Fiscalização cidadã: Itati (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itati (RS): 17 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,9%.
Sinais em contratos e licitações
17 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 44,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 14 | R$ 44,0 mi | 0,9% | 20,0% | 1 | 84,5% | 13 |
| 2025 | 3 | R$ 29 mil | 94,6% | 25,1% | 0 | 94,6% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 02/09/2024 · R$ 214 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/09/2024 a 03/09/2024.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 08/10/2026 · R$ 37,2 mi · CredenciamentoIRMÃOS VINSKOSKI LTDA CNPJ 01198895000183
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 372 vezes maior.
Chamamento Público 002/2026, - Instrumento Auxiliar de Credenciamento de Empresas prestadoras de serviços de ar condicio
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITATI - 02/09/2026 · R$ 1,2 mi · CredenciamentoG.M.R FLORES LTDA CNPJ 38069157000146
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 121 vezes maior.
Chamamento Público 002/2026, - Instrumento Auxiliar de Credenciamento de Empresas prestadoras de serviços de ar condicio
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITATI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,5 mi | −R$ 1,0 mi | 38,82% | -24,1% | R$ 2,6 mi | 1,8% | — | 17,9% | 20,3% |
| 2025 | R$ 36,0 mi | R$ 2,0 mi | 41,58% | -14,7% | −R$ 38 mil | 0,3% | 57,7% | 25,5% | 25,2% |
| 2024 | R$ 32,6 mi | −R$ 2,2 mi | 37,60% | -22,9% | −R$ 2,1 mi | 2,4% | 59,7% | 21,6% | 26,1% |
| 2023 | R$ 28,6 mi | −R$ 2,0 mi | 40,28% | -27,6% | R$ 1,4 mi | — | 59,9% | 25,7% | 29,7% |
| 2022 | R$ 25,5 mi | R$ 3,2 mi | 38,19% | -22,9% | R$ 2,5 mi | — | 59,3% | 17,3% | 27,7% |
| 2021 | R$ 21,1 mi | R$ 2,6 mi | 36,84% | -10,0% | R$ 1,4 mi | 0,5% | 53,4% | 21,4% | 26,2% |
| 2020 | R$ 18,6 mi | −R$ 596 mil | 47,85% | -6,8% | −R$ 591 mil | 0,2% | 53,2% | 21,5% | 25,6% |
| 2019 | R$ 16,8 mi | −R$ 1,2 mi | 50,64% | -10,9% | −R$ 1,5 mi | — | 57,0% | 20,1% | 28,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, TRAÇÃO 4X2, POTÊNCIA MÍNIMA 79 HP, CAÇAMBA CARREGADEIRA CAPACIDADE MÍNIMA 1 M3, CAÇAMBA RETRO CAPACIDADE 0,20 M3, PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 6.570 KG, PROFUNDIDADE ESCAVAÇÃO MÁX. 4,37 M PARA USO DA SECRETARIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093570 |
| 2025 | Mauricio Marcon (Câmara/RS) | 202544280004 | R$ 856 mil | R$ 856 mil | CIENTE | Pavimentação de 6.500m2 de vias no Município de Itati. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085192 |
| 2025 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202528580005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Drone Agrícola com Reboque para transporte. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082247 |
| 2024 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202430200016 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de casa popular com 65m2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069491 |
| 2024 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202428580010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de casa popular com 65m2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071606 |
| 2023 | Nereu Crispim (Câmara/RS) | 202341210001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de caminhão coletor de lixo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038398 |
| 2022 | Liziane Bayer (Câmara/RS) | 202241130002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de Escavadeira Hidráulica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021316 |
| 2022 | Marlon Santos (Câmara/RS) | 202240450001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Escavadeira Hidráulica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020894 |
| 2022 | Maurício Dziedricki (Câmara/RS) | 202228730001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Escavadeira Hidráulica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018452 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9515702023 · Em execuçãorepasse R$ 100 mil
Realização de Oficinas de dança, teatro, violão e música (coral) no município de Itati/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- ROBERTA PALOMO LTDA CNPJ 31607437000111 — R$ 83.275,50 em 8 pagamento(s), 26/11/2025 a 09/04/2026
- Convênio 9407942023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KTR BRASIL MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 30705365000182 — R$ 207.480,00 em 1 pagamento(s), 30/09/2024 a 30/09/2024
- Convênio 9406552023 · Em execuçãorepasse R$ 316 mil
Construção de Centro de Eventos no município de Itati/RS.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 316 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9280462022 · Em execuçãorepasse R$ 120 mil
Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre no Município de Itati.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 120 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 35855487000179 — R$ 34.450,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2023 a 27/12/2023
- METALURGICA SILLOTT LTDA CNPJ 42531033000108 — R$ 15.680,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2023 a 27/12/2023
- Convênio 9113422021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOVIX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA CNPJ 10346806000190 — R$ 147.212,00 em 1 pagamento(s), 18/09/2023 a 18/09/2023
- Convênio 8890752019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários.
Emenda(s): Bohn Gass (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521000570 — R$ 183.500,00 em 1 pagamento(s), 18/08/2020 a 18/08/2020
- TRANSPORTES IRMAOS PAVAN LTDA CNPJ 83569988000131 — R$ 34.800,00 em 1 pagamento(s), 18/08/2020 a 18/08/2020
- Convênio 8481782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 41.110,00 em 1 pagamento(s), 03/09/2019 a 03/09/2019
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 25.420,00 em 2 pagamento(s), 03/09/2019 a 04/03/2020
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 14.380,00 em 1 pagamento(s), 03/09/2019 a 03/09/2019
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 13.450,00 em 1 pagamento(s), 03/03/2020 a 03/03/2020
- CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 5.710,00 em 1 pagamento(s), 03/09/2019 a 03/09/2019
- Convênio 8441732017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 136 mil
Aquisição patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): CAJAR NARDES (R$ 136 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORAUTO VEICULOS E PECAS LTDA. CNPJ 02604047000432 — R$ 335.000,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2019 a 11/06/2019
- Convênio 8205512015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil
Aquisição Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GLOBAL MAC COMERCIO E SERVICO DE MAQUINAS E TRATORES LTDA CNPJ 16619634000167 — R$ 105.500,00 em 1 pagamento(s), 20/10/2017 a 20/10/2017
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 48.500,00 em 1 pagamento(s), 20/10/2017 a 20/10/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,9 | 30 | 79,6% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 255 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Madalena (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,6% | 25,5% | 25,2% | 57,7% | 3 | 94,6% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 38,8% | 17,9% | 20,3% | — | 14 | 0,9% | R$ 298 mil |
2021–2024: Flori Werb (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,8% | 21,4% | 26,2% | 53,4% | — | — | — |
| 2022 | 38,2% | 17,3% | 27,7% | 59,3% | — | — | R$ 650 mil |
| 2023 | 40,3% | 25,7% | 29,7% | 59,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 37,6% | 21,6% | 26,1% | 59,7% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Flori (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,9% | 21,9% | 32,2% | 63,8% | — | — | — |
| 2018 | 44,2% | 31,0% | 32,5% | 59,6% | — | — | — |
| 2019 | 50,6% | 20,1% | 28,7% | 57,0% | — | — | — |
| 2020 | 47,9% | 21,5% | 25,6% | 53,2% | — | — | — |
2013–2016: Gilvan (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,0% | 34,5% | 32,5% | 59,9% | — | — | — |
| 2016 | 46,9% | 39,3% | 39,0% | 66,5% | — | — | — |
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