Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Monte Belo do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Monte Belo do Sul (RS): 908 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 18 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,4%.

Contas, contratos e repasses de Monte Belo do SulComo funciona
Sinais para conferência24em 908 contratos no PNCP
Índice de transparência79,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,14%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 952 mil5 planos

Sinais em contratos e licitações

908 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 60,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal18de 908 (R$ 13,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano6
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026368R$ 19,3 mi15,6%20,0%010,9%158
2025268R$ 17,6 mi19,9%25,1%011,9%196
2024174R$ 19,6 mi25,3%23,6%113,2%131
202398R$ 3,8 mi58,5%14,7%123,6%89

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 6

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/03/2025 · R$ 124 mil · Credenciamento
    SPZ - MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 58052272000115

    empresa aberta em 11/11/2024, 121 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de horas-máquina para Secretaria Municipal de Obras e Vi

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  • 05/03/2025 · R$ 106 mil · Credenciamento
    59.170.409 PAULINHO DAL PUBEL CNPJ 59170409000107

    empresa aberta em 29/01/2025, 35 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de carpintaria para o Município de Monte Belo do Sul

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  • 31/07/2024 · R$ 106 mil · Credenciamento
    55.502.296 LEANDRO LUIZ CELSO CNPJ 55502296000130

    empresa aberta em 12/06/2024, 49 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de carpintaria para o Município de Monte Belo do Sul

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 24/09/2025 · R$ 10 mil · Dispensa
    JULIA DEBASTIANI ***.382.100-** CNPJ 33212258000100

    CNPJ baixada na Receita desde 05/05/2025.

    Aquisição de camisetas para distribuição durante encontro de motos no Município de Monte Belo do Sul

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  • 14/03/2023 · R$ 12 mil · Dispensa
    SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ 03575238001539

    CNPJ baixada na Receita desde 21/09/2020.

    Serviço para realização do Café com Leitura nos dias 14 e 15 de abril de 2023.

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Contrato muito maior que o capital da empresa 13

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 09/09/2026 · R$ 540 mil · Credenciamento
    TODESCATO TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 03137339000122

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 108 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de horas-máquina para Secretaria Municipal de Obras e Vi

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  • 27/07/2026 · R$ 1,5 mi · Credenciamento
    OGLIARI TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA CNPJ 40693854000115

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 76 vezes maior.

    Credenciamento de interessados em prestar serviços de repavimentação de ruas e conserto de paralelepípedos e de calçadas

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  • 04/02/2026 · R$ 464 mil · Credenciamento
    JB TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 30738902000190

    capital social de R$ 9.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de horas-máquina para Secretaria Municipal de Obras e Vi

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  • 06/11/2025 · R$ 307 mil · Inexigibilidade
    SETE ARQUITETURA E RESTAURO LTDA CNPJ 21639476000147

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    Contratação de empresas especializada para elaboração de projeto de restauro e intervenção da sede da Prefeitura Municip

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  • 18/08/2025 · R$ 1,4 mi · Credenciamento
    CONSTRUTORA TALISMA LTDA CNPJ 36687559000189

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 142 vezes maior.

    Credenciamento de interessados em prestar serviços de repavimentação de ruas e conserto de paralelepípedos e de calçadas

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  • 28/03/2025 · R$ 220 mil · Credenciamento
    MILTON VIERO ***.063.350-** CNPJ 24014187000140

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 220 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços elétricos para o Município de Monte Belo do Sul.

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  • 11/03/2025 · R$ 220 mil · Credenciamento
    38.316.789 IVALDO PENSO CNPJ 38316789000167

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 220 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços elétricos para o Município de Monte Belo do Sul.

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  • 04/02/2025 · R$ 990 mil · Credenciamento
    TODESCATO TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 03137339000122

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 197 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de horas-máquina para Secretaria Municipal de Obras e Vi

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  • 09/12/2024 · R$ 1,4 mi · Credenciamento
    JB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17889119000160

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 71 vezes maior.

    Credenciamento de interessados em prestar serviços de repavimentação de ruas e conserto de paralelepípedos e de calçadas

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  • 20/05/2024 · R$ 2,6 mi · Credenciamento
    POSTO DE LAVAGEM DO AVIÃO LTDA ME CNPJ 24485626000101

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 129 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagens de veículos e máquinas do Município.

