Fiscalização cidadã: Morrinhos do Sul (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Morrinhos do Sul (RS): 61 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,1%.
Sinais em contratos e licitações
61 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 1,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 113 mil | 57,8% | 20,0% | 1 | 42,2% | 5 |
| 2025 | 56 | R$ 1,7 mi | 61,4% | 25,1% | 10 | 25,2% | 52 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 30/04/2025 · R$ 55 mil · DispensaPROTELIM PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO EIRELI CNPJ 92038918000148
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATO EMERGENCIAL PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE PEÇA PARA CONSERTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL- 13/03/2025 · R$ 32.870,00 · CONTRATO EMERGENCIAL PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE
- 30/04/2025 · R$ 22.590,00 · CONTRATO EMERGENCIAL PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 15/05/2026 · R$ 100 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2026 a 25/05/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR NO CENTRO DO MUNICÍPIO, DESTINADA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA (DE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,8 mi | −R$ 6,6 mi | 50,17% | -10,2% | R$ 867 mil | 0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 42,6 mi | R$ 7,0 mi | 45,66% | -7,7% | R$ 2,5 mi | — | 45,1% | — | — |
| 2024 | R$ 37,6 mi | R$ 214 mil | 45,17% | 5,8% | R$ 1,2 mi | 0,5% | 52,5% | — | — |
| 2023 | R$ 37,6 mi | R$ 5,2 mi | 50,17% | -5,5% | R$ 2,2 mi | 2,2% | 47,8% | — | — |
| 2022 | R$ 28,3 mi | −R$ 1,9 mi | 51,41% | 4,4% | R$ 4,3 mi | -1,1% | 55,7% | — | — |
| 2021 | R$ 22,0 mi | R$ 1,1 mi | 48,04% | -6,9% | R$ 867 mil | 0,5% | 49,9% | — | — |
| 2020 | R$ 19,1 mi | R$ 503 mil | 52,27% | -3,0% | R$ 494 mil | — | 49,5% | — | — |
| 2019 | R$ 19,4 mi | R$ 2,6 mi | 51,28% | -5,4% | R$ 766 mil | — | 47,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202642710013 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | ÔNIBUS ESCOLAR (ORE 2) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089078 |
| 2026 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202639510002 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA 360 ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090473 |
| 2025 | Franciane Bayer (Câmara/RS) | 202543770004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ESTRADAS VICINAIS NAS LOCALIDADES: RIO BONITO, TAJUVAS (TRECHO 1) E TAJUVAS (TRECHO 2), NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084909 |
| 2025 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202542710014 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10) PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRINHOS DO SUL/RS, GARANTINDO A DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DE COMBUSTÍVEIS NECESSÁR documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076048 |
| 2025 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202541680008 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS ADAPTADOS À AGRICULTURA FAMILIAR, COMPREENDENDO UM ROMPEDOR, UMA ROÇADEIRA E UM MINI TRATOR, TODOS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM ÊNFASE NA PRODUÇÃO E MANEJO SUSTENTÁVEL DE CULTI contrato que cita a emenda: 25/08/2026 · R$ 48 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084081 |
| 2025 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202530770005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO URBANA DAS RUAS: TORRES, RAUPP WEBBER, [nome omitido] E PROFESSOR [nome omitido], NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082533 |
| 2025 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202524070002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | ÔNIBUS RURAL ESCOLAR (ORE 2) - TRANSMISSÃO MECÂNICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076910 |
| 2024 | Franciane Bayer (Câmara/RS) | 202443770003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PROFESSOR BERNARDINO
CESÁRIO DE OLIVEIRA, RUA JOSÉ FREDERICO BORGES E RUA PEDRO JOÃO HAHN EM MORRINHOS DO SUL – RS;
PAVIMENTAÇÃO DE BLOCO DE CONCRETO INTER documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074609 |
| 2024 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202442710010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | LOCAÇÃO DE UM PAVILHÃO E UM PALCO PARA A REALIZAÇÃO DO 4º NATAL DO RECANTO DOS CANYONS;
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DA PERDIDA TRECHO 01 - EXTENSÃO TOTAL DO PROJETO DE 400,00 METRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065557 |
| 2024 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202440330010 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | CAMINHÃO NOVO, ZERO KM, ANO MODELO 2024 COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 286CV;
PAVIMENTAÇÃO DE BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO, SERVIÇOS PRELIMINARES, PREPARAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO SOBRE A ESTRADA DO MORRO DO FORN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073220 |
| 2024 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202439200006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUÇÃO DO SAGUÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO STEIGLEDER NA
COMUNIDADE DE PIXIRICA EM MORRINHOS DO SUL - RS;
PAVIMENTAÇÃO DE BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO, SERVIÇOS PRELIMINARES, PREPARAÇÃO PARA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066808 |
| 2024 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202437180001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Objeto 01: Revitalização de Praça Esportiva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072429 |
| 2024 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202430770001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Objeto 01: Pavimentação de Vias
Objeto 02: Construção de Saguão em Escola Municipal
Objeto 03: Recuperação de Estradas Rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072034 |
| 2024 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202428620008 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Construção de Saguão
Pavimentação de Vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070870 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Objeto 01: Aquisição de Semi Reboque
Objeto 02: Aquisição de Escavadeira Hidráulica
Objeto 03: Aquisição de Tubos de Concreto documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038739 |
| 2023 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202341680001 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO NO PERÍMETRO URBANO NA RUA JOSÉ ANTÔNIO POLICARPO ESQ. RUA JOÃO
BORGES LUMERTZ (TRECHO 01) - CENTRO – MORRINHOS DO SUL – RSç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038638 |
| 2023 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202340330001 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032340 |
