Fiscalização cidadã: Independência (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Independência (RS): 241 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,4%.
Sinais em contratos e licitações
241 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 22,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 65 | R$ 9,0 mi | 18,2% | 17,8% | 0 | 51,6% | 50 |
| 2025 | 64 | R$ 3,7 mi | 37,8% | 25,2% | 2 | 12,8% | 57 |
| 2024 | 95 | R$ 8,6 mi | 16,8% | 20,2% | 0 | 44,4% | 57 |
| 2023 | 15 | R$ 1,1 mi | 100,0% | 22,0% | 0 | 57,9% | 12 |
| 2022 | 2 | R$ 396 mil | 100,0% | 100,0% | 1 | 99,6% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 02/09/2026 · R$ 125 mil · Concorrência - EletrônicaSAO JOSE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 66157719000149
empresa aberta em 08/04/2026, 147 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS 01, para Secretaria de Saúde, conforme descrito no A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA - 07/07/2026 · R$ 200 mil · Concorrência - EletrônicaSAO JOSE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 66157719000149
empresa aberta em 08/04/2026, 90 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA PARCIAL DO CRAS, para Secretaria de Assistência Social, conforme descrit
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA - 18/12/2025 · R$ 130 mil · InexigibilidadePLENNO JOVENS CENTRO TERAPEUTICO LTDA CNPJ 61968757000168
empresa aberta em 29/07/2025, 142 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, a internação é necessária para cumprimento de decisão judicial, sen
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA - 20/03/2025 · R$ 148 mil · Concorrência - EletrônicaMEGA PRE MOLDADO LTDA CNPJ 58607113000130
empresa aberta em 03/01/2025, 76 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA UBS ESF 01, para Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito no
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 15/10/2024 · R$ 627 mil · Concorrência - EletrônicaCOOPERATIVA DE TRABALHO RECICLANDO PELA VIDA LTDA CNPJ 24546700000144
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 313 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E SECOS DO MUNICÍPIO E SERVIÇOS DE TRIA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,9 mi | −R$ 3,1 mi | 45,07% | -30,1% | R$ 4,2 mi | 0,5% | — | 18,6% | 26,5% |
| 2025 | R$ 64,4 mi | R$ 12,0 mi | 44,58% | -20,4% | R$ 4,6 mi | 0,4% | 32,0% | 21,5% | 26,1% |
| 2024 | R$ 56,7 mi | R$ 2,7 mi | 49,85% | -9,9% | −R$ 2,3 mi | 0,0% | 36,7% | 20,2% | 28,5% |
| 2023 | R$ 54,7 mi | R$ 6,7 mi | 46,47% | -12,9% | −R$ 135 mil | 0,7% | 32,6% | 19,9% | 31,6% |
| 2022 | R$ 46,6 mi | R$ 613 mil | 46,43% | -12,5% | −R$ 1,1 mi | 0,6% | 36,7% | 21,0% | 36,3% |
| 2021 | R$ 37,9 mi | R$ 5,6 mi | 42,47% | -16,0% | R$ 5,3 mi | 0,0% | 33,3% | 16,1% | 27,2% |
| 2020 | R$ 33,2 mi | R$ 4,7 mi | 46,50% | -10,1% | R$ 2,5 mi | 0,1% | 32,2% | 20,6% | 25,5% |
| 2019 | R$ 30,9 mi | R$ 3,4 mi | 46,72% | 1,5% | R$ 442 mil | 0,2% | 32,4% | 20,2% | 28,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202690480003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação asfáltica em estrada Vicinal localizada na Estrada Esquina Budel, zona Rural no município de Independência/RS, contemplando serviços de limpeza da pista, aplicação de pintura de ligação, recomposição de pontos deter documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098132 |
| 2026 | Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS) | 202628610006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação urbana da Rua Josino Farias, no município de Independência/RS, contemplando a execução de serviços de revestimento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), capa de rolamento em Pré-Misturado a Quente (PMQ), e d documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095054 |
| 2025 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202590480003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 3.390 m² NAS RUAS PADRE JOSÉ DE ANCHIETA E MARECHAL RONDON NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA - RS:
Rua: Rua Padre Jose de Anchieta
Extensão: 91,50 m
Largura: 10,00 m
Área 915,00 m²
Trecho entre a Rua An documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085505 |
| 2025 | Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS) | 202528610007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação trechos de Estradas Vicinais em àrea Rural no municipio de Independencia RS.
PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO ABATEDOURO MUNICIPAL
Extensão: 260,00
Largura media: 8,00 m
Área 2264,54 m²
VALOR: R$ 147.416,10
Coordenada: 27°52 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077743 |
| 2024 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202490480002 | R$ 240 mil | R$ 240 mil | CIENTE | - ENFARDADEIRA CILÍNDRICA DE FENO,
- ESCARIFICADOR DE 07 HASTES AJUSTÁVEIS,
- ENLEIRADOR DE PEDRA (GRAMPOS LIMPADORES DE SOLO), COM 19 HASTES,
- CARRETA TANQUE: CANHÃO DIFUSOR DE 2.1/2”, PLATAFORMA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070629 |
| 2024 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202436660011 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | - Aquisição de Distribuidora de adubo;
- Aquisição de um Semeadeira Hidráulica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072322 |
| 2024 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202432980001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico com PMQ e CBUQ na RUA JOSINO FARIAS, na área urbana do município de
Independência – RS, com extenção de 1.765,00 m2. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067445 |
| 2024 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202430770001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | VAGÃO AGRÍCOLA.
Descrição: VAGÃO AGRÍCOLA METÁLICO novo, basculante
hidráulico, modelo caçamba, capacidade de 06 toneladas e 7,5 metros
cúbicos, rodado simples dianteiro e traseiros, com 04 pneus novos
750x16, com garantia mínima de 12(d documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072071 |
| 2024 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202428620008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução de recapeamento asfáltico PMQ e CBUQ nas ruas Santo Ângelo e Senador Salgado Filho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070904 |
| 2024 | Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS) | 202428610007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico com PMQ e CBUQ da RUA SÃO MIGUEL, na area urbana do municipio de Independência RS. e
Aquisição de 5 VAGÃO AGRICOLA METÁLICO - EQUIPAMENTO PARA A PATRULHA AGRICOLA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066007 |
| 2024 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202424070001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de calçamento poliédrico com pedras irregulares de basalto, incluindo drenagem pluvial, meio-fio e serviços complementares, na Rua Prudente de Moraes, àrea Urbana no município de Independência/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070694 |
| 2023 | Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS) | 202328610005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | calçamento com pedras irregulares de basalto em parte da Rua Anísio Araújo e Silva, Rua na Comunidade de São Valentim (Rua lateral a Igreja) e Ruas na Localidade de Esquina Araújo ( Rua 01 e 02), documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031695 |
| 2022 | Nereu Crispim (Câmara/RS) | 202241210001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE 4.554 M² EM PEDRAS IRREGULARES EM BASALTO DA RUA ARNO SPENGLER E RUA FRANSCISCO BORGES FARIAS, INDEPENDÊNCIA - RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021396 |
| 2022 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202236660001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA COM PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO - PONTE SCHIMDT NA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE INDEPÊNDENCIA RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019088 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9863042025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9851622025 · Em execuçãorepasse R$ 245 mil
Aquisição e instalação de playgrounds no município de Independência/RS
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 245 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9174952021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação Asfáltica em parte da Avenida Ignácio Pinto no Município de Independência-RS
Emenda(s): Osmar Terra (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENPHASE PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 93336030000154 — R$ 284.817,04 em 1 pagamento(s), 28/08/2023 a 28/08/2023 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,4 mi)
- Convênio 9013892020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 163 mil
AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA.
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 163 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11938604000108 — R$ 444.600,00 em 1 pagamento(s), 17/02/2023 a 17/02/2023
- Convênio 8471752017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Independência-RS.
Emenda(s): CAJAR NARDES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA CNPJ 01097428000167 — R$ 199.660,12 em 15 pagamento(s), 27/01/2020 a 04/08/2021 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 431 mil)
- Convênio 8291182016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas.
Emenda(s): Osmar Terra (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- QUERENCIA ENGENHARIA E IMOVEIS LTDA CNPJ 20733246000180 — R$ 230.357,26 em 22 pagamento(s), 16/08/2018 a 28/05/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 210 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Independência: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 002Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Independência/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,4 | 30 | 48,0% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 65 contratos e 976 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eduardo Marasca (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,6% | 21,5% | 26,1% | 32,0% | 64 | 37,8% | R$ 792 mil |
| 2026* | 45,1% | 18,6% | 26,5% | — | 65 | 18,2% | R$ 796 mil |
2021–2024: Joao Edécio (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,5% | 16,1% | 27,2% | 33,3% | — | — | — |
| 2022 | 46,4% | 21,0% | 36,3% | 36,7% | 2 | 100,0% | R$ 350 mil |
| 2023 | 46,5% | 19,9% | 31,6% | 32,6% | 15 | 100,0% | R$ 250 mil |
| 2024 | 49,9% | 20,2% | 28,5% | 36,7% | 95 | 16,8% | R$ 1,3 mi |
2017–2020: Joao Edecio Graef (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,0% | 23,0% | 28,9% | 34,2% | — | — | — |
| 2018 | 48,5% | 19,1% | 26,9% | 34,2% | — | — | — |
| 2019 | 46,7% | 20,2% | 28,0% | 32,4% | — | — | — |
| 2020 | 46,5% | 20,6% | 25,5% | 32,2% | — | — | — |
2013–2016: Beto Marasca (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,0% | 21,1% | 27,0% | 39,2% | — | — | — |
| 2016 | 48,4% | 21,0% | 26,5% | 39,0% | — | — | — |
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