Fiscalização cidadã: Humaitá (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Humaitá (RS): 202 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,6%.
Sinais em contratos e licitações
202 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 16,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 46 | R$ 5,7 mi | 33,3% | 20,0% | 0 | 30,0% | 43 |
| 2025 | 80 | R$ 3,1 mi | 38,1% | 25,1% | 2 | 17,6% | 75 |
| 2024 | 76 | R$ 7,7 mi | 28,1% | 23,6% | 2 | 53,0% | 63 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 29/05/2026 · R$ 27 mil · Concorrência - Presencial
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/05/2026 a 08/06/2026.
Contratação de empresa especializada para execução/construção de faixa elevada em frente à Escola Mário Cândido Lena (conforme dimensões e planilha orçamentária
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/05/2025 · R$ 150 mil · Pregão - PresencialCLAUDIO TAFAREL SANTOS OLIVEIRA LTDA CNPJ 59863335000186
empresa aberta em 12/03/2025, 65 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar para atendimento de alunos da rede
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE HUMAITA - 05/09/2024 · R$ 197 mil · Concorrência - PresencialED CONSTRUCAO LTDA CNPJ 55602889000179
empresa aberta em 19/06/2024, 78 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa do ramo pertinente para construção de duas coberturas metálicas e reformas pontuais na Unidade Bá
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE HUMAITA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 06/05/2026 · R$ 2.613,92 · Pregão - EletrônicoG.P.A GERENCIAMENTO CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Contratação de empresa para fornecimento de itens para as aulas de culinária realizadas pelo CRAS (Centro de Referência
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE HUMAITA - 05/11/2025 · R$ 1.584,50 · Pregão - EletrônicoG.P.A GERENCIAMENTO CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Contratação de empresa(s) para o fornecimento de materiais e prestação de serviços de mão de obra especializada para a i
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE HUMAITA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,3 mi | R$ 1,9 mi | 35,15% | -39,3% | R$ 529 mil | 1,5% | — | 23,8% | 25,4% |
| 2025 | R$ 58,7 mi | R$ 6,2 mi | 34,05% | -37,8% | R$ 3,8 mi | 0,0% | 35,9% | 22,2% | 26,4% |
| 2024 | R$ 52,9 mi | R$ 4,6 mi | 39,47% | -33,2% | −R$ 2,4 mi | 0,1% | 35,7% | 20,6% | 26,8% |
| 2023 | R$ 48,1 mi | R$ 3,3 mi | 39,74% | -41,1% | −R$ 280 mil | 0,2% | 36,1% | 20,8% | 30,6% |
| 2022 | R$ 42,7 mi | R$ 2,3 mi | 39,07% | -37,6% | R$ 1,9 mi | 0,2% | 37,9% | 18,1% | 31,1% |
| 2021 | R$ 33,5 mi | R$ 3,0 mi | 45,48% | -42,6% | R$ 4,6 mi | — | 36,9% | 17,8% | 23,9% |
| 2020 | R$ 28,8 mi | R$ 1,9 mi | 44,44% | -32,6% | R$ 2,4 mi | 0,4% | 33,3% | 22,7% | 29,5% |
| 2019 | R$ 28,9 mi | R$ 2,4 mi | 42,32% | -37,6% | R$ 2,0 mi | 0,3% | 35,2% | 70,5% | 104,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202540330008 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Revitalização e construção de Praça com Quadra de Esportes Área Urbana do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077957 |
| 2025 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202540330008 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086251 |
| 2025 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202539200005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | VAN (21 LUGARES) PARA TRANSPORTAR PACIENTES documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083161 |
| 2025 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202539200005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VAN (21 LUGARES) PARA TRANSPORTAR PACIENTES documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087969 |
| 2025 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202528630002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | VAN (16 LUGARES) PARA TRANSPORTAR PACIENTES documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082320 |
| 2025 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202528630002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VAN (16 LUGARES) PARA TRANSPORTAR PACIENTE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087734 |
| 2024 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202440330010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de Câmeras de Video Monitoramento - 200 mil
Aquisição de Equipamentos Salão da Comunidade de Lajeado Alvorada - 50 mil
Aquisição de Equipamentos Salão da Associação dos Bairros - 50 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073256 |
| 2024 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202439200006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Ampliação/reforma Salão Comunitário do Pescador - 75 mil
Ampliação/reforma Salão Comunitário do Olarias - 75 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066853 |
| 2024 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202420980001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Reforma/ampliação do Salão Comunitário da Localidade de Industrias Frizzo, interior do Município de Humaitá/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069782 |
| 2023 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202390480003 | R$ 275 mil | R$ 275 mil | CIENTE | CAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TRECHOS DAS RUAS RUI BARBOSA (2.743 m²), PADRE FEIJÓ (1.393,90 m²), GARIBALDI (2.821 m²), TAMANDARÉ (1.539 m²) E GENERAL OSÓRIO (1.428 m²) NA ZONA URBANA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039079 |
