Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Minas do Leão (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Minas do Leão (RS): 249 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,6%.

Contas, contratos e repasses de Minas do LeãoComo funciona
Sinais para conferência0em 249 contratos no PNCP
Índice de transparência80,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,20%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,2 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

249 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 10,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 249 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20264R$ 468 mil18,9%17,8%081,1%4
202550R$ 3,8 mi38,8%25,2%027,2%48
2024195R$ 6,1 mi32,6%20,2%343,4%164

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,20%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-15,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 4,2 mi7,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 260 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União36,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,0 mi−R$ 6,9 mi40,75%-16,6%−R$ 185 mil3,6%———
2025R$ 60,3 miR$ 5,1 mi37,20%-15,1%R$ 4,2 mi0,4%36,6%21,7%26,1%
2024R$ 56,3 miR$ 4,3 mi38,12%-8,4%R$ 6,8 mi0,5%37,9%20,5%28,6%
2023R$ 43,7 mi−R$ 5,5 mi48,04%5,0%−R$ 1,2 mi0,1%43,7%23,2%26,3%
2022R$ 44,2 miR$ 414 mil46,07%2,1%−R$ 3,3 mi—40,0%23,2%26,8%
2021R$ 38,0 miR$ 3,6 mi39,83%-8,1%R$ 4,0 mi0,0%36,8%18,2%25,4%
2020R$ 34,0 mi−R$ 398 mil45,90%2,5%−R$ 199 mil0,7%35,1%15,1%26,4%
2019R$ 31,4 mi−R$ 214 mil42,84%-0,2%−R$ 2,2 mi0,4%36,1%18,2%26,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,2 mi5 planos · pago R$ 1,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 2,7 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação asfáltica de trecho da Rua José Salgueiro (1645m²) - Bairro São Miguel - Perímetro Urbano - Município de Minas do Leão/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080093
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoÓrgão/Entidade Proponente: Município de Minas do Leão – Secretaria Municipal de Saúde Unidade de Saúde Contemplada (CNES): 2226693 1. Identificação do Objeto Aquisição de equipamentos e material permanente para a UBS (prédio já concluído),
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078249
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEÓrgão/Entidade Proponente: Município de Minas do Leão – Secretaria Municipal de Saúde Unidade de Saúde Contemplada (CNES): 2226693 1. Identificação do Objeto Aquisição de equipamentos e material permanente para a UBS (prédio já concluído),
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087456
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 150 milR$ 150 milCIENTE Construção de Sede Social junto ao Campo Municipal de Futebol, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos usuários deste centro esportivo, através de um local estruturado para a realização de eventos sociais, composto por salã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069505
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEIntervenção de qualificação viária no perímetro urbano do Município de Minas do Leão/RS - Pavimentação asfáltica da Rua Maria Marta Vargas Klimel (trecho 2 - início 80m da Rua Érico Valença, até o final- extensão 170m), Bairro Centro, cont
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033513
2022Afonso Hamm (Câmara/RS)202220980009R$ 150 milR$ 150 milCIENTEIntervenção de qualificação viária no perimetro urbano do Município de Minas do Leão/RS - Pavimentação asfáltica da Rua Maria Marta Vargas Klimel (trecho 1 - início na Rua Érico Valença, extensão 80m), contendo: SERVIÇOS PRELIMINARES Mobili
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016841

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Minas do Leão: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)80,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)58,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,63052,0% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151550 contratos e 105 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Silvia Lasek (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,2%21,7%26,1%36,6%5038,8%R$ 792 mil
2026*40,8%———418,9%—
2021–2024: Silvia Lasek (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,8%18,2%25,4%36,8%———
202246,1%23,2%26,8%40,0%——R$ 150 mil
202348,0%23,2%26,3%43,7%——R$ 150 mil
202438,1%20,5%28,6%37,9%19532,6%R$ 150 mil
2017–2020: Miguel (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201744,3%21,9%28,5%34,7%———
201844,2%17,8%25,5%40,3%———
201942,8%18,2%26,8%36,1%———
202045,9%15,1%26,4%35,1%———
2013–2016: Silvia Lasek (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201541,1%19,6%28,6%38,3%———
201642,9%19,7%27,8%39,3%———

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