Fiscalização cidadã: Montenegro (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Montenegro (RS): 1.006 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,5%.
Sinais em contratos e licitações
1.006 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 271,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 8 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 365 | R$ 85,7 mi | 17,4% | 16,3% | 1 | 16,0% | 169 |
| 2025 | 409 | R$ 119,3 mi | 44,5% | 23,6% | 10 | 27,2% | 215 |
| 2024 | 203 | R$ 66,5 mi | 26,3% | 25,8% | 13 | 13,8% | 134 |
| 2023 | 29 | R$ 90 mil | 100,0% | 28,2% | 0 | 60,5% | 21 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 17/09/2026 · R$ 240 mil · DispensaSESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ 03575238000133
11 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 239.691,12.
Prestação de serviço de recreação do Serviço Social do Comércio - SESC, através do projeto PSE – Programa de Saúde do Es
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTENEGRO- 13/02/2026 · R$ 54.000,00 · Contratação de empresa para execução do evento “Toboágua gigante em Mo
- 18/02/2026 · R$ 34.890,12 · Contratação do SESC para realização dos jogos de verão 2026.
- 23/02/2026 · R$ 4.100,00 · Prestação de serviço de atividade cultural a ser realizada durante a V
- 11/03/2026 · R$ 29.800,00 · Prestação de serviço de execução da programação de Páscoa “PascOarte 2
- 23/04/2026 · R$ 25.000,00 · Prestação de serviço de organização, planejamento, execução e operacio
- 29/04/2026 · R$ 15.650,00 · Prestação de serviço de execução da programação cultural do evento “Ce
- 25/05/2026 · R$ 9.850,00 · Prestação de serviço de execução do evento da “Abertura da Safra de Ci
- 12/06/2026 · R$ 21.375,00 · Prestação de serviço de execução da programação “Semana da Diversidade
- 01/12/2025 · R$ 451 mil · DispensaSESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ 03575238000133
18 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 450.988,00.
Contratação de empresa para realização do evento “Natal no CRAS 2025”, que acontecerá no dia 17 de dezembro de 2025, nas
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTENEGRO- 14/02/2025 · R$ 23.750,00 · Contratação do Sesc-RS, escritório de Montenegro, para auxílio na real
- 24/02/2025 · R$ 4.900,00 · Contratação do Serviço Social do Comércio SESC, unidade Montenegro, pa
- 27/02/2025 · R$ 49.990,00 · Execução do evento cultural "Carnaval de Montenegro 2025".
- 28/02/2025 · R$ 50.000,00 · contratação da empresa SESC-RS, inscrita no CNPJ sob nº 03575238000133
- 06/03/2025 · R$ 37.650,00 · Contratação do SESC para realização do evento Dia da Mulher
- 28/04/2025 · R$ 55.300,00 · Contratação do Sesc para auxílio na realização do evento cultural "Ani
- 05/05/2025 · R$ 8.920,00 · contratação do Sesc para auxílio na realização do evento da “Abertura
- 23/05/2025 · R$ 18.750,00 · Contratação do SESC para realização do evento Semana do Enfrentamento
- 03/12/2024 · R$ 95 mil · DispensaSESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ 03575238000133
5 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 95.122,44.
Execução do evento Formatura do PROERD 2024.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTENEGRO- 22/02/2024 · R$ 16.722,44 · Contratação da empresa SESC-RS, inscrita no CNPJ sob nº 03575238000133
- 17/07/2024 · R$ 43.000,00 · Contratação dos serviços de empresa especializada para o serviço de ca
- 18/11/2024 · R$ 8.700,00 · Contratação do SESC para realização do evento Natal no CRAS.
- 27/11/2024 · R$ 21.800,00 · Contratação do SESC para realização do evento Semana do Imigrante-CRI.
- 03/12/2024 · R$ 4.900,00 · Execução do evento Formatura do PROERD 2024.
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 18/11/2024 · R$ 1,6 mi · DispensaPAIS E FILHO TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA CNPJ 57725382000138
empresa aberta em 17/10/2024, 32 dias antes da assinatura.
