Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Jaguarão (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jaguarão (RS): 1.568 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,1%.

Sinais para conferência14em 1.568 contratos no PNCP
Índice de transparência72,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,01%acima do alerta
Emendas PixR$ 3,2 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

1.568 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 52,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 1.568 (R$ 7,3 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026395R$ 10,4 mi36,2%16,7%026,2%119
2025988R$ 32,5 mi20,9%21,7%714,3%268
2024185R$ 9,7 mi11,5%21,3%730,4%59

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/12/2025 · R$ 139 mil · Inexigibilidade
    L L IMOBILIARIA LTDA CNPJ 62781485000155

    empresa aberta em 18/09/2025, 103 dias antes da assinatura.

    Locacao de imovel para instalacao das sedes das Secretarias da Fazenda e da Administracao situado na Avenida 27 de Janei

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  • 27/05/2025 · R$ 416 mil · Credenciamento
    FERNANDA TAROUCO MANETTI CNPJ 59325479000189

    empresa aberta em 06/02/2025, 110 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de Empresas para a Contratacao de Servicos de Borracharia para Veiculos Leves e Pesados das Secretarias M

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Atividade da empresa diferente do objeto 3

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 11/09/2025 · R$ 4,5 mi · Pregão - Eletrônico
    MARQUES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA CNPJ 37796396000135

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Obras de terraplenagem (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    Contratacao de Empresas para a Prestacao de Servicos de Horas Maquina com Deslocamento e Combustivel para Atender as Nec

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  • 23/06/2025 · R$ 202 mil · Pregão - Eletrônico
    MARQUES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA CNPJ 37796396000135

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Obras de terraplenagem (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    Contratacao de Empresas para a Prestacao de Servicos de Horas Maquina com Deslocamento e Combustivel para Atender as Nec

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  • 27/05/2025 · R$ 416 mil · Credenciamento
    FERNANDA TAROUCO MANETTI CNPJ 59325479000189

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Serviços de borracharia para veículos automotores (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Credenciamento de Empresas para a Contratacao de Servicos de Borracharia para Veiculos Leves e Pesados das Secretarias M

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 27/05/2025 · R$ 416 mil · Credenciamento
    FERNANDA TAROUCO MANETTI CNPJ 59325479000189

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 138 vezes maior.

    Credenciamento de Empresas para a Contratacao de Servicos de Borracharia para Veiculos Leves e Pesados das Secretarias M

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  • 16/05/2025 · R$ 734 mil · Dispensa
    COOPERATIVA ALIANCA DE ECON COOADESPS CNPJ 09278593000127

    capital social de R$ 500,00 — contrato 1.467 vezes maior.

    Contratacao de Cooperativa especializada para a prestacao do servico de Coleta Seletiva no municipio de Jaguarao RS medi

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Sócio doou para a campanha do prefeito 4

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 31/08/2026 · R$ 440 mil · Concorrência - Eletrônica
    NEVES E ROSA ENGENHARIA E ARQUITETURA L CNPJ 23867037000117

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Rogerio Cruz (MDB) em 2024 ficha.

    Contratacao de Empresa para Execucao da Obra de Ampliacao doCemiterio Municipal de Jaguarao RS Construcao de 144 Sepultu

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  • 21/08/2025 · R$ 248 mil · Pregão - Eletrônico
    NEVES E ROSA ENGENHARIA E ARQUITETURA L CNPJ 23867037000117

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Rogerio Cruz (MDB) em 2024 ficha.

    Obra de Ampliacao do Cemiterio Municipal Construcao de 108 Sepulturas e Realizacao de Calcamento ao Entorno desta.

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  • 02/07/2025 · R$ 700 mil · Concorrência - Eletrônica
    NEVES E ROSA ENGENHARIA E ARQUITETURA L CNPJ 23867037000117

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Rogerio Cruz (MDB) em 2024 ficha.

    Contratacao de Empresa para a Execucao de obra de Ampliacao e Reforma de Ginasio da Integracao Henrique Edmar Knorr Filh

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  • 25/03/2025 · R$ 2.078,35 · Dispensa
    MADEIRAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 92106178000130

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Rogerio Cruz (MDB) em 2024 ficha.

