Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Morro Reuter (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Morro Reuter (RS): 721 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,2%.

Contas, contratos e repasses de Morro ReuterComo funciona
Sinais para conferência7em 721 contratos no PNCP
Índice de transparência89,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,60%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 7,2 mi23 planos

Sinais em contratos e licitações

721 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 39,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 721 (R$ 1,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026544R$ 19,0 mi17,8%17,8%714,4%310
2025166R$ 17,8 mi15,8%25,2%314,8%144
202411R$ 2,3 mi3,2%20,2%040,1%11

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 04/04/2025 · R$ 106 mil · Pregão - Presencial
    NATANA MODESTO LANGNER LTDA CNPJ 59533063000156

    empresa aberta em 18/02/2025, 45 dias antes da assinatura.

    Prestacao de servicos de atendimento fonoaudiologico avaliacao de criancas e adolescentes que apresentam dificuldades e

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  • 25/02/2025 · R$ 127 mil · Credenciamento
    TIAGO G JAEGER CNPJ 34329950000267

    empresa aberta em 20/12/2024, 67 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de Instituicao de ensino para oferta de contraturno escolar para alunos de 1 a 5 ano do ensino fundamenta

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  • 04/03/2024 · R$ 308 mil · Credenciamento
    RIBAS ALUGUEL DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 53517641000184

    empresa aberta em 16/01/2024, 48 dias antes da assinatura.

    Habilitacao Credenciamento de empresas visando a prestacao de servicos de hora maquina de Escavadeira Hidraulica com ope

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 17/09/2026 · R$ 1.114,00 · Dispensa
    IVANDRO SEGER CNPJ 09456713000139

    CNPJ inapta na Receita desde 13/05/2026.

    Solicitacao de empenho para pagamento da instalacao e manutencao da porta automatica da Unidade de Saude

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 05/05/2026 · R$ 672 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES UNIDOS PELO MEIO AMBIENTE DE MORRO REUTER CNPJ 16996437000167

    capital social de R$ 1.500,00 — contrato 448 vezes maior.

    Prestacao de servicos de coleta de residuos solidos e organicos transporte transbordo separacao e destinacao final dos r