| 2022 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202240330023 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016785 |
| 2022 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202220980009 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TRECHOS DAS RUAS RUI BARBOSA, PADRE FEIJÓ, GARIBALDI, TAMANDARÉ E GENERAL OSÓRIO NA ZONA URBANA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016837 |
| 2022 | Onyx Lorenzoni (Câmara/RS) | 202219840002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TRECHOS DAS RUAS RUI BARBOSA, PADRE FEIJÓ, GARIBALDI, TAMANDARÉ E GENERAL OSÓRIO NA ZONA URBANA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017263 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9559452024 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e equipamentos
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SULPASSO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 34098668000135 — R$ 696.112,56 em 1 pagamento(s), 02/06/2026 a 02/06/2026
- Convênio 9283472022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 110 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 110 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EVOKS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 37790246000114 — R$ 38.350,00 em 1 pagamento(s), 20/10/2023 a 20/10/2023
- SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 18.752,24 em 1 pagamento(s), 06/09/2023 a 06/09/2023
- IMPLEMENTOS FREI BRUNO LTDA CNPJ 47060802000150 — R$ 18.278,00 em 1 pagamento(s), 20/10/2023 a 20/10/2023
- METALMECANICA ARAUCARIA LTDA CNPJ 35472473000176 — R$ 7.900,00 em 1 pagamento(s), 21/09/2023 a 21/09/2023
- Convênio 9260162022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Osmar Terra (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11938604000108 — R$ 446.378,40 em 1 pagamento(s), 23/10/2023 a 23/10/2023
- Convênio 8886392019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
É a aquisição de veículos destinados a utilização Serviços de Inspeção Municipal.
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NICOLA VEICULOS LTDA CNPJ 89342497000482 — R$ 62.000,00 em 1 pagamento(s), 28/10/2020 a 28/10/2020
- FELICE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 91525790000184 — R$ 48.500,00 em 1 pagamento(s), 26/10/2020 a 26/10/2020
- Convênio 8879182019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Praça no Município de Humaitá/RS.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BELLOLAR - OBRAS E SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA CNPJ 40882978000149 — R$ 151.580,73 em 5 pagamento(s), 07/04/2022 a 21/09/2022
- COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS ESTRUTURAR LTDA CNPJ 23096767000161 — R$ 74.477,80 em 2 pagamento(s), 06/07/2023 a 06/09/2023
- Convênio 8457642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
O objeto desta proposta é a realização de pavimentações asfálticas de ruas do perímetro urbano do município de Humaitá RS.
Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CAPITULINO CAMARGO & CIA LTDA CNPJ 06745734000186 — R$ 267.242,90 em 6 pagamento(s), 20/11/2019 a 26/03/2021
- Convênio 8347612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
O objeto desta proposta é a realização de pavimentações de ruas do perímetro urbano do município de Humaitá RS.
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMPACTA SUL PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03667661000163 — R$ 240.199,57 em 6 pagamento(s), 25/10/2018 a 04/02/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,1 mi)
- Convênio 8212092015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e modernização de infraestrutura esportiva na Quadra de Esportes na localidade de Boa Esperança, no município de Humaitá RS
Emenda(s): VILSON COVATTI (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA JRD LTDA CNPJ 08728051000146 — R$ 219.215,61 em 8 pagamento(s), 07/11/2019 a 07/01/2021
- REZENDE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI CNPJ 22852697000161 — R$ 81.092,24 em 5 pagamento(s), 14/07/2017 a 08/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,6 | 30 | 88,5% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 80 contratos e 163 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luiz Carlos (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,0% | 22,2% | 26,4% | 35,9% | 80 | 38,1% | R$ 792 mil |
| 2026* | 35,1% | 23,8% | 25,4% | — | 46 | 33,3% | — |
2021–2024: Paulo Schwade (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,5% | 17,8% | 23,9% | 36,9% | — | — | — |
| 2022 | 39,1% | 18,1% | 31,1% | 37,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 39,7% | 20,8% | 30,6% | 36,1% | — | — | R$ 275 mil |
| 2024 | 39,5% | 20,6% | 26,8% | 35,7% | 76 | 28,1% | R$ 600 mil |
2017–2020: Fernando Wegmann (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,2% | 21,7% | 26,6% | 35,7% | — | — | — |
| 2018 | 39,6% | 18,2% | 26,4% | 35,8% | — | — | — |
| 2019 | 42,3% | 70,5% | 104,4% | 35,2% | — | — | — |
| 2020 | 44,4% | 22,7% | 29,5% | 33,3% | — | — | — |
2013–2016: Luiz Carlos (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,4% | 19,1% | 28,7% | 37,8% | — | — | — |
| 2016 | 45,6% | 19,4% | 27,1% | 34,9% | — | — | — |
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