Fiscalização cidadã: Maçambará (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maçambará (RS): 24 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 61,8%.
Sinais em contratos e licitações
24 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/11/2023, somando R$ 1,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 24 | R$ 1,3 mi | 0,0% | 14,7% | 0 | 31,7% | 24 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,3 mi | R$ 302 mil | 54,38% | -14,9% | R$ 4,2 mi | 3,0% | — | 21,3% | 32,3% |
| 2025 | R$ 48,8 mi | R$ 1,8 mi | 53,46% | -10,3% | −R$ 165 mil | 0,7% | 41,8% | 25,1% | 29,6% |
| 2024 | R$ 44,2 mi | −R$ 5,6 mi | 48,37% | -19,2% | −R$ 3,8 mi | 0,5% | 43,4% | 24,3% | 29,2% |
| 2023 | R$ 44,6 mi | −R$ 2,3 mi | 47,68% | -23,9% | −R$ 3,5 mi | 2,8% | 38,2% | — | — |
| 2022 | R$ 39,8 mi | −R$ 1,4 mi | 43,05% | -38,2% | R$ 774 mil | 0,6% | 41,7% | 23,3% | 34,4% |
| 2021 | R$ 35,7 mi | R$ 5,7 mi | 42,29% | -41,6% | R$ 7,3 mi | 0,0% | 35,4% | 19,6% | 30,3% |
| 2020 | R$ 28,9 mi | R$ 3,2 mi | 56,11% | -29,0% | R$ 3,4 mi | 0,2% | 38,2% | 23,1% | 34,5% |
| 2019 | R$ 28,6 mi | −R$ 540 mil | 53,12% | -23,7% | −R$ 1,2 mi | 0,0% | 35,8% | 19,6% | 48,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de uma cobertura em estrutura metálica, na forma de treliças e chapas de aço, na quadra poliesportiva adjacente à Escola Técnica localizada no bairro Encruzilhada, nas dimensões de 21mX46m (1066m²)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093509 |
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Transferência Especial - Objeto Único não padronizado ( Aquisição de um ônibus para transporte escolar);
Modelo ORE 3, conforme item 1.3.4. do Caderno de Informações Técnicas Ônibus Rural Escolar - Programa Caminhos da Escola
R$ 500.000,00; documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093510 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | -Instalação de ar condicionado
- Instalação de placas solares
-Reforma na rede elétrica do salão e da Escola Municipal Euclides Aranha, na comunidade do Bororé
-Reforma no telhado da Escola Municipal Euclides Aranha, na comunidade do Boro documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080024 |
| 2025 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202539510005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Material de consumo:
• Higiene e Limpeza: Itens para manter a higiene dos espaços e das pessoas.
• Alimentação: Itens para a distribuição de alimentos em serviços de acolhimento e alimentação.
• Material de Expediente: Papel, canetas, ton documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077473 |
| 2025 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202537180008 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Meta 1-135 - Aquisição De 2 Playgrounds Ou Parquinhos Infantis Em Espaços Esportivos Comunitários para o interior do Município tendo em vista a necessidade da comunidade de espaço de interação e lazer para as crianças, proporcionando desta documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082814 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Meta 1-Órgão 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.
Unidade Orçamentária 07.001 – Departamento de Educação, Cultura e Turismo.
07.001.010.0122.2026- Manutenção do departamento de educação e cultura.
33390.30.00.00.00.00- documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038738 |
| 2020 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202028580011 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Orgão 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS.
Unidade Orçamentária 06.01
06.01.17.812-Desporto Comunitário.
06.01.17.812.0048-Práticas desportivas, recreativas e de lazer comunitária.
06.01.2075- Pro documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003822 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9448462023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 150 mil
Aquisição e Instalação de Parques Infantis no Município de Maçambará/RS
Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9171342021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 286 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8927222019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
Pavimenta��o de Estradas Vicinais
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8812602018 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICÍPIO DE MAÇAMBARÁ/RS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8717522018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8710192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL AGRICOLA MANJABOSCO LTDA CNPJ 87346185000179 — R$ 69.598,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2020 a 17/01/2020
- FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 29.400,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2020 a 17/01/2020
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 18.500,00 em 1 pagamento(s), 16/06/2021 a 16/06/2021
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 1.339,99 em 1 pagamento(s), 17/01/2020 a 17/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,8 | 30 | 39,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 42 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Negro do Brasil (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,5% | 25,1% | 29,6% | 41,8% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 54,4% | 21,3% | 32,3% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Adriane Schramm (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,3% | 19,6% | 30,3% | 35,4% | — | — | — |
| 2022 | 43,0% | 23,3% | 34,4% | 41,7% | — | — | — |
| 2023 | 47,7% | — | — | 38,2% | 24 | 0,0% | R$ 250 mil |
| 2024 | 48,4% | 24,3% | 29,2% | 43,4% | — | — | — |
2017–2020: Adriane Schramm (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 45,4% | 19,1% | 31,4% | 41,0% | — | — | — |
| 2019 | 53,1% | 19,6% | 48,6% | 35,8% | — | — | — |
| 2020 | 56,1% | 23,1% | 34,5% | 38,2% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Aldérico Copatti (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 44,3% | — | — | — | — | — | — |
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