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,60%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-27,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,8 mi2,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 941 mil1,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União33,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 36,2 mi−R$ 3,1 mi43,26%-34,9%R$ 4,1 mi8,2%—21,2%25,2%
2025R$ 61,5 miR$ 8,5 mi42,60%-27,6%R$ 1,8 mi1,5%33,6%25,5%27,2%
2024R$ 53,6 miR$ 2,0 mi44,41%-23,6%−R$ 2,8 mi0,2%41,5%26,2%31,0%
2023R$ 49,6 miR$ 4,8 mi44,92%-31,3%−R$ 690 mil0,0%37,6%23,7%34,7%
2022R$ 43,8 miR$ 3,8 mi47,62%-34,2%R$ 567 mil0,0%38,9%19,9%35,9%
2021R$ 35,1 miR$ 7,2 mi40,69%-35,8%R$ 4,8 mi0,1%39,3%19,8%29,2%
2020R$ 30,4 miR$ 5,6 mi43,16%-28,6%R$ 5,6 mi0,1%38,9%22,2%25,4%
2019R$ 29,6 miR$ 4,8 mi48,58%-16,6%R$ 2,7 mi0,1%39,8%22,1%27,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,2 mi23 planos · pago R$ 7,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 7,3 mi · pago a fornecedores R$ 6,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 199 milR$ 199 milCIENTEFortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Morro Reuter/RS, assegurando a continuidade, ampliação e qualificação da atenção à saúde da população. O recurso será destinado para promover ações de RAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089093
2026Bibo Nunes (Câmara/RS)202639200008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de obra de urbanização destinada ao lazer e turismo, contemplando serviços de terraplenagem, acessos, iluminação, supraestrutura, instalação de equipamentos urbanos (bancos e lixeiras) e construção de deck para contemplação. Os ser
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090926
2026Márcio Biolchi (Câmara/RS)202637180003R$ 498 milR$ 498 milCIENTECapeamento asfáltico urbano da Rua Mathias Mombach, na localidade Walachai, de 4.856m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095548
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução do centro de eventos no Município de Morro Reuter, na Rua Independência, centro Morro Reuter com área de 731,95 m² localizado em área urbana fortalecendo a infraestrutura urbana do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080038
2025Sanderson (Câmara/RS)202540730001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução do centro de eventos no Município de Morro Reuter, na Rua Independência, centro Morro Reuter com área de 731,95 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083916
2025Bibo Nunes (Câmara/RS)202539200005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado- Aquisição de Distribuidor de Adubo Seco: Equipamento rebocável por trator agrícola, novo (sem uso), tipo distribuidor de calcário, adubo químico e orgânico, com as seguintes características mínimas: - Capacidade de carga de 6 (seis) tonel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083125
2025Bibo Nunes (Câmara/RS)202539200005R$ 198 milR$ 198 milCIENTE- Aquisição de Distribuidor de Adubo Seco: Equipamento rebocável por trator agrícola, novo (sem uso), tipo distribuidor de calcário, adubo químico e orgânico, com as seguintes características mínimas: - Capacidade de carga de 6 (seis) tonel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087955
2024Osmar Terra (Câmara/RS)202490480002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de sacas de calcário dolomítico Tipo B, de 50kg.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070609
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução do parque Carlos Bertholdo Feltes - Etapa I
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074885
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEcontratação de empresa especializada para construção do Cemitério Municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074621
2024Daiana Santos (Câmara/RS)202443320020R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação urbana da rua do paradouro etapa 4 com extensão de 64,79m.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074410
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Urbana da Rua do Paradouro - etapa IV com extensão de 64,79m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067085
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de um Caminhódromo urbano Linha Gorgen Rua Arthur Alfredo Hoffmeister com extensão de 600m.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070746
2024Bibo Nunes (Câmara/RS)202439200006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA DA RUA DO PARADOURO ETAPA 4 COM EXTENSÃO DE 80,95 M
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066818
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação da Rua Duque de Caxias – Etapa VI com área de 969,11m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072051
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA DA RUA DUQUE DE CAXIAS ETAPA V COM ÁREA DE 2.975,83m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070666
2023Marcel van Hattem (Câmara/RS)202341160001R$ 450 milR$ 450 milCIENTEFornecimento, instalação, capacitação, suporte técnico, garantias e operação assistida de sistemas de tecnologia, solução de gerenciamento e disponibilização de dados temáticos para sistema de segurança eletrônica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038354
2023Sanderson (Câmara/RS)202340730007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033740
2023Giovani Feltes (Câmara/RS)202332400002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de um trator agrícola com roçadeira articulada acoplada para ser utilizado em área rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035869
2022Liziane Bayer (Câmara/RS)202241130002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA DE TRECHO DA ESTRADA MORRO DO PEDRO COM EXTENSÃO DE 122m.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021302
2022Sanderson (Câmara/RS)202240730004R$ 450 milR$ 450 milCIENTECONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO HERVAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015657
2022Heitor Schuch (Câmara/RS)202232980001R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE INSTALAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA, SOB O REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA DO RES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018886
2022Afonso Hamm (Câmara/RS)202220980009R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA COMUNITÁRIA DAS RUAS ANILDA FUHR E SÃO NICOLAU, NA COMUNIDADE DE WALACHAI COM ÁREA DE 2.678,57 M2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016820
2021Nereu Crispim (Câmara/RS)202141210010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DO PARADOURO - ETAPA 1 COM ÁREA DE 859,78m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013096

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 02/04/2025R$ 128 milMUNICIPIO DE MORRO REUTER

    Aquisicao de 5.698 sacas de calcario dolomitico Tipo B 50kg para propriedades agricolas de Morro Reuter com recurso de Transferencia Especial Ministerio da Faze

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)89,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)86,3%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,23080,7% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515166 contratos e 18 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Airton Bohn (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,6%25,5%27,2%33,6%16615,8%R$ 990 mil
2026*43,3%21,2%25,2%—54417,8%R$ 1,1 mi
2021–2024: Carla (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,7%19,8%29,2%39,3%——R$ 200 mil
202247,6%19,9%35,9%38,9%——R$ 1,0 mi
202344,9%23,7%34,7%37,6%——R$ 1,2 mi
202444,4%26,2%31,0%41,5%113,2%R$ 2,7 mi
2017–2020: Carla (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,2%24,2%29,1%36,8%———
201848,4%21,8%29,0%41,7%———
201948,6%22,1%27,4%39,8%———
202043,2%22,2%25,4%38,9%———
2013–2016: Adair (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,3%22,6%31,1%42,8%———
201647,3%23,5%28,1%38,8%———

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