Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Marques de Souza (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Marques de Souza (RS): 316 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,7%.

Contas, contratos e repasses de Marques de SouzaComo funciona
Sinais para conferência25em 316 contratos no PNCP
Índice de transparência88,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)33,35%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,4 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

316 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 42,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 316 (R$ 1,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Prazo curto para propostas21

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026107R$ 8,2 mi28,2%20,0%148,3%84
2025120R$ 28,3 mi26,2%25,1%034,0%109
202436R$ 4,9 mi23,2%23,6%042,3%32
202335R$ 667 mil96,0%14,7%013,9%24
202218R$ 607 mil95,7%100,0%011,8%18

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 21

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 04/08/2026 · R$ 408 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/08/2026 a 12/08/2026.

    INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA

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  • 17/06/2025 · R$ 3.100,00 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/06/2025 a 25/06/2025.

    AQUISIÇÃO EVENTUAL DE BOBINAS PARA LEITURA DE ÁGUA

    Ver no PNCP
  • 30/09/2024 · R$ 44 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/09/2024 a 08/10/2024.

    [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSIST~ENCIA SOCIAL, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS

    Ver no PNCP
  • 30/09/2024 · R$ 44 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/09/2024 a 08/10/2024.

    AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

    Ver no PNCP
  • 27/09/2024 · R$ 733 mil · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/09/2024 a 07/10/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS

    Ver no PNCP
  • 27/09/2024 · R$ 690 mil · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/09/2024 a 07/10/2024.

    [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa, incluindo material e mão de obra, para restabelecimento da pavimentação asfáltica de vias públicas, neste

    Ver no PNCP
  • 25/09/2024 · R$ 539 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/09/2024 a 02/10/2024.

    AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO

    Ver no PNCP
  • 25/09/2024 · R$ 539 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/09/2024 a 02/10/2024.

    [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS

    Ver no PNCP
  • 12/09/2024 · R$ 2,3 mi · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/09/2024 a 19/09/2024.

    [Portal de Compras Públicas] - Pavimentação asfáltica para restabelecimento da Avenida 10 de Novembro, bem como, a execução de passeio público no trecho compree

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  • 10/09/2024 · R$ 89 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/09/2024 a 17/09/2024.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

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  • 10/09/2024 · R$ 88 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/09/2024 a 17/09/2024.

    [Portal de Compras Públicas] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARQUES DE SOUZA/RS.

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  • 08/08/2024 · R$ 3,2 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/08/2024 a 15/08/2024.

    [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E ADITIVO PARA A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE REGISTRO DE PREÇOS

    Ver no PNCP
  • 08/08/2024 · R$ 3,2 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/08/2024 a 15/08/2024.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E ARLA 32 PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL

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  • 07/08/2024 · R$ 491 mil · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/08/2024 a 13/08/2024.

    EXECUÇÃO DE OBRA DE PONTILHÃO

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  • 07/08/2024 · R$ 478 mil · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/08/2024 a 14/08/2024.

    [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PONTILHÃO NA AVENIDA HERBERT ARTHUR BIEHL, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA.

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  • 06/08/2024 · R$ 30 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/08/2024 a 14/08/2024.

    [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO EVENTUAL DE RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, para fins de Registro de Preços

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  • 30/07/2024 · R$ 12 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/07/2024 a 07/08/2024.

    [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E HIDRÁULICO, para fins de registro de preços

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  • 24/07/2024 · R$ 980 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/07/2024 a 31/07/2024.

    [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE BRITA Nº 01, BRITA Nº 02, PEDRISCO E PÓ DE BRITA, para fins de Registro de Preços.

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  • 24/07/2024 · R$ 980 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/07/2024 a 31/07/2024.

    AQUISIÇÃO DE BRITA Nº 01 E Nº 02, PÓ DE BRITA E PEDRISCO

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  • 04/07/2024 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/07/2024 a 09/07/2024.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E ARLA 32 PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL

    Ver no PNCP
  • 04/07/2024 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/07/2024 a 10/07/2024.

    [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, COM FINALIDADE DE REGISTRO DE PREÇOS,

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/05/2025 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
    TRANS RUFELL LTDA CNPJ 28659580000142

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA TRANSPORTE DE DEJETOS SUÍNOS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)33,35%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-20,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 9,0 mi-18,4% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 35 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União47,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,1 mi−R$ 19,2 mi34,78%-35,7%R$ 4,4 mi3,0%—20,9%26,6%
2025R$ 48,8 mi−R$ 5,0 mi33,35%-20,4%−R$ 9,0 mi0,1%47,8%23,6%29,8%
2024R$ 54,9 miR$ 6,2 mi22,29%-33,6%R$ 9,0 mi0,1%60,7%18,1%25,4%
2023R$ 37,9 mi−R$ 3,0 mi34,33%-20,9%−R$ 5,5 mi0,0%46,4%20,1%28,8%
2022R$ 36,7 miR$ 4,2 mi28,05%-37,9%R$ 1,1 mi0,3%46,4%19,3%26,6%
2021R$ 27,5 miR$ 4,1 mi28,20%-37,9%R$ 6,4 mi0,2%48,4%18,5%26,1%
2020R$ 23,3 miR$ 2,7 mi31,93%-19,5%R$ 2,1 mi0,1%53,2%——
2019R$ 19,8 mi−R$ 1,8 mi35,00%-9,8%−R$ 1,3 mi0,1%51,9%18,4%24,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,4 mi5 planos · pago R$ 1,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 1 (uma) retroescavadeira, potência mínima de 85 HP, para manutenção de estradas vicinais em área rural para auxilio aos pequenos produtores rurais do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092858
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 450 milR$ 450 milCIENTEPONTILHÃO EM CONCRETO ARMADO, NA AVENIDA HERBERT ARTHUR BIEHL, DO MUNICÍPIO DE MARQUES DE SOUZA/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070742
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de Pedras Britas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067234
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPontilhão em concreto armado e pavimentação asfáltica ambas na área urbana do município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038752
2021Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202128640002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de retroescavadeira para beneficiar os produtores rurais do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010484

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)88,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)87,3%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,73079,0% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515120 contratos e 294 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fabio (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202533,4%23,6%29,8%47,8%12026,2%—
2026*34,8%20,9%26,6%—10728,2%R$ 199 mil
2021–2024: Fabio Mertz (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202128,2%18,5%26,1%48,4%——R$ 150 mil
202228,1%19,3%26,6%46,4%1895,7%—
202334,3%20,1%28,8%46,4%3596,0%R$ 250 mil
202422,3%18,1%25,4%60,7%3623,2%R$ 850 mil
2017–2020: Brida (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201738,2%20,2%25,0%54,8%———
201833,7%16,6%25,2%54,3%———
201935,0%18,4%24,2%51,9%———
202031,9%——53,2%———
2013–2016: Ricardo Kich (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,0%22,6%31,6%56,9%———
201643,5%19,9%29,9%57,7%———

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