Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Jaguari (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jaguari (RS): 73 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,8%.

Contas, contratos e repasses de JaguariComo funciona
Sinais para conferência1em 73 contratos no PNCP
Índice de transparência64,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,53%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,8 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

73 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 5,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 73 (R$ 214 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202670R$ 5,8 mi22,3%18,1%111,7%64
20251R$ 3.588,00100,0%23,7%0100,0%1
20242R$ 23 mil100,0%21,9%090,2%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 13/02/2026 · R$ 214 mil · Dispensa
    SIRLEI B. COMARETTO LTDA CNPJ 64621844000132

    empresa aberta em 21/01/2026, 23 dias antes da assinatura.

    Aquisição de vaga em centro terapêutico/residencial terapêutico de longa permanência, com atendimento especializado e eq

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAGUARI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,53%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL19,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 8,4 mi10,9% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,1 mi1,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União36,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 45,6 mi−R$ 5,2 mi42,33%20,7%R$ 154 mil2,9%———
2025R$ 76,9 miR$ 1,8 mi39,53%19,5%R$ 8,4 mi1,5%36,8%——
2024R$ 75,0 miR$ 5,7 mi36,58%23,8%R$ 4,1 mi2,2%36,4%——
2023R$ 64,5 miR$ 1,3 mi47,39%30,0%−R$ 819 mil2,4%37,2%30,6%33,3%
2022R$ 53,5 mi−R$ 7,6 mi54,75%36,7%−R$ 667 mil1,9%39,5%31,5%32,9%
2021R$ 50,0 miR$ 1,2 mi51,10%28,7%R$ 5,9 mi3,6%34,6%23,3%43,1%
2020R$ 43,5 mi−R$ 3,7 mi46,64%25,2%R$ 1,2 mi2,3%34,7%22,7%27,8%
2019R$ 42,9 miR$ 3,0 mi49,54%22,6%R$ 852 mil3,4%32,4%29,4%30,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,8 mi10 planos · pago R$ 2,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,1 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 398 milR$ 0,00CIENTEA iniciativa de aquisição de 01 ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA e uma MINICARREGADEIRA DE PNEUS justifica-se pela crescente demanda por serviços de manutenção de áreas agrícolas, estradas vicinais, acessos às propriedades rurais e espaços p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093575
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoExecução de pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município de Jaguari/RS, com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária, proporcionando melhores condições de mobilidade, segurança e trafegabilidade para a população. A intervenção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095021
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 298 milR$ 298 milCIENTE A presente proposta tem por objetivo a aquisição de uma prensa peletizadora destinada ao apoio de cooperativa local, visando fortalecer a cadeia produtiva agroindustrial do Município. O equipamento possibilitará a agregação de valor à prod
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095022
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de ponte em concreto armado sobre curso d’água na Rua Prefeito Ervandil Reghelinno, perimetro urbano do Município de Jaguari/RS, visando melhorar as condições de mobilidade da população, promovendo segurança viária e contribuindo
contrato que cita a emenda: 09/03/2026 · R$ 377 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083781
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 495 milR$ 495 milCIENTESubstituição e modernização do sistema de iluminação pública no Município de Jaguari/RS, por meio da instalação de luminárias com tecnologia LED, visando maior eficiência energética, redução de custos com manutenção e consumo, além de propo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082248
2024Reginete Bispo (Câmara/RS)202444550001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEExecução de pavimentação com blocos intervalados de concreto, meio fios de concreto, rede de drenagem pluvial com 2.730 m², na rua Antonio Araujo Boeira (Rua do Capejar), conforme processo licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica n°
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075148
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 300 milR$ 300 milCIENTECENTRO CULTURAL E TURÍSTICO DA ESTAÇÃO FÉRREA DE JAGUARI - O projeto visa a execução de obra para a requalificação da antiga Estação Ferroviária de Jaguari, transformando-a em uma edificação de uso público voltada a atividades indutoras de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071609
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPerfuração de poço artesiano para água portável, na localidade de Chapadãozinho atendendo 16 familias, com aproximadamnete 70 pessoas serviço de perfuração do poço - 200 metros revestimento galvaziado - DN 10 - 20 metros revestimento geomec
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036093
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecução de rede abastecimento de água no distrito de Chapadãozinho com aquisição de tubos PVC, caixa de agua e torre caixa de agua - 1 unidade de 10000 litros torre metalica 5 metros - 1 unidade tubo pvc soldavel de 25 mm - 8400 metros tub
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035588
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de diversas variedades de Videiras, resistentes ao princípio ativo 24D (Goethe, bordô, BRS Magna, Carmem, Violeta, Cora, Niágara branca, Rosada) e Execução de Rede de Agua potável para a comunidade rural do Rincão dos Alves (4° Di
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035221
2022Alceu Moreira (Câmara/RS)202228580011R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecução de obra por empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra para a construção de cobertura de quadra na localidade de Linha 6, 1° Distrito do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018267

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jaguari: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)64,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)22,8%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,83049,5% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 106 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Igor Tambara (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,5%——36,8%1100,0%R$ 891 mil
2026*42,3%———7022,3%R$ 696 mil
2021–2024: Beto Turchiello (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,1%23,3%43,1%34,6%———
202254,8%31,5%32,9%39,5%——R$ 100 mil
202347,4%30,6%33,3%37,2%——R$ 500 mil
202436,6%——36,4%2100,0%R$ 650 mil
2017–2020: Beto Turchiello (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201743,9%25,0%30,5%39,1%———
201847,6%20,2%30,1%35,3%———
201949,5%29,4%30,9%32,4%———
202046,6%22,7%27,8%34,7%———
2013–2016: Joao Mário Cristofari (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201539,0%—16,3%40,9%———
201648,2%25,0%23,7%40,9%———

Siga Jaguari

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.