Fiscalização cidadã: Montauri (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Montauri (RS): índice de transparência da prefeitura de 74,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,0 mi | R$ 764 mil | 30,61% | -48,1% | R$ 3,1 mi | — | — | 13,2% | 25,4% |
| 2025 | R$ 30,2 mi | R$ 7,5 mi | 30,00% | -36,0% | R$ 2,0 mi | 0,7% | 52,9% | 17,3% | 25,5% |
| 2024 | R$ 26,6 mi | −R$ 4,3 mi | 29,75% | -28,6% | −R$ 1,7 mi | — | 62,3% | 16,8% | 26,3% |
| 2023 | R$ 24,5 mi | R$ 67 mil | 31,74% | -33,8% | −R$ 1,8 mi | 0,1% | 57,9% | 19,8% | 26,8% |
| 2022 | R$ 23,0 mi | R$ 1,3 mi | 29,13% | -40,2% | R$ 2,5 mi | 1,3% | 58,1% | 16,0% | 26,6% |
| 2021 | R$ 18,1 mi | R$ 2,6 mi | 34,11% | -31,2% | R$ 829 mil | 0,2% | 58,1% | — | — |
| 2020 | R$ 15,6 mi | R$ 1,5 mi | 42,41% | -31,2% | R$ 1,0 mi | 12,1% | 57,1% | — | — |
| 2019 | R$ 14,2 mi | −R$ 1,6 mi | 41,08% | -23,6% | R$ 180 mil | 3,2% | 59,2% | 17,7% | 28,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202637180003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 01 (um) caminhão novo, tipo truck, zero quilômetro, com tração 6x4, equipado com motor diesel de potência mínima de 270 cv, equipado com caçamba metálica basculante, com capacidade volumétrica mínima de 12 m³, para atendimento documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095579 |
| 2025 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202524070002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos Agrícolas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076967 |
| 2024 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202424070001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA POR EMPREITADA GLOBAL (MATERIAIS E MÃO DE OBRA), PARA REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES ANTÔNIO DOMINGOS NARDI, NA RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, COM A ÁREA DE 1.704,85 M2, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070722 |
| 2023 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202337930005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Veículo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031128 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9661992024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Recapeamento Asfáltico nas Vias Urbanas no Perímetro Urbano, do Centro da Cidade de Montauri RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MATT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 00220982000127 — R$ 953.208,80 em 2 pagamento(s), 22/12/2025 a 13/02/2026
- Convênio 9304232022 · Em execuçãorepasse R$ 100 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto +FUTSAL no Município de Montauri/RS.
Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9281322022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de acesso ao Parque de Eventos, Município de Montauri/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BSM TEDESCO CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 25534742000128 — R$ 821.660,72 em 3 pagamento(s), 10/10/2023 a 15/03/2024
- Convênio 8990912020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização de parque de exposições no município de Montauri/RS.
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- DURANTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20173460000129 — R$ 525.568,32 em 6 pagamento(s), 29/06/2022 a 21/07/2023
- Convênio 8854372019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação Asfáltica na Avenida Demétrio Ribeiro, Centro da Cidade de Montauri RS.
Emenda(s): Ronaldo Nogueira (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA CNPJ 00850419000132 — R$ 262.309,08 em 4 pagamento(s), 08/01/2021 a 18/04/2022
- Convênio 8295322016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfástica nas Vias Urbanas no Perímetro Urbano, do Centro da Cidade de Montauri RS.
Emenda(s): Ronaldo Nogueira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 00472805000138 — R$ 309.064,13 em 4 pagamento(s), 27/08/2018 a 03/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 11 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nelcir Stefenon (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 30,0% | 17,3% | 25,5% | 52,9% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 30,6% | 13,2% | 25,4% | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Jairo Roso (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 34,1% | — | — | 58,1% | — | — | — |
| 2022 | 29,1% | 16,0% | 26,6% | 58,1% | — | — | — |
| 2023 | 31,7% | 19,8% | 26,8% | 57,9% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 29,8% | 16,8% | 26,3% | 62,3% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Jairo Roso (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,3% | 19,5% | 27,8% | 60,1% | — | — | — |
| 2018 | 42,5% | 18,9% | 27,8% | 58,5% | — | — | — |
| 2019 | 41,1% | 17,7% | 28,9% | 59,2% | — | — | — |
| 2020 | 42,4% | — | — | 57,1% | — | — | — |
2013–2016: Marcelo (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 39,8% | 18,7% | 27,9% | 59,9% | — | — | — |
| 2016 | 40,9% | 18,0% | 27,6% | 62,0% | — | — | — |
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