Contratação emergencial de hora máquina com operador.
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Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 07/03/2025 · R$ 116 mil · InexigibilidadeCDTRAN SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EM TRÂNSITO LTDA CNPJ 25385911000105
objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Serviços de engenharia (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em estudos de engenh
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTENEGRO - 01/10/2024 · R$ 84 mil · InexigibilidadeCDTRAN SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EM TRÂNSITO LTDA CNPJ 25385911000105
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Serviços de engenharia (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
Contratação dos serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em estudos prévios de engenharia para a elabo
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Contrato muito maior que o capital da empresa 8
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 26/08/2026 · R$ 190 mil · CredenciamentoVIVIANE GONCALVES CRUZ CNPJ 10292102000181
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 94 vezes maior.
Serviços especializados em atendimentos Psicopedagógicos, com atendimento em sede própria, a fim de suprir a demanda do
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTENEGRO - 02/06/2026 · R$ 547 mil · Concorrência - EletrônicaGABRIEL O VICENTE MANUTENÇÃO CNPJ 43562119000160
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 273 vezes maior.
Realização construção de abrigos para pontos de parada de ônibus.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTENEGRO - 14/04/2026 · R$ 182 mil · Concorrência - EletrônicaGABRIEL O VICENTE MANUTENÇÃO CNPJ 43562119000160
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 91 vezes maior.
Realização da construção de abrigos para pontos de parada de ônibus, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma, Projeto
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTENEGRO - 13/02/2026 · R$ 4,0 mi · Pregão - EletrônicoPOZZOBON TECNOLOGIA LTDA CNPJ 37011490000131
capital social de R$ 60.000,00 — contrato 66 vezes maior.
Prestação de serviços contínuos de locação mensal de sistema informatizado de gestão em saúde pública, baseado em tecnol
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTENEGRO - 07/10/2025 · R$ 190 mil · CredenciamentoANA REGINA PATUZZI CNPJ 28094780000103
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 63 vezes maior.
Prestação, pelo CREDENCIADO, de serviços especializados em atendimentos Psicopedagógicos, com atendimento em sede própri
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTENEGRO - 05/09/2025 · R$ 190 mil · CredenciamentoVIVIANE GONCALVES CRUZ CNPJ 10292102000181
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 94 vezes maior.
Prestação de serviços especializados em atendimentos Psicopedagógicos, com atendimento em sede própria, a fim de suprir
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTENEGRO - 25/03/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - EletrônicoOFICINA DO MELAO LTDA CNPJ 94845211000179
capital social de R$ 19.000,00 — contrato 106 vezes maior.
Prestação de serviços de manutenção geral e fornecimento de peças de reposição para veículos pesados, máquinas pesadas e
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTENEGRO - 18/11/2024 · R$ 1,6 mi · DispensaPAIS E FILHO TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA CNPJ 57725382000138
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 80 vezes maior.
