Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Nova Pádua (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova Pádua (RS): 287 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,4%.

Contas, contratos e repasses de Nova PáduaComo funciona
Sinais para conferência2em 287 contratos no PNCP
Índice de transparência81,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,85%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,4 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

287 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 42,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 287 (R$ 413 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026135R$ 24,1 mi9,0%20,0%113,0%118
2025129R$ 12,6 mi7,1%25,1%011,5%113
202423R$ 5,7 mi3,6%23,6%047,0%23

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 16/01/2026 · R$ 241 mil · Concorrência - Eletrônica
    DIEGO ALBANI REGINATO CNPJ 63927551000115

    empresa aberta em 02/12/2025, 45 dias antes da assinatura.

    CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE IMÓVEL EM POSSE DO MUNICÍPIO, TENDO POR FINALIDADE A EXPLORAÇÃO E GESTÃO DO GINÁSIO DE ESPOR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA PADUA
  • 05/11/2024 · R$ 172 mil · Pregão - Eletrônico
    MAGBA E-COMMERCE LTDA CNPJ 55695599000117

    empresa aberta em 26/06/2024, 132 dias antes da assinatura.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DO MUNIC

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA PADUA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,85%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-31,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,1 mi5,3% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5.227,360,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União45,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 20,0 mi−R$ 1,4 mi37,43%-35,4%R$ 1,2 mi1,2%—21,6%25,6%
2025R$ 40,4 miR$ 7,2 mi36,85%-31,1%R$ 2,1 mi0,0%45,5%18,6%27,7%
2024R$ 36,8 miR$ 3,4 mi35,91%-21,2%R$ 2,0 mi0,3%52,7%——
2023R$ 31,7 miR$ 3,2 mi36,60%-14,7%R$ 1,9 mi0,2%47,1%——
2022R$ 29,4 miR$ 1,2 mi33,95%-10,1%−R$ 1,2 mi0,0%47,0%16,5%26,7%
2021R$ 22,6 miR$ 2,5 mi32,57%-13,8%R$ 1,4 mi—48,1%19,2%26,4%
2020R$ 18,5 miR$ 1,4 mi39,40%-13,6%R$ 1,1 mi0,0%44,4%20,8%25,7%
2019R$ 18,5 miR$ 2,3 mi35,15%-9,8%R$ 96 mil—44,4%18,5%26,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,4 mi13 planos · pago R$ 4,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 3,6 mi · pago a fornecedores R$ 4,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de pavimentação asfáltica em trecho da Estrada Francisco de Barros Accioli de Vasconcelos, com extensão aproximada de 750 metros, conforme projeto, na Comunidade do Travessão Accioli, interior de Nova Pádua, beneficiando moradores,
contrato que cita a emenda: 16/09/2026 · R$ 784 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098105
2026Mauricio Marcon (Câmara/RS)202644280002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEReforma do Ginásio de Esportes de Nova Pádua (-29.02923948987554, -51.30523351407373), mediante execução de aproximadamente 1.993,00 m² de sobrecobertura térmica (sistema telha sobre telha com isolamento em EPS, com utilização de telhas em
contrato que cita a emenda: 05/10/2026 · R$ 445 mil
contrato que cita a emenda: 05/10/2026 · R$ 293 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094049
2026Carlos Gomes (Câmara/RS)202630670008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de pavimentação asfáltica em trecho de estrada vicinal, com extensão aproximada de 420 metros, conforme projeto técnico, na Comunidade do Travessão Paredes, interior do Município de Nova Pádua, tendo como público-alvo os moradores,
contrato que cita a emenda: 16/09/2026 · R$ 596 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095249
2025Osmar Terra (Câmara/RS)202590480003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação Asfáltica na via pública urbana João Campagnoni de Nova Pádua-RS , com Área de CBUQ: 2.506,50m². - Nome da Via: João Campagnoni - Localização: Bairro Residencial Jorge Baggio, Urbano, Nova Pádua-RS. - Extensão do trecho: 250,65
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085487
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação Asfáltica da estrada Rural do Travessão Barra no Interior de Nova Pádua-RS, com Área de CBUQ: 7.775,91m². Nome da Via: Estrada do Travessão Barra Localização: Travessão Barra, Interior, Nova Pádua-RS Extensão do trecho: 1.285,9
contrato que cita a emenda: 29/12/2025 · R$ 1,0 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082476
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 217 milR$ 217 milCIENTEPavimentação asfáltica de aproximadamente 679,70 metros de trecho da Via Belluno, localizada no Travessão Curuzu, interior do Município de Nova Pádua/RS, beneficiando moradores, produtores rurais e demais usuários da via. A obra tem como fi
contrato que cita a emenda: 09/04/2026 · R$ 672 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067069
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASF´ÁLTICA DE TRECHO DA ESTRADA RURAL DO TRAVESSÃO BONITO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE NOVA PÁDUA/RS.
contrato que cita a emenda: 09/04/2026 · R$ 366 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071976
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação asfáltica de aproximadamente 679,70 metros de trecho da Via Belluno, localizada no Travessão Curuzu, interior do Município de Nova Pádua/RS, beneficiando moradores, produtores rurais e demais usuários da via. A obra tem como fi
contrato que cita a emenda: 09/04/2026 · R$ 672 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069729
2023Osmar Terra (Câmara/RS)202390480003R$ 175 milR$ 175 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE TRECHO DA ESTRADA RURAL DO TRAVESSÃO CURUZU NO INTERIOR DO MUNICIPIO DE NOVA PÁDUA/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039055
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA ESTRADA RURAL DO TRAVESSÃO CURUZU INTERIOR DO MUNICIPIO DE NOVA PÁDUA/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038742
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE TRECHO DA ESTRADA RURAL DO TRAVESSÃO CURUZU INTERIOR DO MUNICIPIO DE NOVA PÁDUA/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033465
2021Afonso Hamm (Câmara/RS)202120980001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE ESTRADA RURAL DO TRAVESSÃO BONITO NO SENTIDO TV BARRA, NO MUNICÍPIO DE NOVA PÁDUA/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009609
2020Heitor Schuch (Câmara/RS)202032980013R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE ESTRADA RURAL NO TRAVESSÃO BONITO NO SENTIDO TV BARRA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE NOVA PÁDUA/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003387

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Pádua: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)81,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)78,5%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,43071,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515129 contratos e 451 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Itamar Bernardi Kiko (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,9%18,6%27,7%45,5%1297,1%R$ 1,4 mi
2026*37,4%21,6%25,6%—1359,0%R$ 1,2 mi
2021–2024: Danrlei Pilatti (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202132,6%19,2%26,4%48,1%——R$ 200 mil
202234,0%16,5%26,7%47,0%———
202336,6%——47,1%——R$ 575 mil
202435,9%——52,7%233,6%R$ 967 mil
2017–2020: Ronaldo Boniatti (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201732,2%20,9%25,9%50,5%———
201834,1%19,3%27,5%49,7%———
201935,1%18,5%26,0%44,4%———
202039,4%20,8%25,7%44,4%——R$ 100 mil
2013–2016: Kiko Bernardi (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201532,3%18,9%—53,8%———
201630,1%17,3%30,0%52,1%———

Siga Nova Pádua

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.