Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Maratá (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Maratá (RS): 11 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,8%.

Contas, contratos e repasses de MaratáComo funciona
Sinais para conferência0em 11 contratos no PNCP
Índice de transparência63,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,24%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,2 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

11 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/10/2024, somando R$ 2,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 11 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202411R$ 2,6 mi0,0%23,6%054,8%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,24%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL3,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 644 mil-1,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3.908,190,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União41,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 23,8 mi−R$ 4,7 mi44,84%-8,3%R$ 3,6 mi0,1%—15,7%27,9%
2025R$ 43,3 miR$ 4,7 mi45,24%3,0%−R$ 644 mil0,0%41,5%18,6%27,2%
2024R$ 42,4 miR$ 3,7 mi44,79%0,9%−R$ 3,9 mi0,0%49,9%17,8%29,8%
2023R$ 36,0 miR$ 4,0 mi47,10%-13,1%R$ 682 mil0,0%47,8%18,8%29,8%
2022R$ 33,0 miR$ 2,6 mi43,51%-11,3%R$ 1,0 mi0,1%48,8%15,3%31,2%
2021R$ 25,0 miR$ 4,0 mi40,38%-10,6%R$ 1,5 mi0,5%48,2%15,5%27,8%
2020R$ 22,1 miR$ 565 mil44,50%-7,7%−R$ 116 mil0,0%45,0%17,4%28,9%
2019R$ 22,2 miR$ 3,4 mi42,85%-10,6%R$ 1,2 mi0,0%47,9%16,5%29,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi17 planos · pago R$ 3,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 5,7 mi · pago a fornecedores R$ 6,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Carlos Gomes (Câmara/RS)202630670008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação asfáltica de estrada vicinal em área rural (Distrito SÃO PEDRO DO MARATÁ) ESTRADA SÃO PEDRO DO MARATÁ - 230,00 m x 6,00 m = 1.380,00 m², visando a melhoria da estrada para o escoamento da produção rural e a melhora na qualidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095280
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOEquipagem Unidade Básica de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083789
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOAquisição equipamentos para UBS Central (CNES 2227274)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088138
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEServiços de Pavimentação Asfáltica da Estrada Vicinal na Localidade de Macega - Etapa 03, com extensão de 420,00m, iniciando no km 0+00,00m ao km 0+420,00m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067145
2024Marcelo Moraes (Câmara/RS)202440400004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação Rua Plinio Stein
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073382
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 120 milR$ 120 milCIENTEMelhorias Sociedade Esperança
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072337
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEServiços de Pavimentação Asfáltica da Estrada Vicinal na Localidade de Macega - Etapa 03, com extensão de 420,00m, iniciando no km 0+00,00m ao km 0+420,00m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072028
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEServiços de Pavimentação Asfáltica da Estrada Vicinal na Localidade de Macega - Etapa 03, com extensão de 420,00m, iniciando no km 0+00,00m ao km 0+420,00m e recapeamento/lombadas em vias do município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066016
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 100 milR$ 100 milCIENTECap. Rua Alberto Reidel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070710
2023Marcelo Moraes (Câmara/RS)202340400003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMelhorias rede de água
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037894
2023Bibo Nunes (Câmara/RS)202339200001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPav. Rua Miguel Schneider
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036944
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPraça Esperança
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036106
2023Carlos Gomes (Câmara/RS)202330670001R$ 815 milR$ 815 milCIENTEExecução melhorias distrito industrial e pavimentação.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035694
2023Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202328610005R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E GINÁSIOS PÚBLICOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031707
2022Liziane Bayer (Câmara/RS)202241130002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAmpliação EMEI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021324
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de empresa para execução de obra de pavimentação bloco intertravado de concreto, Rua do Horizonte de Maratá/RS, possuindo área total de 752,74 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019106
2022Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202228610005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de empresa para execução de Capeamento Asfáltico da Rua 20 de Março, com extensão de 464,00m, partindo do entroncamento com a Estrada Uricana, iniciando no km 0+000,00m,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015324

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)63,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)34,3%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)13,83045,9% — nível Básico (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 136 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gisele Schneider (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,2%18,6%27,2%41,5%——R$ 396 mil
2026*44,8%15,7%27,9%———R$ 398 mil
2021–2024: Gisele Schneider (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,4%15,5%27,8%48,2%———
202243,5%15,3%31,2%48,8%——R$ 500 mil
202347,1%18,8%29,8%47,8%——R$ 1,6 mi
202444,8%17,8%29,8%49,9%110,0%R$ 1,4 mi
2017–2020: Fernando Schrammel (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,9%16,7%31,6%45,9%———
201842,6%15,4%29,4%48,8%———
201942,9%16,5%29,9%47,9%———
202044,5%17,4%28,9%45,0%———
2013–2016: Fernando (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,2%15,8%30,8%52,5%———
201646,3%16,4%31,1%49,4%———

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