Contratação emergencial de hora máquina com operador.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTENEGRO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 301,4 mi | −R$ 109,1 mi | 41,79% | -2,5% | −R$ 17,8 mi | 8,0% | — | 13,2% | 20,1% |
| 2025 | R$ 612,8 mi | R$ 60,4 mi | 42,03% | -6,2% | −R$ 12,9 mi | 0,5% | 17,2% | 18,3% | 26,0% |
| 2024 | R$ 501,2 mi | R$ 40,3 mi | 42,87% | -5,5% | R$ 17,2 mi | 0,2% | 20,4% | 21,8% | 25,9% |
| 2023 | R$ 448,8 mi | R$ 52,2 mi | 45,95% | 0,3% | R$ 15,0 mi | 0,8% | 19,2% | 22,7% | 29,4% |
| 2022 | R$ 381,8 mi | R$ 27,8 mi | 45,48% | -4,2% | R$ 10,4 mi | 0,4% | 20,9% | 21,6% | 27,6% |
| 2021 | R$ 319,2 mi | R$ 38,4 mi | 48,78% | 9,1% | R$ 52,8 mi | 0,6% | 19,4% | 19,3% | 25,7% |
| 2020 | R$ 290,5 mi | R$ 29,7 mi | 45,59% | 22,8% | R$ 54,1 mi | 0,4% | 18,4% | 21,9% | 28,3% |
| 2019 | R$ 285,2 mi | R$ 45,1 mi | 47,41% | 30,4% | R$ 21,0 mi | 0,4% | 16,6% | 20,3% | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202641680006 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Realização da Programação Especial do Mês da Pessoa Idosa
Eixo I – Programação especial de outubro (R$ 99.000,00)
Eixo II – Cursos, oficinas e ações continuadas (R$ 100.000,00) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092850 |
| 2026 | Carlos Gomes (Câmara/RS) | 202630670008 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Execução de Nova Praça Infantil no Parque Centenário documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095252 |
| 2026 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202628630007 | R$ 255 mil | R$ 255 mil | CIENTE | Aquisição de Implementos Agrícolas para Atendimento aos Pequenos Produtores Rurais do Município de Montenegro/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094309 |
| 2026 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202628580001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Quadra Society no Bairro Germano Henke documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095000 |
| 2025 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202542710014 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma do prédio da Feira do Produtor Rural, no município de Montenegro/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076050 |
| 2025 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202542710014 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Manutenção do serviço de transporte de pacientes para exames, consultas e procedimentos, CNES 6591175, conforme as principais referências normativas: Portaria nº 2.048/2002 – institui a Política Nacional de Atenção às Urgências e define o c documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085914 |
| 2025 | Sanderson (Câmara/RS) | 202540730001 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Modernização do sistema de iluminação pública por meio da substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia LED. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083904 |
| 2025 | Sanderson (Câmara/RS) | 202540730001 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de 37 computadores destinados a três escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Montenegro/RS, sendo 15 unidades para a EMEF José Pedro Steigleder, que atende aproximadamente 770 alunos; 15 unidades para a EMEF Pedro João documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087186 |
| 2025 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202537180008 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de veículo automotor refrigerado, destinado ao transporte e à distribuição de gêneros alimentícios perecíveis voltados à alimentação escolar e ao programa de segurança alimentar no município de Montenegro/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082820 |
| 2025 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202537180008 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de uma minicarregadeira compacta, com acessórios e implementos compatíveis, destinada à execução de serviços rurais e urbanos diversos no município, tais como limpeza e manutenção de vias, apoio a obras de infraestrutura, paisagis documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087858 |
| 2025 | Carlos Gomes (Câmara/RS) | 202530670005 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - Porte II, no município de Montenegro/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082479 |
| 2025 | Carlos Gomes (Câmara/RS) | 202530670005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Execução de obra de infraestrutura urbana, compreendendo a construção de calçadão na Rua Osvaldo Aranha, localizada no município de Montenegro/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087779 |
| 2024 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202490480002 | R$ 600 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070604 |
| 2024 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202442710010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Pista de Corrida no Parque Centenário e academia ao ar livre documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065563 |
| 2024 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202441840008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de Pista de Corrida no Parque Centenário e academia ao ar livre documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067074 |
| 2024 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202441680006 | R$ 210 mil | R$ 210 mil | CIENTE | Construção de Pista de Corrida no Parque Centenário e academia ao ar livre documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070733 |
| 2024 | Sanderson (Câmara/RS) | 202440730001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção e Manutenção de infraestrutura no Parque Centenário documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069688 |
| 2024 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202432980001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Ampliação e Manutenção da EMEF Profª Maria Josepha Alves de Oliveira documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067417 |
| 2024 | Carlos Gomes (Câmara/RS) | 202430670005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de Skatepark no Parque Centenário documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071979 |
