Fiscalização cidadã: Lagoa Bonita do Sul (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lagoa Bonita do Sul (RS): 159 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,4%.
Sinais em contratos e licitações
159 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 9,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 74 | R$ 4,7 mi | 22,5% | 20,0% | 0 | 21,1% | 66 |
| 2025 | 83 | R$ 4,9 mi | 49,0% | 25,1% | 1 | 30,3% | 72 |
| 2024 | 2 | R$ 5.217,40 | 25,3% | 23,6% | 0 | 74,7% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 05/08/2025 · R$ 185 mil · Concorrência - EletrônicaMT SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA CNPJ 61331522000160
empresa aberta em 16/06/2025, 50 dias antes da assinatura.
Concorrência eletrônica para contratação de empresa visando execução de obra do fechamento lateral do Ginásio de Esporte
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SUL
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 19/06/2026 · R$ 834 mil · Concorrência - EletrônicaPALHANO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19670881000186
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 83 vezes maior.
Edital de concorrência eletrônica para contratação de empresa para prestação de serviços de Engenharia referente à const
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SUL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,4 mi | −R$ 3,0 mi | 39,04% | -48,4% | R$ 836 mil | 14,2% | — | 18,4% | 25,6% |
| 2025 | R$ 32,0 mi | R$ 2,8 mi | 37,32% | -46,1% | R$ 3,6 mi | 1,0% | 59,4% | 21,0% | 26,6% |
| 2024 | R$ 26,4 mi | R$ 2,9 mi | 36,83% | -31,8% | R$ 2,5 mi | 3,9% | 68,5% | 17,7% | 27,1% |
| 2023 | R$ 23,7 mi | −R$ 111 mil | 41,17% | -25,0% | −R$ 996 mil | 3,0% | 63,6% | 16,9% | 28,5% |
| 2022 | R$ 22,5 mi | R$ 830 mil | 21,12% | -17,0% | R$ 2,5 mi | 0,4% | 66,3% | 18,6% | 26,8% |
| 2021 | R$ 18,1 mi | R$ 2,0 mi | 38,88% | -19,9% | R$ 2,0 mi | 1,1% | 63,3% | 16,6% | 26,6% |
| 2020 | R$ 14,9 mi | −R$ 189 mil | 48,63% | -11,6% | R$ 233 mil | — | 62,9% | 17,8% | 25,9% |
| 2019 | R$ 14,5 mi | R$ 442 mil | 45,36% | -8,8% | −R$ 278 mil | — | 60,7% | 18,9% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de dois veículos utilitários, novos o Km, sendo :
- um veiculo automotor tipo pick-up, zero Km, ano/modelo 2026 ou superior, capacidade para 5 ocupantes, cambio manual cinco marchas a frente uma a ré, freios ABS, direção hidráulic documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093572 |
| 2026 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202641680006 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Playground, estrutura Principal em formato de um BARCO, confeccionado em Polietileno Linear de Média densidade com pigmentação quente e UV pelo sistema de rotomoldagem, medindo 8,20m de comprimento X 3,05m de largura, na Popa com 3,15m de a documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092881 |
| 2025 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202540400002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de "quadra society", que é umcampo de futebol com grama sintética, com dimensões menores do que um campo de futebol tradicional, e é utilizada para a prática do futebol society, também conhecido como fut7. O futebol society é uma documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083779 |
| 2024 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202441840008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de parte da Praça da Lagoa ( parque das águas), na Rua Pedro Maciel em frente ao centro administrativo municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067117 |
| 2024 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202441680006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de parte da Praça da Lagoa ( parque das águas), na Rua Pedro Maciel em frente ao centro administrativo municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070772 |
| 2024 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202440400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de parte da Praça da Lagoa ( parque das águas), na Rua Pedro Maciel em frente ao centro administrativo municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073373 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PARTE DA PRAÇA DA LAGOA (PARQUE DAS ÁGUAS), NA RUA PEDRO MACIEL EM FRENTE A PREFEITURA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038777 |
| 2022 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202241680013 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de materiais de consumo, brita, tubos de concreto e madeiras serradas.. Outros serviços de terceiros horas maquina, para melhorias das estradas vicinais e serviços nas propriedades dos agricultores documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015211 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9109472021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 172 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 172 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PDS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 44380430000151 — R$ 269.230,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2023 a 06/07/2023
- Convênio 8752282018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 93 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 93 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ITAIMBE-MAQUINAS LTDA CNPJ 95621439000148 — R$ 106.000,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2019 a 18/07/2019
- Convênio 8745452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Construção de quadra poliesportiva coberta
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONCREGIAL EIRELI CNPJ 04793977000164 — R$ 471.649,14 em 12 pagamento(s), 04/11/2020 a 19/05/2023
- Convênio 8623382017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 119 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 119 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORSUL COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 30010344000142 — R$ 122.300,00 em 1 pagamento(s), 18/01/2019 a 18/01/2019
- Convênio 8444352017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana, Pavimentação devias Publicas com Blocos Regulares de Basalto, e construção de passeio.
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CFV OBRAS PUBLICAS LTDA CNPJ 15161740000187 — R$ 210.990,12 em 7 pagamento(s), 05/09/2018 a 21/08/2019
- Convênio 8401022016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ITAIMBE-MAQUINAS LTDA CNPJ 95621439000148 — R$ 100.000,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2018 a 28/02/2018
- Convênio 8297492016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana, Pavimentação devias Publicas com Blocos Regulares de Basalto, e construção de passeio.
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA RS SOBRADINHO LTDA CNPJ 18771498000151 — R$ 251.125,22 em 6 pagamento(s), 17/01/2018 a 30/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lagoa Bonita do Sul: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 24/01/2020ApuraçãoRDE nº 201502901 - Associação Lagobonitense de Pequenos Agricultores - ALPA
Prefeito(a) em 2020: Gilnei Luchese (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 17/01/2020ApuraçãoRDE nº 201502900 - Associação Lagobonitense de Pequenos Agricultores - ALPA
Prefeito(a) em 2020: Gilnei Luchese (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Lagoa Bonita do Sul-RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,4 | 30 | 74,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 83 contratos e 225 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luizinho (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,3% | 21,0% | 26,6% | 59,4% | 83 | 49,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 39,0% | 18,4% | 25,6% | — | 74 | 22,5% | R$ 398 mil |
2021–2024: Luiz Francisco Fagundes (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,9% | 16,6% | 26,6% | 63,3% | — | — | — |
| 2022 | 21,1% | 18,6% | 26,8% | 66,3% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 41,2% | 16,9% | 28,5% | 63,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 36,8% | 17,7% | 27,1% | 68,5% | 2 | 25,3% | R$ 800 mil |
2017–2020: Gilnei Luchese (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,9% | 20,6% | 25,4% | 66,3% | — | — | — |
| 2018 | 47,7% | 16,5% | 25,3% | 66,4% | — | — | — |
| 2019 | 45,4% | 18,9% | 26,4% | 60,7% | — | — | — |
| 2020 | 48,6% | 17,8% | 25,9% | 62,9% | — | — | — |
2013–2016: Gilnei Luchese (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,6% | 19,5% | 24,8% | 65,1% | — | — | — |
| 2016 | 46,4% | 16,4% | 26,4% | 64,0% | — | — | — |
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