    Contratacao de empresa para aquisicao de materiais permanente para auxiliar na manutencao das UBSs conforme descrito no

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,01%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL39,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 4,9 mi3,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 459 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União30,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), B+ (2024), B+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 115,4 mi−R$ 8,5 mi49,06%34,9%R$ 7,4 mi3,6%———
2025R$ 164,1 mi−R$ 6,5 mi51,01%39,5%R$ 4,9 mi0,3%30,9%——
2024R$ 166,2 miR$ 20,8 mi48,13%11,3%−R$ 4,2 mi0,3%29,8%19,2%207,8%
2023R$ 147,4 miR$ 3,6 mi46,56%10,3%−R$ 7,1 mi0,2%30,4%19,2%—
2022R$ 124,7 miR$ 3,3 mi45,67%-2,9%−R$ 14,4 mi0,2%32,7%23,4%27,6%
2021R$ 101,7 miR$ 3,2 mi40,03%-17,4%R$ 6,1 mi0,0%33,3%19,1%25,8%
2020R$ 90,0 miR$ 5,8 mi45,46%-10,6%R$ 1,9 mi0,3%34,5%——
2019R$ 85,2 miR$ 5,0 mi44,66%-6,2%−R$ 3,7 mi3,2%31,9%16,2%21,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,2 mi11 planos · pago R$ 3,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 4,3 mi · pago a fornecedores R$ 5,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado1sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 498 milR$ 498 milCIENTEObjeto da Meta: Motoniveladora com motor diesel de potência mínima de 140 HP e lâmina com no mínimo de 3.658 mm de largura. Finalidade: Promover a melhoria das condições de produção no meio rural, fortalecer a agricultura familiar e a agro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092005
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEMeta 1: Atendimento à aproximadamente 400 idosos em situação de vulnerabilidade social; Objetivo da Meta: Aquisição de materiais de expediente e de consumo, como: 30 cx de canetas azuis, 30 tesouras de costura, 3 caixas de lápis, 30 aponta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077519
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEObjeto: Requalificação de área esportiva-Estádio Mackinley Rosa. Finalidade: Fomentar a infraestrutura urbana com a requalificação de área esportiva do estádio Mackinley Rosa estimulando o desenvolvimento social, cultural, educacional e e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077476
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma e melhoria do cemitério, reforma do Centro de tradições Gaúchas (CTG) e melhoria da iluminação Pública.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066729
2024Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202442950006R$ 475 milR$ 475 milCIENTEObjeto da Meta 1: Pavimentação e drenagem de via urbana no trecho do Corredor das Tropas, a partir da Rua Joaquim Caetano até a rua Pedro Franco. Finalidade: Melhoria no deslocamento das pessoas, propiciando o desenvolvimento econômico e f
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074248
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação e drenagem de via urbana de trecho da continuação da Rua Nossa Senhora dos Navegantes, com pavimentação em blocos em 700m², com a finalidade de proporcionar maior qualidade de vida, segurança e bem-estar, qualificando a infraes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071578
2023Henrique Fontana (Câmara/RS)202336610004R$ 600 milR$ 600 milCIENTEObjeto da Meta 1: Pavimentação e drenagem de via urbana no trecho do Corredor das Tropas, a partir da Rua Joaquim Caetano até a rua Pedro Franco. Finalidade: Melhoria no deslocamento das pessoas, propiciando o desenvolvimento econômico e f
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036018
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 180 milR$ 180 milCIENTEObra de ampliação e melhoria do parque linear da Orla do rio, com a construção de muro de arrimo de concreto ciclópico de 181,30 metros, na Av. 20 de setembro entre as ruas Marechal Deodoro e Andradas. Cuja finalidade será ampliar e melhora
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035193
2022Maria do Rosário (Câmara/RS)202219830014R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMeta 1: A meta consiste na aquisição de material gráfico para atender às necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH), seus programas e projetos, com o objetivo de promover a divulgação das ações e campanhas infor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015128
2021Maria do Rosário (Câmara/RS)202119830017R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMeta 1: A meta consiste em qualificar os órgãos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH) por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes. A finalidade é fortalecer a infraestrutura dos setores da Se
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009503
2020Alceu Moreira (Câmara/RS)202028580011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação e drenagem de trecho da Rua Pedro Frederico Rache, com área total de 2.066,38 m². A obra tem como finalidade qualificar a infraestrutura da rua, melhorando as condições de tráfego e escoamento pluvial. Essa intervenção contribu
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003575

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)72,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)83,9%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,13057,1% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515988 contratos e 359 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rogerio Cruz (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,0%——30,9%98820,9%R$ 594 mil
2026*49,1%———39536,2%R$ 498 mil
2021–2024: Dr. Favio Telis (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,0%19,1%25,8%33,3%——R$ 100 mil
202245,7%23,4%27,6%32,7%——R$ 100 mil
202346,6%19,2%—30,4%——R$ 780 mil
202448,1%19,2%207,8%29,8%18511,5%R$ 975 mil
2017–2020: Dr. Favio Telis (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,0%16,6%28,7%37,1%———
201850,6%27,7%20,4%35,0%———
201944,7%16,2%21,5%31,9%———
202045,5%——34,5%——R$ 200 mil
2013–2016: Claudio Martins (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,4%16,5%26,5%38,4%———
201646,2%16,0%23,8%33,8%———

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