Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Muçum (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Muçum (RS): 245 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,7%.

Contas, contratos e repasses de MuçumComo funciona
Sinais para conferência5em 245 contratos no PNCP
Índice de transparência67,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,61%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 4,7 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

245 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 28,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 245 (R$ 465 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202694R$ 9,2 mi21,0%20,0%036,6%84
2025141R$ 13,1 mi49,1%25,1%133,0%102
202410R$ 6,4 mi99,0%23,6%076,7%10

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 6,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    99,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 85,9%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/10/2025 · R$ 212 mil · Pregão - Eletrônico
    TABORDA AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 61629289000105

    empresa aberta em 07/07/2025, 92 dias antes da assinatura.

    Aquisição de veículo para Secretaria Municipal de Saúde do município de MUÇUM/RS, com recursos da Proposta nº. 12440.909

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MUCUM
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 10/09/2024 · R$ 253 mil · Dispensa
    SERGIO A. FLECK & CIA LTDA CNPJ 09456108000168

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 63 vezes maior.

    Contratação de empresa para a reconstrução da sinalização viária de diversas ruas e avenidas do Município de Muçum/RS.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MUCUM

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,61%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 11,5 mi-21,7% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 40 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União49,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 23,1 mi−R$ 13,4 mi41,94%-15,0%−R$ 37 mil0,2%———
2025R$ 53,1 mi−R$ 1,7 mi43,61%-12,8%−R$ 11,5 mi0,1%49,3%——
2024R$ 68,9 miR$ 5,3 mi29,99%-32,5%R$ 9,2 mi6,0%60,8%——
2023R$ 43,3 miR$ 3,6 mi37,45%-20,4%R$ 2,4 mi2,4%54,9%18,7%35,8%
2022R$ 34,7 mi−R$ 3,0 mi41,87%-17,2%−R$ 2,6 mi1,5%46,9%20,5%25,9%
2021R$ 29,5 miR$ 4,4 mi36,40%-27,4%R$ 5,5 mi0,1%48,9%17,9%28,3%
2020R$ 24,7 miR$ 1,0 mi43,78%-7,0%R$ 451 mil0,0%47,6%17,1%33,3%
2019R$ 22,7 miR$ 1,4 mi44,49%-1,8%R$ 1,5 mi—47,8%20,6%30,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,7 mi15 planos · pago R$ 4,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 4,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Giovani Cherini (Câmara/RS)202628630007R$ 398 milR$ 398 milCIENTEReforma de restabelecimento da sede do “Esporte Clube Fortes e Livres”. A sede foi atingida pelas cheias históricas que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, atingido uma altura de aproximadamente 4 metros na edificação. O Prédio possui
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094324
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180008R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Carreta tanque combate incêndio • Bico leque aspersor: possibilita distribuir o líquido numa faixa de até 15 m. • Canhão lateral: lança o líquido até 35 m de distância. • Mangueira de Esguicho: tem vazão de 24.000 litros por h
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082828
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180008R$ 198 milR$ 198 milCIENTECaminhão tração 6x4; Peso Bruto Total Homologado de 23.000 kg; ano corrente (zero km); motor alimentado a Diesel, potência de 286 cv; cabine para motorista e 2 passageiros equipada com duas portas e ar-condicionado, pintada na cor branca ou
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087860
2025Heitor Schuch (Câmara/RS)202532980003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEContratação de 500 horas máquinas de retroescavadeira para manutenção de estradas vicinais aonde irá beneficiar todos os moradores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078682
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação Rural da Estrada São Faustino e Juvita com área de 960 m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074892
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de diversos materiais de consumo para abertura e conservação de estradas vicinais (tais como: adaptador, cabos, tomadas, joelho, tubos, válvulas, cabine, brita, discos, cilindros, ferro, arames, chapas, aço, vigas, parafusos, porc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066748
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 390 milR$ 390 milCIENTEImplantação de rede de água na cidade alta 2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065583
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de Retroescavadeira Implantação de rede de água Pavimentação Asfáltica Rural da Estrada São Faustino e Juvitá com área de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067102
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 700 milR$ 700 milCIENTECONSTRUÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL com área total de intervenção de 30.701,80m², localizada na Linha São Luiz no município de MUCUM/RS
contrato que cita a emenda: 30/01/2026 · R$ 1,0 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073242
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 100 milR$ 100 milCIENTETerraplanagem cidade alta 2 Pavimentação rural da Rua São Faustino e Juvita com área de 73,79M2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072305
2024Heitor Schuch (Câmara/RS)202432980001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de material de consumo (tais como: tubos, adaptadores, junção, coletores de esgoto, tampão de ferro, joelho, fundações, concreto, reservatório).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067432
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de horas máquinas (escavadeira hidráulica, retroescavadeira e caminhão) para melhorias de estradas vicinais do município de Muçum.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065993
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de equipamentos para construção da rede de água na cidade alta (conexões para hidrometro, cabos, placas, postes, adaptadores, tubos, caixas de gordura e pinturas).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070681
2023Giovani Feltes (Câmara/RS)202332400002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO VEICULO SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035875
2022Nereu Crispim (Câmara/RS)202241210001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO (PAVs) E MEIO-FIO PARA MELHORIA DE TRECGO DA ESTRADA LINHA ALEGRE ALTA COM ÁREA DE 760M2. PAVIMENTAÇÃO RURAL NA ESTRADA SANTA LÚCIA COM ÁREA DE 196,48M2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021387
2021Alceu Moreira (Câmara/RS)202128580009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO RURAL COM BLOCO DE PVS INTERTRAVADO NA LINHA SANTA LÚCIA COM ÁREA DE 1.925M2. PAVIMENTAÇÃO RURAL DA RUA SÃO FAUSTINO E JUVITA COM ÁREA DE 67,65 M2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010466

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 30/01/2026R$ 1,0 miMUNICIPIO DE MUCUM

    Contratação de empresa especializada para CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL localizado na Linha São Luiz no município de MUÇUM/RS com recursos de Transferencias

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Muçum: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)67,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)42,3%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,73059,1% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515141 contratos e 160 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Mateus Trojan (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,6%——49,3%14149,1%R$ 396 mil
2026*41,9%———9421,0%R$ 398 mil
2021–2024: Mateus Trojan (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,4%17,9%28,3%48,9%——R$ 200 mil
202241,9%20,5%25,9%46,9%——R$ 100 mil
202337,5%18,7%35,8%54,9%——R$ 400 mil
202430,0%——60,8%1099,0%R$ 3,2 mi
2017–2020: Lourival A. Bernardino Seixas (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,1%21,1%39,8%48,1%———
201845,9%23,3%33,5%49,9%———
201944,5%20,6%30,9%47,8%———
202043,8%17,1%33,3%47,6%———
2013–2016: Lourival Seixas (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,3%22,8%30,6%50,4%———
201641,8%20,5%28,9%50,3%———

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