| 2023 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202390480003 | R$ 660 mil | R$ 660 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA ESTRADA GERAL DE SANTOS REIS - TRANSCITRUS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039058 |
| 2023 | Marcel van Hattem (Câmara/RS) | 202341160001 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO EMEIS E EMEFS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038351 |
| 2023 | Sanderson (Câmara/RS) | 202340730007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de novo pórtico no Parque Centenário documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033734 |
| 2023 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202339510001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Nova praça infantil no Parque Centenário documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042115 |
| 2023 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202337930005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA DA REDE ELÉTRICA E TROCA DA CORTINA DO TEATRO THEREZINHA PETRY CARDONA E REFORMA DE SALA DE AULA DA FUNDARTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031084 |
| 2023 | Giovani Feltes (Câmara/RS) | 202332400002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Nova praça infantil no Parque Centenário documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035868 |
| 2023 | Maurício Dziedricki (Câmara/RS) | 202328730002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Skatepark no Parque Centenário documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035440 |
| 2022 | Nereu Crispim (Câmara/RS) | 202241210001 | R$ 30 mil | R$ 30 mil | CIENTE | Aquisição de biodigestor para a EMEI Esperança e EMEF Etelvino de Araújo Cruz. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021371 |
| 2022 | Giovani Feltes (Câmara/RS) | 202232400004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de cancha de rodeio documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018805 |
| 2022 | Maurício Dziedricki (Câmara/RS) | 202228730001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Castração de caninos e felinos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018430 |
| 2021 | Nereu Crispim (Câmara/RS) | 202141210010 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção da Quadra de Futebol Society no Parque Centenário e infraestrutura do local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013092 |
| 2021 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202137930012 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | Reforma do Teatro Therezinha Petry Cardona documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011553 |
| 2020 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202032980013 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Reforma da Casa do Produtor Rural documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004257 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9827352025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Quadras de Esporte e Aquisição de Equipamento Permanente, no Município de Montenegro/RS.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9809522025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Aquisição e instalação de academias ao ar livre, equipamentos esportivos, playgrounds e parques infantis para o Município de Montenegro/RS
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9614722024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 525 mil
Pavimentação Rodovia Transcitrus (Trecho Montenegro - Maratá)
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO SUL (R$ 525 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RENOVARE OBRAS E SERVICOS LTDA CNPJ 39850704000199 — R$ 700.292,65 em 2 pagamento(s), 10/10/2025 a 20/10/2025 · 26 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21,5 mi)
- Convênio 9407532023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil
Aquisição de Equipamentos Agrícolas para o município de Montenegro/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- OTZI METALURGICA LTDA CNPJ 45492077000164 — R$ 68.000,00 em 1 pagamento(s), 21/07/2025 a 21/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 68 mil)
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 45.645,60 em 1 pagamento(s), 27/03/2025 a 27/03/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 93 mil)
- Convênio 9406342023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 292 mil
Construção de infraestrutura e revitalização no Parque Centenário no município de Montenegro/RS
Emenda(s): Marcel van Hattem (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SPAN SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA ME CNPJ 22590975000150 — R$ 323.381,68 em 4 pagamento(s), 16/12/2025 a 06/05/2026 · 10 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
- Convênio 9120262021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 129 mil
Aquisição de Máquina Agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 129 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 96.339,88 em 2 pagamento(s), 08/12/2023 a 08/12/2023
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 19.957,60 em 1 pagamento(s), 08/12/2023 a 08/12/2023
- DANIEL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 07728974000135 — R$ 5.335,20 em 1 pagamento(s), 08/12/2023 a 08/12/2023
- Convênio 8903892019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Modernização do Parque Centenário no Município de Montenegro/RS.
Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MK CONSTRUCAO LTDA CNPJ 25367878000190 — R$ 401.154,46 em 3 pagamento(s), 03/08/2023 a 18/09/2023 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,1 mi)
- Convênio 8860832019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 110 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 110 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROMOTIVA KOREANA IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 17465723000169 — R$ 120.000,00 em 1 pagamento(s), 02/07/2021 a 02/07/2021
- Convênio 8860802019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 130 mil
Aquisição de equipamentos para fomentar a produção agropecuária.