| 2023 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202339200001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO NA COMUNIDADE DE MORRO DE DENTRO - MORRINHOS DO SUL – RS;
PROJETO DE REFORMA DA UBS MORRO DO FORNO - MORRINHOS DO SUL – RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036901 |
| 2023 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202337930005 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DA UBS CENTRAL NA RUA RAUPP WEBBER, CENTRO DE MORRINHOS DO SUL, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS E MÃO-DEOBRA, PARA SUA CONCLUSÃO;
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DA PERDIDA TREC documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031078 |
| 2023 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202330770001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO NO PERÍMETRO URBANO NA RUA JOÃO BORGES LUMERTZ (TRECHO 02) -
CENTRO – MORRINHOS DO SUL – RS;
PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO DA RUA LATERAL DA PRAÇA COMUNITÁRIA DE PIXIRICA - M documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035709 |
| 2023 | Maurício Dziedricki (Câmara/RS) | 202328730002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO NO PERÍMETRO URBANO NA RUA ODERICO LUIZ BENETTI - CENTRO – MORRINHOS DO SUL – RS;
SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO JOSÉ CARLOS;
RECUPERAÇÃO E MELHORIAS DE VIAS URBANAS NA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035434 |
| 2023 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202328580005 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DA PERDIDA TRECHO 01 - EXTENSÃO TOTAL DO PROJETO DE 400,00 METROS EM MORRINHOS DO SUL – RS;
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNEC documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035181 |
| 2023 | Onyx Lorenzoni (Câmara/RS) | 202319840002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE PROJETO
DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO STEIGLEDER, NA LOCALIDADE DE PIXIRICA
EM MORRINHOS D documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034231 |
| 2022 | Liziane Bayer (Câmara/RS) | 202241130002 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO, SERVIÇOS PRELIMINARES, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO SOBRE A ESTRADA DO RIO BONITO TRECHO 02 MORRINHOS DO SUL RS;
PAVIMENTAÇÃO DE BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO NO PERÍMETRO URBANO, SER documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021292 |
| 2022 | Maurício Dziedricki (Câmara/RS) | 202228730001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO, SERVIÇOS PRELIMINARES, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO SOBRE
A ESTRADA DO RIO BONITO TRECHO 02 MORRINHOS DO SUL RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018423 |
| 2020 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202032980013 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DA RUA JOSÉ CARLOS. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004334 |
| 2020 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202028580011 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DA RUA JOSÉ CARLOS. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004032 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9979532026 · Em execuçãorepasse R$ 447 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 447 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9815492025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9603002024 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA O MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL -RS
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9473632023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 573 mil
Aquisição de Caminhão Caçamba de para o município de Morrinhos do Sul - RS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MATTANA VEICULOS LTDA CNPJ 32225388000115 — R$ 703.456,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2025 a 04/07/2025
- Convênio 9427972023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL/RS.
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SLC MAQUINAS LTDA. CNPJ 90055054000147 — R$ 198.588,00 em 1 pagamento(s), 29/08/2025 a 29/08/2025
- Convênio 9119722021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA.
Emenda(s): Bibo Nunes (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GLX COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 21155314000133 — R$ 450.000,00 em 1 pagamento(s), 03/10/2023 a 03/10/2023
- Convênio 9020642020 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Pavimentação em vias rurais no Município de Morrinhos do Sul/RS.
Emenda(s): Nereu Crispim (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALISSON NETTO DA SILVA - CONSTRUCOES CNPJ 40147574000101 — R$ 300.720,88 em 7 pagamento(s), 08/08/2023 a 05/08/2025
- Convênio 8811942018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 500 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL/RS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8725712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
aquisição de equipamento agrÃcola
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RANDON VEICULOS LTDA. CNPJ 31153393000105 — R$ 209.000,00 em 1 pagamento(s), 21/11/2019 a 21/11/2019
- Convênio 8460782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de via urbana
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOSE VALCI DE SOUZA & CIA. LTDA. CNPJ 12459587000180 — R$ 237.717,90 em 11 pagamento(s), 20/02/2020 a 30/10/2020
- Convênio 8426312016 · Canceladorepasse R$ 300 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água em áreas rurais do Muncípio de Morrinhos do Sul/RS.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8231882015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SAVAR VEICULOS LTDA CNPJ 92889070000160 — R$ 330.000,00 em 2 pagamento(s), 03/12/2018 a 03/12/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,1 | 30 | 53,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 56 contratos e 299 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcos Venicios (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,7% | — | — | 45,1% | 56 | 61,4% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 50,2% | — | — | — | 5 | 57,8% | R$ 696 mil |
2021–2024: Marcos Venicios (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,0% | — | — | 49,9% | — | — | — |
| 2022 | 51,4% | — | — | 55,7% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 50,2% | — | — | 47,8% | — | — | R$ 2,4 mi |
| 2024 | 45,2% | — | — | 52,5% | — | — | R$ 1,7 mi |
2017–2020: Luiz (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,1% | 22,0% | 30,4% | 46,5% | — | — | — |
| 2018 | 50,0% | 42,3% | 102,0% | 50,2% | — | — | — |
| 2019 | 51,3% | — | — | 47,0% | — | — | — |
| 2020 | 52,3% | — | — | 49,5% | — | — | R$ 240 mil |
2013–2016: Leandro (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,5% | 20,0% | 42,3% | 57,5% | — | — | — |
| 2016 | 65,1% | 16,3% | 33,8% | 101,2% | — | — | — |
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