Fiscalização cidadã: Mariana Pimentel (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mariana Pimentel (RS): 11 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,5%.
Sinais em contratos e licitações
11 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/10/2024, somando R$ 231 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 11 | R$ 231 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 45,7% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,7 mi | −R$ 2,8 mi | 47,65% | 10,6% | R$ 567 mil | 0,2% | — | — | 27,6% |
| 2025 | R$ 38,5 mi | R$ 5,1 mi | 857,00% | -49,7% | R$ 3,1 mi | — | 45,0% | — | 25,3% |
| 2024 | R$ 34,8 mi | R$ 2,2 mi | 39,95% | 6,5% | −R$ 1,3 mi | 1,5% | 51,5% | — | 29,1% |
| 2023 | R$ 32,1 mi | R$ 2,1 mi | 42,63% | -2,3% | R$ 1,7 mi | 1,8% | 46,9% | 22,4% | 25,9% |
| 2022 | R$ 28,7 mi | R$ 202 mil | 42,06% | 8,1% | −R$ 1,1 mi | 1,3% | 49,5% | 21,9% | 30,4% |
| 2021 | R$ 24,7 mi | R$ 1,6 mi | 43,65% | -11,2% | R$ 1,4 mi | — | 46,5% | 18,0% | 29,5% |
| 2020 | R$ 21,4 mi | R$ 453 mil | 49,22% | 42,3% | −R$ 794 mil | 0,2% | 43,7% | 24,4% | 25,6% |
| 2019 | R$ 19,0 mi | R$ 1,6 mi | 48,40% | 15,6% | R$ 1,3 mi | 1,9% | 44,7% | 25,8% | 29,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202640400003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A presente proposta tem por objeto a aquisição de 02 (duas) retroescavadeiras novas, zero hora, destinadas ao fortalecimento da infraestrutura rural e à promoção da produção agropecuária no Município de Mariana Pimentel, em conformidade com documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096198 |
| 2026 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202630200010 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | A presente proposta tem por objeto a aquisição de 01 (uma) van destinada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Mariana Pimentel/RS, configurando-se como ação de apoio à organização e à coordenação do cuidado no âmbit documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092373 |
| 2024 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202440330010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | A presente emenda especial tem por objetivo: a aquisição e instalação de sistema de videomonitoramento documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073273 |
| 2024 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202432980001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de estufa agrícola. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067460 |
| 2024 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202428630001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CAMINHÃO OPERACIONAL - TIPO DE VEÍCULO: CAMINHÃO TRUCK 6X4; COR DO VEÍCULO: BRANCA; TIPO DE COMBUSTIVEL: DIESEL; POTÊNCIA DO VEÍCULO: MÍNIMO 200CV; VEÍCULO COM PROTETOR DE CÁRTER: SIM; TIPO DE CARROCERIA DO VEÍCULO: CAÇAMBA BASCULANTE; CAPA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071697 |
| 2023 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202337930005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA 4X4. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031127 |
| 2023 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202332980001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA 4X4. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033620 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9799862025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. CORNELLI BERTINATTO CNPJ 04166333000227 — R$ 659.984,00 em 1 pagamento(s), 01/06/2026 a 01/06/2026
- Convênio 9413522023 · Em execuçãorepasse R$ 188 mil
Aquisição e Instalação de Painéis de Energia Fotovoltaica, no Município de Mariana Pimentel/RS.
Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 188 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8820512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 108 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): JOSÉ FOGAÇA (R$ 108 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 123.000,00 em 1 pagamento(s), 17/08/2020 a 17/08/2020
- Convênio 8745472018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil
Reforma e modernização da infraestrutura do Parque Esportivo Municipal
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,5 | 30 | 68,3% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Joel Ghisio (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 857,0% | — | 25,3% | 45,0% | — | — | — |
| 2026* | 47,6% | — | 27,6% | — | — | — | R$ 696 mil |
2021–2024: Renato (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,6% | 18,0% | 29,5% | 46,5% | — | — | — |
| 2022 | 42,1% | 21,9% | 30,4% | 49,5% | — | — | — |
| 2023 | 42,6% | 22,4% | 25,9% | 46,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 40,0% | — | 29,1% | 51,5% | 11 | 100,0% | R$ 650 mil |
2017–2020: Renato (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,4% | — | 12,9% | 47,5% | — | — | — |
| 2018 | 47,5% | 29,4% | 28,1% | 47,0% | — | — | — |
| 2019 | 48,4% | 25,8% | 29,5% | 44,7% | — | — | — |
| 2020 | 49,2% | 24,4% | 25,6% | 43,7% | — | — | — |
2013–2016: Carlos Ziulkoski (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,4% | 28,3% | 30,6% | 51,8% | — | — | — |
| 2016 | 49,6% | — | 35,4% | 49,8% | — | — | — |
Siga Mariana Pimentel
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