Fiscalização cidadã: Mato Queimado (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mato Queimado (RS): 432 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,8%.
Sinais em contratos e licitações
432 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 23,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 79 | R$ 6,3 mi | 42,9% | 20,0% | 0 | 24,0% | 70 |
| 2025 | 115 | R$ 4,9 mi | 60,1% | 25,1% | 0 | 29,4% | 98 |
| 2024 | 238 | R$ 12,0 mi | 27,5% | 23,6% | 0 | 12,3% | 202 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 13/03/2026 · R$ 25 mil · DispensaANDRESSA BRAZ CARVALHO CNPJ 27221610000171
CNPJ baixada na Receita desde 18/02/2026.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MINISTRAR DE AULAS DE BALLET PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “NA PONTINHA DOS PÉS”
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,5 mi | −R$ 2,6 mi | 36,90% | -43,4% | R$ 2,5 mi | 0,4% | — | 17,4% | 24,9% |
| 2025 | R$ 28,1 mi | R$ 3,9 mi | 36,10% | -33,7% | R$ 2,8 mi | — | 57,7% | 18,8% | 25,3% |
| 2024 | R$ 26,0 mi | −R$ 105 mil | 35,01% | -22,2% | −R$ 1,8 mi | — | 66,8% | 17,5% | 25,1% |
| 2023 | R$ 24,0 mi | R$ 449 mil | 39,08% | -29,1% | −R$ 1,4 mi | 0,5% | 62,1% | 16,0% | 28,4% |
| 2022 | R$ 22,8 mi | −R$ 445 mil | 32,63% | -32,2% | −R$ 370 mil | 1,4% | 62,9% | 18,0% | 32,2% |
| 2021 | R$ 18,9 mi | R$ 2,1 mi | 32,76% | -37,2% | R$ 3,0 mi | 0,0% | 55,5% | 16,7% | 24,6% |
| 2020 | R$ 15,8 mi | R$ 644 mil | 36,79% | -21,5% | R$ 756 mil | 0,0% | 58,1% | 19,6% | 27,0% |
| 2019 | R$ 14,7 mi | R$ 782 mil | 38,47% | -18,3% | R$ 826 mil | — | 60,0% | 18,1% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de retroescavadeira, nova, ano fabr./mod. mínimo 2026, potência mínimo de 100HP, com capacidade mínima concha Frontal de 1,15m³, Capacidade mínima concha traseira de 0,23m³, Peso Operacional Mínimo de 7.726 kg, cabine fechada, com documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093571 |
| 2026 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202637180003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de Caminhão novo, zero quilômetro, ano fabricação/modelo mínimo 2026, com potência mínima de 280 cv, mínimo 6 cilindros, motor à diesel, mínimo 6 marchas a frente e 1 ré, com ar condicionado, banco motorista com suspensão a ar, vo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095556 |
| 2025 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202541680008 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | O Objeto de execução será para Aquisição de Máquinas e Equipamentos agrícolas. Mato Queimado situa-se na região noroeste do RS, nas Missões, Integrante da Faixa de Fronteira. Área Territorial: 114,653km²; População:1.795 hab.(IBGE2022); Tax documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084107 |
| 2024 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202441680006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Os recursos serão investidos para pavimentação com pedra irregular em rodovia municipal. contrato que cita a emenda: 27/03/2025 · R$ 182 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070771 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Melhoria da Infraestrutura Turística contrato que cita a emenda: 27/06/2024 · R$ 250 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038775 |
| 2022 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202241840002 | R$ 174 mil | R$ 174 mil | CIENTE | Melhoria da infraestrutura do Parque Municipal de Eventos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021812 |
| 2022 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202241680020 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Melhoria da infraestrutura urbana- pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021740 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9971932026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de estradas Vicinais no Município de Mato Queimado/RS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9424612023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos no Município de Mato Queimado/RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JEFERSON FINARDI - MAQUINAS CNPJ 39942536000161 — R$ 210.000,00 em 1 pagamento(s), 23/07/2024 a 23/07/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 76 mil)
- Convênio 9281292022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de infraestrutura de acesso à Praça 24 de Março no Município de Mato Queimado/RS
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JEFERSON SCHERMANN FERREIRA & CIA LTDA CNPJ 15723058000130 — R$ 519.655,02 em 12 pagamento(s), 18/09/2023 a 19/02/2024
- Convênio 8694292018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação com pedra irregular de basalto
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C. R. CORREIA DOS SANTOS & CIA. LTDA. CNPJ 32013297000116 — R$ 187.742,30 em 10 pagamento(s), 22/01/2020 a 13/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mato Queimado: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mato Queimado/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,8 | 30 | 89,2% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 115 contratos e 1781 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mauro Hartmann (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,1% | 18,8% | 25,3% | 57,7% | 115 | 60,1% | R$ 198 mil |
| 2026* | 36,9% | 17,4% | 24,9% | — | 79 | 42,9% | R$ 398 mil |
2021–2024: Joaquim (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 32,8% | 16,7% | 24,6% | 55,5% | — | — | — |
| 2022 | 32,6% | 18,0% | 32,2% | 62,9% | — | — | R$ 324 mil |
| 2023 | 39,1% | 16,0% | 28,4% | 62,1% | — | — | R$ 150 mil |
| 2024 | 35,0% | 17,5% | 25,1% | 66,8% | 238 | 27,5% | R$ 150 mil |
2017–2020: Orlando Thomas (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 36,8% | 19,9% | 27,9% | 60,6% | — | — | — |
| 2018 | 37,2% | 17,6% | 27,9% | 61,1% | — | — | — |
| 2019 | 38,5% | 18,1% | 26,6% | 60,0% | — | — | — |
| 2020 | 36,8% | 19,6% | 27,0% | 58,1% | — | — | — |
2013–2016: Nelson Hentz (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 32,3% | 16,8% | 27,5% | 65,4% | — | — | — |
| 2016 | 32,4% | 16,4% | 26,9% | 60,1% | — | — | — |
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