Fiscalização cidadã: Itaqui (RS)

Sinais em contratos e licitações

4.229 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 82,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 6 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 7 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
• 2 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9851902025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9355832024 · Em execuçãorepasse R$ 100 mil

  Implantação do Projeto de Castração de Cães e Gatos no âmbito da estruturação das atividades de saúde e bem estar animal, através do controle populacional de cães e gatos no Município de Itaqui/RS.

  Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  • MARIAN ROSE GUIMARAES DE FRAGA CNPJ 74748237000191 — R$ 93.693,21 em 5 pagamento(s), 04/09/2025 a 07/05/2026 · 11 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,6 mi)
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• Convênio 9408992023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos no Município de Itaqui/RS.

  Emenda(s): Covatti Filho (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 132.639,00 em 1 pagamento(s), 09/04/2024 a 09/04/2024
  • FG RECYCLING TECH LTDA CNPJ 29224412000197 — R$ 57.500,00 em 1 pagamento(s), 19/11/2025 a 19/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 58 mil)
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• Convênio 9408332023 · Em execuçãorepasse R$ 100 mil

  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ITAQUI/RS.

  Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 59.724,60 em 1 pagamento(s), 28/01/2025 a 28/01/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 60 mil)
  • COMERCIAL AGRO VOGEL E ZIMMERMANN LTDA CNPJ 49552222000106 — R$ 43.373,21 em 1 pagamento(s), 15/04/2026 a 15/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 44 mil)
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• Convênio 9281952022 · Em execuçãorepasse R$ 296 mil

  Modificação com a Construção da Cobertura da Quadra de Esporte e Recuperação com a Pintura da Quadra de Esporte da Escola Ulisséa Lima Barbosa.

  Emenda(s): Afonso Motta (R$ 296 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • GR3D CONSTRUCOES LTDA CNPJ 43312680000191 — R$ 67.084,28 em 1 pagamento(s), 30/06/2026 a 30/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 602 mil)
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• Convênio 9145502021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Construção na praça Eng. Bélgio Cavalcanti de Albuquerque Tabajara – Praça do Porto- no município de Itaqui/RS.

  Emenda(s): Sanderson (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • SOLO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 30636507000105 — R$ 325.941,54 em 7 pagamento(s), 27/05/2024 a 01/12/2025
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• Convênio 9133012021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição de parque infantil playground no Município de Itaqui/RS.

  Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CACIQUE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA CNPJ 29685289000101 — R$ 51.435,28 em 1 pagamento(s), 02/08/2022 a 02/08/2022
  • MULTIARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA CNPJ 08389121000189 — R$ 17.175,00 em 2 pagamento(s), 19/07/2022 a 19/07/2022
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• Convênio 9122612021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil

  Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.

  Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TDB INDUSTRIAL METALMECANICA LTDA CNPJ 05258784000176 — R$ 204.400,00 em 1 pagamento(s), 20/06/2023 a 20/06/2023
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• Convênio 9121182021 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 382 mil

  Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.

  Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • GLX COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 21155314000133 — R$ 393.224,00 em 1 pagamento(s), 29/02/2024 a 29/02/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9035412020 · Convênio Anuladorepasse R$ 287 mil

  Pavimentação Asfáltica na Rua 20 de Setembro.

  Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8993502020 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  Modernização da Quadra Poliesportiva do Bairro Chácara-ACOBAC.

  Emenda(s): Liziane Bayer (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • JC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 47461617000178 — R$ 133.068,01 em 3 pagamento(s), 19/01/2026 a 12/05/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,9 mi)
  • SOLO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 30636507000105 — R$ 87.159,60 em 4 pagamento(s), 18/09/2023 a 15/08/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8892672019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição de Equipamentos Agrícolas

  Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8866202019 · Convênio Anuladorepasse R$ 478 mil

  Construção de Ginásio Poliesportivo Municipal.

  Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8851212019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Capeamento Asfáltico com CBUQ na Rua XV de Novembro.

  Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PROVIA PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 03647936000105 — R$ 303.524,43 em 1 pagamento(s), 24/07/2023 a 24/07/2023
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• Convênio 8818172018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição de Um Trator Agrícola 75CV

  Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 07334738000134 — R$ 106.300,00 em 1 pagamento(s), 06/11/2019 a 06/11/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8710442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola

  Emenda(s): Ana Amélia (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SUPER TRATORES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 89800502000100 — R$ 198.333,00 em 1 pagamento(s), 28/12/2021 a 28/12/2021
  • METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 18.560,00 em 1 pagamento(s), 23/09/2019 a 23/09/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8668012018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil

  Pavimentação de ruas no perímetro urbano no município de Itaqui/RS.

  Emenda(s): YEDA CRUSIUS (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8667952018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil

  Pavimentação de vias públicas URBANAS no município de Itaqui/RS.

  Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8400862016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil

  Aquisição de Uma Patrulha Agricola Mecanizada.

  Emenda(s): Paulo Pimenta (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • REDEMAQ REAL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 88594544000170 — R$ 94.900,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2018 a 26/12/2018
  • RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 27.280,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2018 a 26/12/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 60 mil)
  • DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 16.770,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2018 a 26/12/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8196562015 · Convênio Anuladorepasse R$ 256 mil

  Drenagem, Pavimentação e Sinalização em 04 (quatro) quadras da Rua Paschoal Minogio, no trecho compreendido entre as ruas Napoles Massa e São Francisco.

  Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaqui: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 19/12/2024Avaliação
  Relatório 1555624 - Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família em Itaqui (RS)

  Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar se os procedimentos relativos à gestão e à operacionalização do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), definidos pela gestão federal para serem realizados pelos municípios, têm permitido identificar e apoiar as famílias beneficiárias do PBF em situação de vulnerabilidade, assim como avaliar se os conselhos municipais de assistênc

  Prefeito(a) em 2024: Leonardo Betin (PL, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itaqui/RS

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itaqui/RS

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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