Fiscalização cidadã: Mato Leitão (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mato Leitão (RS): 159 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,7%.
Sinais em contratos e licitações
159 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 28,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 26 | R$ 7,3 mi | 3,0% | 17,8% | 0 | 37,7% | 20 |
| 2025 | 84 | R$ 14,2 mi | 6,2% | 25,2% | 1 | 25,7% | 64 |
| 2024 | 47 | R$ 6,5 mi | 18,7% | 20,2% | 0 | 43,0% | 41 |
| 2022 | 2 | R$ 21 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 57,4% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 01/07/2025 · R$ 241 mil · CredenciamentoAGROFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 26247167000145
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 241 vezes maior.
Fornecimento de vale incentivo para os produtores rurais
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATO LEITAO - 01/07/2025 · R$ 241 mil · CredenciamentoDANIELA FAGUNDES DA SILVA MERCADO CNPJ 28161508000190
capital social de R$ 1,00 — contrato 241.136 vezes maior.
Fornecimento de vale incentivo para os produtores rurais
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATO LEITAO - 04/07/2024 · R$ 206 mil · CredenciamentoAGROFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 26247167000145
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 205 vezes maior.
credenciar agropecuárias situadas no território deste Município, visando o fornecimento de vale incentivo para os produt
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATO LEITAO - 04/07/2024 · R$ 206 mil · CredenciamentoDANIELA FAGUNDES DA SILVA MERCADO CNPJ 28161508000190
capital social de R$ 1,00 — contrato 205.744 vezes maior.
credenciar agropecuárias situadas no território deste Município, visando o fornecimento de vale incentivo para os produt
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATO LEITAO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,5 mi | −R$ 917 mil | 44,26% | -15,2% | R$ 628 mil | 3,4% | — | 18,8% | 26,5% |
| 2025 | R$ 58,6 mi | R$ 8,2 mi | 44,63% | -12,7% | −R$ 551 mil | 1,1% | 32,0% | 20,4% | 27,0% |
| 2024 | R$ 48,0 mi | R$ 916 mil | 45,98% | -13,5% | −R$ 2,0 mi | 1,5% | 41,5% | 20,9% | 27,8% |
| 2023 | R$ 43,1 mi | R$ 4,2 mi | 49,29% | -18,3% | −R$ 807 mil | 1,7% | 36,9% | 23,6% | 32,2% |
| 2022 | R$ 39,7 mi | R$ 4,6 mi | 46,30% | -22,5% | R$ 2,6 mi | 1,9% | 38,9% | 18,2% | 32,8% |
| 2021 | R$ 32,7 mi | R$ 6,3 mi | 40,70% | -18,1% | R$ 10,5 mi | -4,0% | 37,9% | — | — |
| 2020 | R$ 29,6 mi | R$ 3,8 mi | 41,87% | 5,9% | R$ 2,7 mi | 2,5% | 36,7% | 15,9% | 25,7% |
| 2019 | R$ 29,7 mi | R$ 4,3 mi | 39,84% | 9,5% | R$ 742 mil | 3,5% | 34,2% | 19,9% | 28,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202637180003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - com motor diesel de potência mínima de 115 hp, peso operacional de no mínimo 14.000 kg, com caçamba com capacidade mínima de 0,70 m³,destinada a apoiar a execução de serviços essenciais no meio rural, tais como aber documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095576 |
| 2026 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202636660011 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - com motor diesel de potência mínima de 115 hp, peso operacional de no mínimo 14.000 kg, com caçamba com capacidade mínima de 0,70 m³,destinada a apoiar a execução de serviços essenciais no meio rural, tais como aber documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095470 |
| 2024 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202440330010 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica na Rua Frederico Carlos Nyland no Município de Mato Leitão/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073269 |
| 2024 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202436660011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica Rua Martin Henkes, Município de Mato Leitão/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072341 |
| 2023 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202340330001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de ruas do centro documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032382 |
| 2023 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202336660001 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Construção de rua coberta no perímetro urbano do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036112 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9793252025 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 354.198,00 em 1 pagamento(s), 18/03/2026 a 18/03/2026
- Convênio 9646452024 · Em execuçãorepasse R$ 413 mil
Construção de Espaço Cultural no Município de Mato Leitão/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 413 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- CABL CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 48965170000137 — R$ 273.242,02 em 3 pagamento(s), 21/11/2025 a 23/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 8998862020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Pavimentação asfáltica em Vias Públicas Urbanas no Município de Mato Leitão/RS
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 249 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 90932401000253 — R$ 396.602,99 em 3 pagamento(s), 08/03/2022 a 22/08/2022 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,6 mi)
- Convênio 8813012018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de Maquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários para o Município de Mato Leitão/RS
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROMOTIVA KOREANA IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 17465723000169 — R$ 121.999,00 em 1 pagamento(s), 13/11/2019 a 13/11/2019
- Convênio 8203242015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantar infraestrutura no Parque Público, de exposições e rodeios no município de Mato Leitão/RS
Emenda(s): Maria do Rosário (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- N.J. KOEFENDER & CIA. LTDA. - EPP CNPJ 06231937000154 — R$ 201.280,44 em 9 pagamento(s), 11/04/2017 a 20/11/2018
- COLIBRI - EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 08424084000100 — R$ 36.388,56 em 1 pagamento(s), 06/02/2017 a 06/02/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,7 | 30 | 79,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 84 contratos e 75 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Arly Stöhr Flecha (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,6% | 20,4% | 27,0% | 32,0% | 84 | 6,2% | — |
| 2026* | 44,3% | 18,8% | 26,5% | — | 26 | 3,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Carlos Bohn (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,7% | — | — | 37,9% | — | — | — |
| 2022 | 46,3% | 18,2% | 32,8% | 38,9% | 2 | 100,0% | — |
| 2023 | 49,3% | 23,6% | 32,2% | 36,9% | — | — | R$ 420 mil |
| 2024 | 46,0% | 20,9% | 27,8% | 41,5% | 47 | 18,7% | R$ 600 mil |
2017–2020: Carlos Bohn (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 43,9% | 19,2% | 28,8% | 38,0% | — | — | — |
| 2019 | 39,8% | 19,9% | 28,1% | 34,2% | — | — | — |
| 2020 | 41,9% | 15,9% | 25,7% | 36,7% | — | — | — |
2013–2016: Carmen Goerck (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,5% | 17,7% | 3852330,9% | 43,1% | — | — | — |
| 2016 | 39,2% | 17,1% | 30,1% | 38,9% | — | — | — |
Siga Mato Leitão
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.