980013R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação asfáltica rural na linha general osório com extensao de 5.390 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004240

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 827 mil

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)81,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)96,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,83072,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515192 contratos e 1525 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Beto Carnevalli (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,8%29,9%26,4%28,8%19227,3%R$ 3,0 mi
2026*41,7%23,3%24,2%—18668,8%R$ 2,3 mi
2021–2024: Alcione Grazziotin (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,1%24,7%28,8%27,1%——R$ 100 mil
202242,9%26,9%31,7%27,7%——R$ 300 mil
202344,4%31,5%32,5%26,4%456,1%R$ 700 mil
202445,1%30,7%29,8%30,6%1811,9%R$ 1,3 mi
2017–2020: Volnei Minozzo (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,4%24,7%34,5%25,2%———
201846,1%25,3%32,8%26,7%———
201946,9%25,9%34,2%25,3%———
202045,4%24,9%33,2%28,6%——R$ 250 mil
2013–2016: Volnei (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,2%24,6%34,7%28,1%———
201645,8%22,9%35,5%28,7%———

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