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  • 17/04/2024 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
    SILVIA MARIA OLKOSKI FANTIN ***.212.270-** CNPJ 23797408000131

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagens de veículos e máquinas do Município.

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  • 11/04/2024 · R$ 1,5 mi · Credenciamento
    KLEBER CANOSSA ***.545.300-** CNPJ 29810508000137

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de borracharia de veículos e máquinas do Município

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  • 15/12/2023 · R$ 253 mil · Credenciamento
    CORREA SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA CNPJ 07201617000114

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    Credenciamento de interessados em prestar serviços de roçada mecanizada para limpeza de vias urbanas e rurais de Monte B

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,14%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-19,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,2 mi3,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 36 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União50,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 20,0 mi−R$ 2,9 mi38,86%-30,2%R$ 3,5 mi4,0%—15,0%23,2%
2025R$ 35,8 miR$ 766 mil39,14%-19,3%R$ 1,2 mi0,1%50,1%19,3%26,7%
2024R$ 31,5 mi−R$ 2,5 mi39,06%-16,3%−R$ 2,1 mi0,4%55,6%20,1%26,2%
2023R$ 31,1 miR$ 1,1 mi42,17%-22,5%−R$ 2,5 mi1,0%49,9%21,1%29,6%
2022R$ 28,1 mi−R$ 2,7 mi37,98%-31,6%R$ 555 mil0,8%54,1%20,7%27,4%
2021R$ 22,2 miR$ 2,4 mi36,55%-29,5%R$ 2,5 mi4,2%50,1%17,6%23,2%
2020R$ 19,6 miR$ 1,8 mi44,31%-23,3%R$ 1,5 mi4,0%48,8%19,3%25,3%
2019R$ 17,0 mi−R$ 2,1 mi47,23%-8,1%−R$ 897 mil4,1%56,1%19,8%29,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 952 mil5 planos · pago R$ 952 mil
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 1,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 202 milR$ 202 milCIENTEPavimentação urbana da Rua Imigrante Ernesto Berselli com área de 784,80 m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074907
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPavimentação urbana da Rua Imigrante Ernesto Berselli com área de 1359,80 m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071617
2023Giovani Feltes (Câmara/RS)202332400002R$ 100 milR$ 100 milCIENTE Pavimentação de trecho da estrada da Comunidade São Marcos, Zona Rural com área de 8.060m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035884
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de trecho da estrada da Comunidade São Marcos, Zona Rural com área de 8.060m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035229
2022Giovani Feltes (Câmara/RS)202232400004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EGYDIO ZANCHETT.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018816

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 15/12/2025R$ 294 milMUNICIPIO DE MONTE BELO DO SUL

    Aquisição de veículo do tipo ambulância para Secretaria Municipal da Saúde do Município de Monte Belo do Sul/RS através da Emenda Parlamentar 40730005, conforme

    Ver no PNCP
  • 11/08/2025R$ 6.000,00MUNICIPIO DE MONTE BELO DO SUL

    Criação de site, referente ao processo de transparência dos recursos oriundos via emenda parlamentar para o Município de Monte Belo do Sul.

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Monte Belo do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)79,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)46,3%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,43064,7% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515268 contratos e 608 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Benvenutti (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,1%19,3%26,7%50,1%26819,9%—
2026*38,9%15,0%23,2%—36815,6%—
2021–2024: Dallé (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,5%17,6%23,2%50,1%———
202238,0%20,7%27,4%54,1%——R$ 100 mil
202342,2%21,1%29,6%49,9%9858,5%R$ 300 mil
202439,1%20,1%26,2%55,6%17425,3%R$ 552 mil
2017–2020: Dallé (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,8%21,4%29,5%51,4%———
201845,9%20,7%26,9%54,7%———
201947,2%19,8%29,3%56,1%———
202044,3%19,3%25,3%48,8%———
2013–2016: Lirio Turri (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201542,4%18,4%31,5%49,2%———
201644,1%17,7%29,3%54,2%———

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