Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Ibarama (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ibarama (RS): índice de transparência da prefeitura de 59,8%.

Índice de transparência59,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,37%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,0 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,37%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-11,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 43 mil-0,1% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União55,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 19,8 mi−R$ 8,0 mi42,09%-28,6%R$ 971 mil2,0%—22,0%24,2%
2025R$ 35,6 mi−R$ 798 mil41,37%-11,1%−R$ 43 mil—55,2%21,2%26,3%
2024R$ 36,6 miR$ 3,6 mi35,59%-22,2%R$ 3,3 mi0,1%60,7%17,4%25,7%
2023R$ 28,9 miR$ 1,8 mi48,43%-13,7%R$ 354 mil0,0%60,3%32,1%28,1%
2022R$ 25,6 mi−R$ 2,4 mi47,65%-11,4%−R$ 46 mil0,1%58,7%——
2021R$ 21,8 miR$ 2,4 mi——R$ 2,4 mi0,2%55,5%20,2%25,6%
2020R$ 19,3 mi−R$ 591 mil——−R$ 746 mil0,6%56,2%37,8%37,8%
2019R$ 18,6 mi−R$ 107 mil——R$ 1,2 mi—59,2%22,9%29,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi10 planos · pago R$ 2,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação urbana com revestimento em blocos pré-moldados de concreto (PVS), na Rua Guilherme Zago - 1.900 m², localizadas no perímetro urbano do município de Ibarama/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093511
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de Máquinas e Equipamentos (02 grade aradora com controle, 16 discos, com 26 polegadas; 01 Distribuidor de calcário e adubo - com capacidade de 7.500 kg; 02 ensiladeira largura de trabalho 115mm, equipado com 04 navalhas de corte,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094359
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação de estrada vicinal com revestimento em paralelepípedo, na Estrada Linha Salete- 2.417 m², localizada na zona rural do município de Ibarama/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094997
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082219
2024Marcelo Moraes (Câmara/RS)202440400004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 04 PATRULHAS AGRÍCOLAS, COMPOSTAS POR 1 GRADE ARADOURA, 1 ARADO SUBSOLADOR, 1 ENSILADEIRA E 1 BATEDEIRA CADA PATRULHA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073354
2024Heitor Schuch (Câmara/RS)202432980001R$ 400 milR$ 400 milCIENTESUBSTITUIÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL CUSTEIO SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067413
2023Marcelo Moraes (Câmara/RS)202340400003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXECUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA RUA 15 DE DEZEMBRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037866
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação, Abertura e Prolongamento de Vias Urbanas; e Construção de Pista de Caminhada - perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035189
2022Giovani Feltes (Câmara/RS)202232400004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de Pórtico; e Melhorar, Conservar e Arborizar Vias Públicas, Praças e Acessos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018803
2020Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202028640001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE01 (UMA) RETROESCAVADEIRA NOVA ANO/MODELO 2020, MARCA JCB 3CX.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003925

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)59,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)38,3%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,83049,3% — nível Básico (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Valmor Mattana (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,4%21,2%26,3%55,2%——R$ 297 mil
2026*42,1%22,0%24,2%———R$ 995 mil
2021–2024: Valmor Mattana (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2021—20,2%25,6%55,5%———
202247,6%——58,7%——R$ 150 mil
202348,4%32,1%28,1%60,3%——R$ 700 mil
202435,6%17,4%25,7%60,7%——R$ 700 mil
2017–2020: Andre da Cas (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2017—21,9%28,6%56,9%———
2018—20,9%28,4%58,3%———
2019—22,9%29,3%59,2%———
2020—37,8%37,8%56,2%——R$ 200 mil
2013–2016: Lenise (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,5%19,3%26,6%58,3%———
201650,9%20,7%29,3%59,6%———

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