Fiscalização cidadã: Mostardas (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mostardas (RS): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,2%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/08/2023, somando R$ 387 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 10 | R$ 387 mil | 0,0% | 13,9% | 0 | 81,5% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 54,2 mi | −R$ 6,8 mi | 43,60% | -0,8% | R$ 3,4 mi | 4,2% | — | 23,4% | 25,9% |
| 2025 | R$ 110,6 mi | R$ 4,4 mi | 45,61% | 3,5% | −R$ 4,1 mi | 0,2% | 29,4% | 25,9% | 25,4% |
| 2024 | R$ 91,5 mi | R$ 6,5 mi | 43,66% | -1,6% | R$ 6,2 mi | 0,1% | 33,3% | 22,1% | 25,8% |
| 2023 | R$ 87,3 mi | R$ 10,2 mi | 45,62% | 4,1% | R$ 3,0 mi | 0,6% | 28,0% | 23,6% | 27,1% |
| 2022 | R$ 81,9 mi | R$ 5,4 mi | 45,28% | 2,4% | −R$ 6,0 mi | 0,9% | 29,4% | 24,9% | 27,2% |
| 2021 | R$ 63,6 mi | R$ 590 mil | 48,04% | -7,2% | R$ 259 mil | 0,7% | 29,9% | 24,2% | 26,5% |
| 2020 | R$ 53,4 mi | R$ 553 mil | 50,52% | -12,1% | R$ 979 mil | 0,7% | 30,8% | 25,3% | 25,7% |
| 2019 | R$ 54,8 mi | R$ 5,4 mi | 50,45% | -11,4% | −R$ 1,2 mi | 1,3% | 29,1% | 22,8% | 25,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202541680008 | R$ 213 mil | R$ 213 mil | CIENTE | Aquisição De Playgrounds Ou Parquinhos Infantis Em Espaços Esportivos Comunitários documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084111 |
| 2024 | Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS) | 202442950006 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | Aquisição de implementos agrícolas para Comunidade Quilombola da Casca documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074281 |
| 2024 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202430200016 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de um veículo furgão ambulância documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069500 |
| 2024 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202428580010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Recuperação de ponte na zona urbana do Bacupari e Recapeamento do Parque Menotti Garibaldi (Parcão) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071611 |
| 2023 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202328580005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Compra de equipamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035222 |
| 2022 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202228580011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Equipamentos para Educação documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018271 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9944382026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9935622026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Parque Urbano no Município de Mostardas/RS.
Emenda(s): Marcel van Hattem (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9860112025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Implementos Agrícolas
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9443102023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 373 mil
Aquisição de Equipamentos.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 373 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MULTIMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 19140626000121 — R$ 372.990,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2025 a 26/06/2025
- Convênio 9141922021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11938604000108 — R$ 454.084,80 em 1 pagamento(s), 14/09/2022 a 14/09/2022
- Convênio 9116272021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 101 mil
Equipamento para compor a Patrulha Agrícola Municipal.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 101 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9016312020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AIALA EVENTOS LTDA CNPJ 10862668000100 — R$ 14.600,00 em 1 pagamento(s), 19/07/2022 a 19/07/2022
- BRASIDAS LTDA CNPJ 20483193000196 — R$ 11.865,17 em 2 pagamento(s), 09/08/2022 a 03/11/2022
- ARNO SHOP LTDA CNPJ 89950638000105 — R$ 8.070,00 em 1 pagamento(s), 12/09/2022 a 12/09/2022
- IT4TECH COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 09039335000198 — R$ 5.296,00 em 1 pagamento(s), 30/08/2022 a 30/08/2022
- CAPERPASS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA CNPJ 05211777000119 — R$ 4.800,00 em 2 pagamento(s), 25/07/2022 a 25/07/2022
- THAIS MOREIRA CASTILLO ESCHER CNPJ 37698148000151 — R$ 1.909,00 em 1 pagamento(s), 12/09/2022 a 12/09/2022
- Convênio 8710432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Mecanização Agrícola
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLUCOES INTEGRADAS VERDES VALES LTDA CNPJ 04685837001144 — R$ 104.939,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2019 a 10/07/2019
- ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 13.960,00 em 1 pagamento(s), 29/05/2019 a 29/05/2019
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 8.750,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2019 a 10/07/2019
- Convênio 8465352017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação com blocos de concreto, colocação de meio fio, passeio e microdrenagem.
Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ADRIEL PEREIRA DE ARAUJO CNPJ 07051422000135 — R$ 223.286,92 em 14 pagamento(s), 13/02/2020 a 07/01/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mostardas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/05/2026AvaliaçãoRelatório 1647575 – Avaliação do apoio e acolhimento em Comunidades Terapêuticas – Instituto Mão Amiga Mostardas (Mostardas/RS)
Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente, com o objetivo de avaliar ações desenvolvidas pelo MDS voltadas ao apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. A partir da auditoria realizada, foi verificado que os acolhidos constantes da amostra selecionada, indicados como ocupantes de vagas financiadas pelo governo federal, estavam presentes na data da visita
Prefeito(a) em 2026: Gilnei Nazareth (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,2 | 30 | 90,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 122 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gilnei Nazareth (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,6% | 25,9% | 25,4% | 29,4% | — | — | R$ 213 mil |
| 2026* | 43,6% | 23,4% | 25,9% | — | — | — | — |
2021–2024: Moises Pedone (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,0% | 24,2% | 26,5% | 29,9% | — | — | — |
| 2022 | 45,3% | 24,9% | 27,2% | 29,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 45,6% | 23,6% | 27,1% | 28,0% | 10 | 0,0% | R$ 150 mil |
| 2024 | 43,7% | 22,1% | 25,8% | 33,3% | — | — | R$ 570 mil |
2017–2020: Moisés Pedone (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,6% | 25,4% | 26,6% | 31,0% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 23,1% | 26,0% | 32,3% | — | — | — |
| 2019 | 50,5% | 22,8% | 25,2% | 29,1% | — | — | — |
| 2020 | 50,5% | 25,3% | 25,7% | 30,8% | — | — | — |
2013–2016: Alexandre Galdino (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,8% | — | — | 33,3% | — | — | — |
| 2016 | 56,5% | 23,4% | 25,9% | 34,4% | — | — | — |
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