Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Nova Candelária (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova Candelária (RS): 8 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,1%.

Sinais para conferência0em 8 contratos no PNCP
Índice de transparência84,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,11%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,4 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

8 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2025, somando R$ 1,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 8 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20256R$ 1,6 mi0,0%25,1%082,1%5
20242R$ 216 mil0,0%23,6%091,7%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,11%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-19,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 979 mil-2,0% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 11 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União35,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 26,0 mi−R$ 1,9 mi43,38%-23,8%R$ 1,7 mi1,3%—17,7%25,8%
2025R$ 49,5 miR$ 6,8 mi43,11%-19,0%−R$ 979 mil0,0%35,1%19,9%30,0%
2024R$ 43,1 miR$ 2,9 mi43,87%-20,7%−R$ 1,6 mi0,3%41,0%22,9%28,6%
2023R$ 40,0 miR$ 6,1 mi39,44%-24,2%−R$ 2,0 mi0,3%37,5%19,8%27,7%
2022R$ 38,5 miR$ 2,0 mi37,16%-28,9%R$ 1,7 mi0,0%42,2%20,2%35,6%
2021R$ 28,7 miR$ 3,8 mi34,88%-29,5%R$ 2,9 mi0,0%38,5%16,6%25,1%
2020R$ 25,1 miR$ 4,2 mi38,72%-23,9%R$ 3,4 mi0,0%37,0%16,8%26,9%
2019R$ 24,8 miR$ 3,6 mi41,31%-10,5%R$ 890 mil0,0%36,6%18,6%29,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,4 mi8 planos · pago R$ 1,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 2,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO AUTOPROPELIDO COM KIT PÉ DE CARNEIRO, zero hora, admissível fabricação não inferior ano de 2025, potência efetiva líquida mínima de 105 HP de no mínimo 4 cilindros, que atenda ao controle de poluentes - CONAMA, P
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098127
2024Osmar Terra (Câmara/RS)202490480002R$ 240 milR$ 240 milCIENTEPavimentação asfáltica do prolongamento da Rua ABC, saída da cidade em direção a Linha Pitanga, (no perímetro urbano) na cidade de Nova Candelária - RS. Os recursos orçamentários do Plano de Ação ainda não foram indicados no orçamento, deve
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070621
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação asfáltica em CBUQ na estrada geral da comunidade de Linha Bom Jardim, (na zona rural) Interior do Município de Nova Candelária - RS. Os recursos orçamentários do Plano de Ação ainda não foram indicados no orçamento, devendo oco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070769
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ e drenagem pluvial em parte da Rua Félix Ludwig (no perímetro urbano) (item 01) composta por : placa de obra de 2,88 m2, Drenagem pluvial composta por: 43,20 m3 de escavação, 45,00 m de tub
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069490
2023Osmar Terra (Câmara/RS)202390480003R$ 175 milR$ 175 milCIENTEAquisição de materiais para execução de rede pluvial e drenagem além de base de pavimentação, e contratação de empresa para execução de meio-fio, camada de pavimentação asfáltica em CBUQ e sinalização viária, em diversas ruas da Área Indust
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039069
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de materiais para execução de rede pluvial e drenagem além de base de pavimentação, e contratação de empresa para execução de meio-fio, camada de pavimentação asfáltica em CBUQ e sinalização viária, em diversas ruas da Área Indust
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035585
2022Lasier Martins (Senado/RS)202237930006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPretende a administração utilizar o recursos no investimento de obras de infraestrutura urbana, sendo a construção de pavimentação asfáltica em vias urbanas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019478
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPretende a administração utilizar o recursos no investimento de obras de infraestrutura urbana, sendo a construção de pavimentação asfáltica em vias urbanas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019083

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)84,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)45,0%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,13063,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15156 contratos e 4 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ari Roehrs (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,1%19,9%30,0%35,1%60,0%—
2026*43,4%17,7%25,8%———R$ 199 mil
2021–2024: Jorge Ladir Steffler (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202134,9%16,6%25,1%38,5%———
202237,2%20,2%35,6%42,2%——R$ 200 mil
202339,4%19,8%27,7%37,5%——R$ 375 mil
202443,9%22,9%28,6%41,0%20,0%R$ 590 mil
2017–2020: Rôa (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201741,0%19,8%30,0%38,2%———
201840,7%18,9%28,8%38,9%———
201941,3%18,6%29,8%36,6%———
202038,7%16,8%26,9%37,0%———
2013–2016: Carlos Dick (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201538,9%21,4%32,5%42,7%———
201639,6%19,4%29,0%42,3%———

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