Fiscalização cidadã: Jaquirana (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jaquirana (RS): 34 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,0%.
Sinais em contratos e licitações
34 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 2,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 21 | R$ 1,5 mi | 24,2% | 20,0% | 2 | 40,9% | 21 |
| 2025 | 13 | R$ 584 mil | 100,0% | 25,1% | 2 | 48,0% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 17/07/2026 · R$ 241 mil · Credenciamento67.977.290 RODRIGO DALL AGNOL CNPJ 67977290000107
empresa aberta em 13/07/2026, 4 dias antes da assinatura.
Credenciar empresas especializada na prestação de serviços na manutenção e instalação de ar-condicionado, com fornecimen
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 09/09/2026 · R$ 26 mil · DispensaANGRA TUR TRANSPORTES LTDA CNPJ 28583214000157
um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Maria Isabel Rauber (Bel) (PP) em 2024 ficha.
A presente contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte escolar justifica-
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAQUIRANA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,2 mi | R$ 1,2 mi | 34,88% | 27,6% | R$ 4,2 mi | 3,9% | — | 23,5% | 20,3% |
| 2025 | R$ 48,9 mi | R$ 1,1 mi | 29,75% | 10,1% | −R$ 6,2 mi | 0,1% | 52,7% | 31,5% | 25,1% |
| 2024 | R$ 51,8 mi | −R$ 3,0 mi | 27,93% | -13,1% | −R$ 1,7 mi | 0,0% | 50,4% | 0,0% | 26,0% |
| 2023 | R$ 41,9 mi | −R$ 341 mil | 27,36% | -15,8% | −R$ 2,9 mi | 0,0% | 57,0% | 28,9% | 25,9% |
| 2022 | R$ 45,8 mi | R$ 7,1 mi | 23,85% | -22,2% | R$ 5,8 mi | 0,0% | 64,7% | 33,4% | 27,0% |
| 2021 | R$ 28,1 mi | R$ 28,1 mi | 32,52% | -67,8% | R$ 18,5 mi | 0,3% | 47,1% | 0,0% | 25,1% |
| 2020 | R$ 23,9 mi | −R$ 226 mil | 44,85% | -79,1% | −R$ 1,6 mi | 0,0% | 43,1% | 32,0% | 25,1% |
| 2019 | R$ 21,2 mi | R$ 711 mil | 44,16% | 3,5% | −R$ 933 mil | — | 45,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de novos implementos agrícolas para a patrulha agrícola municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080094 |
| 2024 | Mauricio Marcon (Câmara/RS) | 202444280004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua Tupinambá e trecho do Morro do Cristo, no pe´rimetro urbano de Jaquirana/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074909 |
| 2024 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202436660011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua São Sebastião e trecho do Morro do Cristo - Jaquirana - RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072333 |
| 2023 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202340330001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação na Rua do Máximo, no perímetro urbano de Jaquirana/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032377 |
| 2023 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202328620015 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação na Rua do Máximo, no Perímetro Urbano de Jaquirana/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035277 |
| 2022 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202240330023 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | FECHAMENTO LATERAL, COM TELHA, DO PRÉDIO DA QUADRA ESPORTIVA DA BARRA DA CHAPADA, no Município de Jaquirana, RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016790 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABAR2026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Jaquirana/RS
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9840002025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Jaquirana/RS
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9449982023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação no perímetro urbano de Jaquirana, RS.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DMN CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27603662000102 — R$ 304.921,61 em 2 pagamento(s), 14/05/2025 a 29/07/2025
- Convênio 9127792021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação da Rua do Máximo e da Rua Tupinambá, no perímetro urbano de Jaquirana, RS.
Emenda(s): Lucas Redecker (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LED CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA CNPJ 95024857000158 — R$ 239.362,32 em 3 pagamento(s), 28/10/2022 a 10/05/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 630 mil)
- Convênio 9125462021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação da Rua Vera Cruz, no perímetro urbano de Jaquirana, RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LED CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA CNPJ 95024857000158 — R$ 244.311,91 em 3 pagamento(s), 22/09/2022 a 10/02/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 630 mil)
- Convênio 9015562020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Retroescavadeira
Emenda(s): Luis Carlos Heinze (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M. BERTINATTO GLOBAL MAQUINAS CNPJ 48295172000166 — R$ 369.900,00 em 1 pagamento(s), 04/09/2023 a 04/09/2023
- Convênio 8711342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): RENATO MOLLING (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FLORISA VEICULOS LTDA CNPJ 83706788000183 — R$ 290.000,00 em 1 pagamento(s), 17/05/2019 a 17/05/2019
- Convênio 8680362018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
A pavimentação da rua vitoria em bloquetes de concreto de 8 cm, totalizando uma área de (3.974 m²), localizado no município de Jaquirana.
Emenda(s): PEPE VARGAS (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOSE LUIZ CANALI EIRELI CNPJ 27641614000109 — R$ 257.263,63 em 14 pagamento(s), 27/12/2019 a 22/12/2020
- Convênio 8657292018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 103 mil
Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 103 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 53.917,10 em 2 pagamento(s), 05/04/2022 a 07/07/2023
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 32.300,00 em 1 pagamento(s), 05/04/2022 a 05/04/2022
- TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 17.639,75 em 1 pagamento(s), 23/06/2023 a 23/06/2023
- EVOKS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 37790246000114 — R$ 14.500,00 em 1 pagamento(s), 10/05/2022 a 10/05/2022
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 13.120,64 em 1 pagamento(s), 23/06/2023 a 23/06/2023
- Convênio 8518002017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Estufa Agrícola equipada com sistema de irrigação por microasperção e mesas metálicas.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BC AGRO COMERCIO LTDA CNPJ 29220447000158 — R$ 105.000,00 em 1 pagamento(s), 13/08/2020 a 13/08/2020
- Convênio 8230102015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
A pavimentação da rua Vera Cruz, rua Vista Alegre e rua Cruzeiro do Sul, com colocação de meio-fio de concreto totalizando 4.450m² de pavimentação com bloquetes de concreto de 8 cm e 750m de meio-fio, localizado no município de Jaquirana
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 11/03/2026R$ 54 milMUNICIPIO DE JAQUIRANA
Contratar uma Assessoria especializada em Relações Institucionais e Governamentais fortalece o diálogo com a esfera federal, auxilia na captação de recursos, no
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20 | 30 | 66,8% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 13 contratos e 194 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Maria Isabel Rauber (Bel) (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 29,8% | 31,5% | 25,1% | 52,7% | 13 | 100,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 34,9% | 23,5% | 20,3% | — | 21 | 24,2% | — |
2021–2024: Marcos Finger Pires (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 32,5% | 0,0% | 25,1% | 47,1% | — | — | — |
| 2022 | 23,9% | 33,4% | 27,0% | 64,7% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 27,4% | 28,9% | 25,9% | 57,0% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 27,9% | 0,0% | 26,0% | 50,4% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Marcos (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,6% | 34,8% | — | 45,8% | — | — | — |
| 2018 | 48,1% | 43,1% | 43,8% | 46,9% | — | — | — |
| 2019 | 44,2% | — | — | 45,0% | — | — | — |
| 2020 | 44,9% | 32,0% | 25,1% | 43,1% | — | — | — |
2013–2016: Ivanor Rauber (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,9% | 29,1% | 31,3% | 49,4% | — | — | — |
| 2016 | 40,3% | -373198,0% | -66,6% | 47,0% | — | — | — |
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