Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Ibirapuitã (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ibirapuitã (RS): índice de transparência da prefeitura de 63,8%.

Índice de transparência63,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,48%acima do alerta
Emendas PixR$ 1,4 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,48%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 389 mil0,8% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 289 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União40,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), B (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 25,9 mi−R$ 769 mil49,62%-5,8%R$ 572 mil0,2%—17,9%29,9%
2025R$ 46,9 miR$ 2,8 mi49,48%-1,1%R$ 389 mil0,6%40,9%21,2%32,9%
2024R$ 39,8 miR$ 509 mil48,57%-3,4%−R$ 2,6 mi1,3%44,6%19,5%30,5%
2023R$ 36,1 miR$ 1,3 mi50,56%-3,7%R$ 2,8 mi0,0%47,7%18,9%31,2%
2022R$ 31,9 mi−R$ 655 mil48,99%-2,6%−R$ 669 mil0,3%47,7%20,5%31,0%
2021R$ 27,1 miR$ 1,6 mi45,39%0,7%R$ 841 mil0,2%44,0%17,4%27,0%
2020R$ 24,6 miR$ 173 mil51,84%9,5%−R$ 1,5 mi0,0%40,3%15,4%18,0%
2019R$ 23,1 miR$ 654 mil51,01%0,3%−R$ 330 mil0,3%42,8%17,6%28,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,4 mi5 planos · pago R$ 1,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 2,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Osmar Terra (Câmara/RS)202490480002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEInvestimento em Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070639
2023Nereu Crispim (Câmara/RS)202341210004R$ 652 milR$ 652 milCIENTEAquisição máquina - Rolo Compactador
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038404
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEModernização/ampliação Ginásio Bairro Horizonte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035328
2022Sanderson (Câmara/RS)202240730004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação no Bairro Jardim
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015664
2022Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202228610005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMaterial de consumo - Assistência social
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015322

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)63,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)21,6%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,83062,7% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rosemar Hentges (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,5%21,2%32,9%40,9%———
2026*49,6%17,9%29,9%————
2021–2024: Jose Provenci (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,4%17,4%27,0%44,0%———
202249,0%20,5%31,0%47,7%——R$ 400 mil
202350,6%18,9%31,2%47,7%——R$ 852 mil
202448,6%19,5%30,5%44,6%——R$ 100 mil
2017–2020: Rosemar Hentges (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,6%19,6%27,4%47,4%———
201844,6%19,9%25,2%44,3%———
201951,0%17,6%28,8%42,8%———
202051,8%15,4%18,0%40,3%———
2013–2016: Luciano Lago (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,0%19,9%25,7%51,1%———
201651,4%21,9%27,1%48,4%———

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