Emenda(s): Bohn Gass (R$ 130 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 120.469,80 em 3 pagamento(s), 21/12/2022 a 21/12/2022
- Convênio 8744882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 113 mil
Aquisição de máquina e equipamentos de uso agrícola
Emenda(s): Bohn Gass (R$ 113 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROMOTIVA KOREANA IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 17465723000169 — R$ 95.200,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2020 a 07/02/2020
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 39.500,00 em 1 pagamento(s), 04/03/2020 a 04/03/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 93 mil)
- Convênio 8545962017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – AMPLIACAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- UPPER ENGENHARIA LTDA CNPJ 22301901000156 — R$ 261.474,27 em 7 pagamento(s), 12/02/2021 a 25/11/2022
- Convênio 8493252017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Revitalização da Orla do Porto das Laranjeiras - 1ª Etapa
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- UPPER ENGENHARIA LTDA CNPJ 22301901000156 — R$ 234.924,92 em 9 pagamento(s), 03/04/2020 a 03/09/2021
- Convênio 8467592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 145 mil
Aquisição de um gerador de energia.
Emenda(s): Bohn Gass (R$ 145 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GERAFORTE GRUPOS GERADORES LTDA. CNPJ 10618016000116 — R$ 156.500,00 em 2 pagamento(s), 13/06/2019 a 03/09/2019
- Convênio 8438182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Quadra Poliesportiva - Bairro Esperança - Montenegro/RS.
Emenda(s): Maria do Rosário (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- UPPER ENGENHARIA LTDA CNPJ 22301901000156 — R$ 252.705,31 em 5 pagamento(s), 28/06/2021 a 25/11/2022
- Convênio 8315082016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Modernização no Ginásio Domingo dos Santos, o Domingão - Montenegro/RS
Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8204092015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 58.100,00 em 2 pagamento(s), 20/02/2018 a 20/01/2020
- TRAVICAR TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA. CNPJ 92998350000107 — R$ 28.000,00 em 1 pagamento(s), 25/07/2019 a 25/07/2019
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 14.500,00 em 2 pagamento(s), 20/02/2018 a 11/12/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 43 mil)
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 11.000,00 em 1 pagamento(s), 08/06/2018 a 08/06/2018
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 9.831,00 em 1 pagamento(s), 20/02/2018 a 20/02/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Montenegro: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 08/12/2021AvaliaçãoProjeto Cidades Resilientes em Municípios do Rio Grande do Sul, Município de Montenegro, e-Aud # 936061. O trabalho foi realizado em cinco Municípios com maior incidência de desastres de enchentes ou
Prefeito(a) em 2021: Gustavo Zanatta (PTB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,5 | 30 | 61,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 413 contratos e 532 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gustavo Zanatta (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,0% | 18,3% | 26,0% | 17,2% | 409 | 44,5% | R$ 1,7 mi |
| 2026* | 41,8% | 13,2% | 20,1% | — | 365 | 17,4% | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Gustavo Zanatta (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,8% | 19,3% | 25,7% | 19,4% | — | — | R$ 420 mil |
| 2022 | 45,5% | 21,6% | 27,6% | 20,9% | — | — | R$ 330 mil |
| 2023 | 46,0% | 22,7% | 29,4% | 19,2% | 29 | 100,0% | R$ 2,2 mi |
| 2024 | 42,9% | 21,8% | 25,9% | 20,4% | 203 | 26,3% | R$ 2,4 mi |
2017–2020: Aldana Paraguaio (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,6% | 22,1% | 31,0% | 17,8% | — | — | — |
| 2018 | 51,0% | 21,3% | 30,5% | 18,1% | — | — | — |
| 2019 | 47,4% | 20,3% | 28,8% | 16,6% | — | — | — |
| 2020 | 45,6% | 21,9% | 28,3% | 18,4% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Pauloazeredo (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,9% | 22,2% | 31,2% | 21,9% | — | — | — |
| 2016 | 51,2% | 21,1% | 33,9% | 20,3% | — | — | — |
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