Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Nova Araçá (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova Araçá (RS): 397 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,8%.

Contas, contratos e repasses de Nova AraçáComo funciona
Sinais para conferência0em 397 contratos no PNCP
Índice de transparência70,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,98%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,3 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

397 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 602 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 397 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026248R$ 377 mil0,0%17,8%012,4%51
2025149R$ 224 mil0,0%25,2%013,4%64

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,98%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-30,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 2,4 mi4,3% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 322 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União34,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,8 miR$ 386 mil39,39%-39,4%R$ 4,2 mi2,0%———
2025R$ 56,6 miR$ 9,7 mi38,98%-30,5%R$ 2,4 mi0,6%34,6%——
2024R$ 53,2 miR$ 12,3 mi33,74%-20,3%R$ 5,3 mi0,7%42,0%——
2023R$ 47,0 miR$ 7,4 mi39,38%-11,3%R$ 5,0 mi0,6%37,7%——
2022R$ 46,3 miR$ 836 mil37,92%-5,3%R$ 5,6 mi0,4%33,1%——
2021R$ 35,2 miR$ 4,1 mi33,70%-111,4%R$ 3,4 mi0,2%34,4%——
2020R$ 28,3 miR$ 2,4 mi41,93%-116,7%R$ 2,0 mi0,4%33,9%22,7%—
2019R$ 25,6 miR$ 2,8 mi42,97%-115,6%R$ 93 mil0,0%36,0%21,1%28,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,3 mi13 planos · pago R$ 3,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 2,9 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510002R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOContratação de profissionais para as escolinhas de esportes, implantadas pelos programas Municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090480
2026Giovani Cherini (Câmara/RS)202628630007R$ 398 milR$ 398 milCIENTEA pavimentação asfáltica das Ruas Severino Frasson e João Luiz Zatti, no Município de Nova Araçá/RS, justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade, garantindo maior segurança e conforto aos usuários. Atualmente,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094325
2025Covatti Filho (Câmara/RS)202530770005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Banheiro e Iluminação de Quadra Sintética No Bairro Vila Zuchetti, será realizada a construção de um banheiro e a instalação de iluminação para a quadra sintética. Quadra Multiesportiva: Para a prática de diversos esportes e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082548
2024Márcio Biolchi (Câmara/RS)202437180001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072452
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma do Prédio Publico.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071659
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de um Veículo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065994
2023Lucas Redecker (Câmara/RS)202340330001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMelhoria da infraestrutura da Quadra de Futebol 7, localizado próximo a EMEI Caminhos do Saber, área aproximada 1050m² - Pavimentação com Paralelepípedos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032358
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAmpliação da Escola Municipal de Educação Infantil Favinho de Mel - Ampliação da EMEI Caminhos do Saber - Infraestrutura campo de Futebol 7.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034267
2022Lucas Redecker (Câmara/RS)202240330023R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DAS RUAS FRANCISCO DALL AGO e ERNESTO LOLATTO, ÁREA TOTAL DE 3.046,97 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016777
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAmpliação do Ginásio de esportes localizado na Linha Cascais, interior de Nova Araçá/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018305
2022Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202228610005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015307
2022Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202219840002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Asfáltica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017247
2021Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202119840003R$ 390 milR$ 390 milCIENTEObras no Município de Nova Araçá/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009540

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)70,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)84,0%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,83069,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515149 contratos e 26 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Henrique Peretti (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,0%——34,6%1490,0%R$ 396 mil
2026*39,4%———2480,0%R$ 597 mil
2021–2024: Ademir Dal Pozzo (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202133,7%——34,4%——R$ 390 mil
202237,9%——33,1%——R$ 850 mil
202339,4%——37,7%——R$ 400 mil
202433,7%——42,0%——R$ 700 mil
2017–2020: Pedro Sotili (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,2%22,0%28,3%36,3%———
201842,4%18,3%27,9%38,3%———
201943,0%21,1%28,9%36,0%———
202041,9%22,7%—33,9%———
2013–2016: Aícaro (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201539,2%19,6%30,2%39,5%———
201640,0%20,1%30,0%40,3%———

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