Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Nova Esperança do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova Esperança do Sul (RS): 389 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,7%.

Sinais para conferência6em 389 contratos no PNCP
Índice de transparência73,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)—
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,4 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

389 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 27,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 389 (R$ 2,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202673R$ 2,6 mi43,0%20,0%015,5%63
2025103R$ 11,2 mi55,4%25,1%221,5%89
2024120R$ 11,4 mi27,6%23,6%1128,6%95
202393R$ 1,9 mi56,0%14,7%310,9%78

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 31/03/2025 · R$ 180 mil · Concorrência - Eletrônica
    GUILHERME BONOTTO BEHR LTDA. CNPJ 57550132000104

    empresa aberta em 03/10/2024, 179 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁG

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 28/04/2025 · R$ 238 mil · Pregão - Eletrônico
    NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 25165749000110

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO VIA WEB, COM TECNOLOGIA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 11/09/2024 · R$ 2,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    DUETO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 09346591000128

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 68 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)—— · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL—limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,8 mi5,4% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 282 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União43,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 24,4 miR$ 3,7 mi——R$ 408 mil1,2%—22,3%27,5%
2025R$ 50,9 miR$ 7,9 mi——R$ 2,8 mi0,6%43,3%26,8%31,6%
2024R$ 41,3 miR$ 564 mil46,07%-13,7%−R$ 3,9 mi0,2%45,1%——
2023R$ 40,4 miR$ 5,8 mi46,35%-25,7%−R$ 983 mil1,7%42,0%26,3%31,8%
2022R$ 35,7 miR$ 1,7 mi44,85%-27,7%R$ 663 mil0,2%45,5%26,6%29,2%
2021R$ 27,2 miR$ 4,7 mi41,73%-33,5%R$ 4,6 mi0,1%44,6%21,2%27,4%
2020R$ 23,9 miR$ 5,0 mi47,10%-16,2%R$ 3,6 mi0,2%42,3%18,7%27,1%
2019R$ 22,6 miR$ 2,8 mi50,69%-7,7%−R$ 383 mil0,4%44,5%24,2%29,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,4 mi8 planos · pago R$ 2,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 4,0 mi · pago a fornecedores R$ 4,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA DA RUA MARQUÊS DE TAMANDARÉ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092370
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Máquinas, Implementos e Equipamentos Agrícolas Adaptados à Agricultura Familiar e Tecnologias Sociais
contrato que cita a emenda: 10/04/2026 · R$ 51 mil
contrato que cita a emenda: 10/04/2026 · R$ 103 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080098
2025Pedro Westphalen (Câmara/RS)202541680008R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA ASFÁLTICA RUA BARÃO DOS AMAZONAS E RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084115
2025Sanderson (Câmara/RS)202540730001R$ 297 milR$ 297 milCIENTEVEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MICRO-ÔNIBUS, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: NOVO, ZERO QUILÔMETRO; MODELO 2025 CHASSI E CARROCERIA INTEGRADOS; CAPACIDADE PARA 33 PASSAGEIROS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083937
2025Afonso Motta (Câmara/RS)202530200015R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA NAS RUAS ALEXANDRE MANENTI E RUA VALDENIR VICENTE GAVIOLI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080577
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de caminhão trucado 6x4, com capacidade de caçamba de no mínimo 12m³ destinado ao fomento do setor agropecuário, beneficiando os pequenos e médios agricultores locais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082325
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS LEDS PARA QUALIFICAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCAL E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038793
2023Marlon Santos (Câmara/RS)202340450002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPROJETO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA, COM DRENAGEM PLUVIAL DAS RUAS ANTONIO DELEVATI, VALDECI CAETANO GUASSO E EMANCIPAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037935

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 16

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 24/08/2026R$ 7.583,20MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇ

  • 24/08/2026R$ 4.836,00MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇ

  • 24/08/2026R$ 233,76MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇ

  • 24/08/2026R$ 1.125,00MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇ

  • 24/08/2026R$ 630,00MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇ

  • 24/08/2026R$ 2.000,00MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇ

  • 24/08/2026R$ 9.037,00MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇ

  • 10/04/2026R$ 51 milMUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL

    AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA E SEMEADEIRA DE GRÃOS FINOS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL/RS COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTA

  • 10/04/2026R$ 103 milMUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL

    AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA E SEMEADEIRA DE GRÃOS FINOS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL/RS COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTA

  • 23/10/2025R$ 325 milMUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL

    AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO B PARA O MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, RS, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ATC000011/2025, PREGÃO ELETRÔNIC

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Esperança do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)73,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)38,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,73062,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515106 contratos e 83 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ivori Junior (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025—26,8%31,6%43,3%10355,4%R$ 1,5 mi
2026*—22,3%27,5%—7343,0%R$ 398 mil
2021–2024: Ivori Júnior (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,7%21,2%27,4%44,6%———
202244,9%26,6%29,2%45,5%———
202346,4%26,3%31,8%42,0%9356,0%R$ 550 mil
202446,1%——45,1%12027,6%—
2017–2020: Antao Perufo (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,8%30,1%29,1%45,9%———
201846,8%24,2%29,2%42,4%———
201950,7%24,2%29,4%44,5%———
202047,1%18,7%27,1%42,3%———
2013–2016: Segatto (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,3%24,7%26,8%45,7%———
201648,5%24,2%26,8%56,1%———

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