Fiscalização cidadã: Itapuca (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itapuca (RS): 209 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,3%.
Sinais em contratos e licitações
209 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 30,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 64 | R$ 6,3 mi | 11,7% | 20,0% | 1 | 20,3% | 54 |
| 2025 | 63 | R$ 14,5 mi | 15,9% | 25,1% | 1 | 12,0% | 57 |
| 2024 | 77 | R$ 9,1 mi | 34,6% | 23,6% | 0 | 48,5% | 65 |
| 2023 | 5 | R$ 215 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 49,3% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 16/12/2025 · R$ 360 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIO TAQUARI - C CNPJ 07242772000189
objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Aquisição de Medicamentos, Suplementos Alimentares, Alimentos Funcionais para uso humano, insumos correlatos e testes im
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPUCA
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 08/12/2025 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoLOVAINE HELMAN DA SILVA MACEDO ***.000.290-** CNPJ 46861103000147
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 213 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA LEVE E PESADA, MANUTENÇÃO ELÉTRICA E DE SOLDA DE VEÍ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPUCA - 04/11/2025 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoMECANICA FRANK CAR LTDA CNPJ 18453556000107
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 213 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA LEVE E PESADA, MANUTENÇÃO ELÉTRICA E DE SOLDA DE VEÍ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPUCA - 04/11/2025 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoDIUGO CHITOLINA MORLIN CNPJ 08576635000143
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 53 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA LEVE E PESADA, MANUTENÇÃO ELÉTRICA E DE SOLDA DE VEÍ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPUCA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,7 mi | −R$ 360 mil | 35,53% | -28,4% | R$ 1,4 mi | 6,5% | — | 16,6% | 22,5% |
| 2025 | R$ 32,8 mi | R$ 2,6 mi | 36,36% | -25,8% | R$ 2,5 mi | 0,2% | 52,9% | 16,9% | 26,0% |
| 2024 | R$ 29,0 mi | −R$ 1,4 mi | 40,14% | -15,7% | −R$ 661 mil | 1,6% | 62,3% | 17,9% | 25,8% |
| 2023 | R$ 24,9 mi | −R$ 1,1 mi | 42,31% | -22,1% | −R$ 624 mil | 1,4% | 56,6% | 18,2% | 26,0% |
| 2022 | R$ 24,0 mi | R$ 1,5 mi | 38,94% | -24,3% | −R$ 89 mil | 0,9% | 58,6% | 15,7% | 25,9% |
| 2021 | R$ 17,6 mi | R$ 555 mil | 37,15% | -18,4% | R$ 1,7 mi | 1,6% | 60,8% | — | — |
| 2020 | R$ 15,6 mi | R$ 1,4 mi | 44,23% | -12,6% | R$ 1,9 mi | 0,9% | 60,6% | — | — |
| 2019 | R$ 14,4 mi | R$ 288 mil | 43,37% | -5,0% | −R$ 256,23 | 1,5% | 60,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202632980006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de uma Motoniveladora, para a utilização na abertura e manutenção de estradas vicinais, realização de terraplenagens para investimentos em propriedades Rurais, e demais serviços solicitados pelos Agricultores do Município de Itapu documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094173 |
| 2026 | Paulo Pimenta (Câmara/RS) | 202619860001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica na estrada vicinal na Comunidade da Linha Sétima, área Rural do Município de Itapuca/RS, com uma área de aproximadamente 2.880 M². documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091013 |
| 2025 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202524070002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Quadra de Esportes Poliesportiva, localizada na Linha sétima São João, interior do Município de itapuca/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076970 |
| 2024 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202428630001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 MICRO-ÔNIBUS RODOVIÁRIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071702 |
| 2024 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202424070001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 MICRO-ÔNIBUS RODOVIÁRIO E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070725 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9810652025 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11938604000108 — R$ 375.440,00 em 1 pagamento(s), 15/04/2026 a 15/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 760 mil)
- Convênio 9151742021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 240 mil
Aquisição de um Caminhão com Caçamba.
Emenda(s): Marlon Santos (R$ 240 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MONDIAL VEICULOS LTDA CNPJ 72090939000103 — R$ 513.755,06 em 1 pagamento(s), 27/12/2022 a 27/12/2022
- Convênio 8860842019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 220 mil
Aquisição de Máquina para a Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 220 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 298.000,00 em 1 pagamento(s), 20/07/2020 a 20/07/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 578 mil)
- Convênio 8850632019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em Vias Urbanas no Município de Itapuca - RS.
Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARTEFATOS DE CIMENTO NOVA ALVORADA EIRELI CNPJ 10626509000106 — R$ 241.424,72 em 7 pagamento(s), 23/09/2020 a 01/07/2021
- Convênio 8737102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção da segunda etapa da Quadra de Esportes Coberta na comunidade de Linha Nona, Município de Itapuca/RS
Emenda(s): Ronaldo Nogueira (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA J B F LTDA CNPJ 01055874000109 — R$ 235.763,75 em 5 pagamento(s), 06/10/2020 a 04/08/2021
- Convênio 8711002018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de Máquina para a Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- META - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS S/A CNPJ 00220615000123 — R$ 157.000,00 em 2 pagamento(s), 22/03/2019 a 13/05/2019
- Convênio 8273272016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - CONSTRUCAO DE CENTRO PUBLICO DE CONVIVENCIA - CC
Emenda(s): Luiz Carlos Busato (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- CONSTRUTORA J B F LTDA CNPJ 01055874000109 — R$ 259.878,28 em 10 pagamento(s), 06/06/2018 a 12/08/2019
- Convênio 8067202015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Conclusão da Quadra de Esportes, , Município de Itapuca/RS;
Emenda(s): Luiz Carlos Busato (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DURANTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20173460000129 — R$ 292.098,71 em 8 pagamento(s), 13/04/2016 a 18/12/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 454 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,3 | 30 | 74,5% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 63 contratos e 68 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Delavir (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,4% | 16,9% | 26,0% | 52,9% | 63 | 15,9% | R$ 396 mil |
| 2026* | 35,5% | 16,6% | 22,5% | — | 64 | 11,7% | R$ 796 mil |
2021–2024: Marcos (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,1% | — | — | 60,8% | — | — | — |
| 2022 | 38,9% | 15,7% | 25,9% | 58,6% | — | — | — |
| 2023 | 42,3% | 18,2% | 26,0% | 56,6% | 5 | 100,0% | — |
| 2024 | 40,1% | 17,9% | 25,8% | 62,3% | 77 | 34,6% | R$ 600 mil |
2017–2020: Marcos Scorsatto (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,9% | 18,1% | 26,9% | 62,8% | — | — | — |
| 2018 | 46,0% | 17,0% | 27,9% | 66,3% | — | — | — |
| 2019 | 43,4% | — | — | 60,7% | — | — | — |
| 2020 | 44,2% | — | — | 60,6% | — | — | — |
2013–2016: Airton Scorsatto (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 47,3% | — | — | — | — | — | — |
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